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Saúde

A publicidade ficou mais saudável

02 nov 2015

Advertising was healthier

A DECO considera o decreto-lei 238/2015, de 14 de outubro, que vem regular a publicidade em Saúde, um avanço importante na defesa da qualidade e da objetividade da informação prestada aos consumidores.

DECO considers the law 238/2015 of 14 october, which will regulate advertising in Health, an important step in protecting the quality and objectivity of information provided to consumers.


Em Julho de 2014, apresentámos à ERS- Entidade Reguladora da Saúde, um parecer relativo às práticas publicitárias dos prestadores de serviços de saúde, que está em sintonia com a nova legislação.

 É nosso entendimento que o legislador optou, e bem, por definir amplamente o conceito de publicidade em saúde, moldando-o a novas realidades e a novos desafios do mercado.

O decreto-lei, que entrou ontem em vigor, abrange todas as práticas de publicidade que se referem a métodos convencionais e terapêuticas não convencionais, nas quais se incluem também os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, quaisquer tratamentos ou terapias, nomeadamente os que envolvam o uso de células, neste caso mostra, a adaptação à proliferação de bancos de células estaminais dos últimos anos.

No entanto, consideramos que deveria ainda ter sido considerada a aplicação da presente legislação, por analogia, aos suplementos alimentares. A DECO, enviou este mês de outubro, à ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, DGS – Direção Geral de Saúde, INFARMED - , DGAV – Direção Geral de Alimentação e Veterinária, Ordem dos Farmacêuticos e Ordem dos Médicos um pedido de atuação relativamente aos suplementos de cálcio, uma vez que consideramos fundamental a introdução de avisos de saúde que permitam diminuir os seus potenciais efeitos negativos e as expectativas, publicitariamente inflacionadas, da sua eficácia.

Já obtivemos resposta da Ordem dos Médicos, que informa estar a aguardar a entrada em vigor do DL 238/2015 exatamente para efetuar uma série de denúncias à ERS, entre as quais a publicidade, que consideram enganosa e prejudicial, aos suplementos de cálcio.

In july 2014, we introduced to ERSE- Regulatory Authority of Health, an opinion concerning the advertising practices of health care providers, which is in line with the new legislation.

It is our understanding that the legislator has chosen, and well, largely define the concept of health in advertising, adapting it to new realities and new challenges of the market.

The law, which entered yesterday into force, covers all advertising practices which refer to conventional and unconventional therapeutic methods, in which also include supplementary diagnostic and therapeutic, any treatments or therapies, particularly those involving the use of cells, in this case proves, the adaptation to the proliferation of stem cell banks in recent years.

However, we consider that it should have been considered the application of this legislation by analogy to food supplements. DECO, sent this october, to ASAE - Food Safety and Economic Authority, DGS - General Health Entitie , INFARMED - DGAV - General Entity of food  and Veterinary, Order of Pharmacists and the Medical Order a request for action with respect the calcium supplements, since we consider it essential to introduce health warnings for diminishing its potential negative effects and expectations, inflated by publicity of its effectiveness.

We have already obtained response of the Medical Order, which said that it was awaiting the entry into force of law 238/2015 exactly to make a serie of complaints to ERS, including advertising, which they consider misleading and harmful about calcium supplements.