Ações em curso

Volkswagen: resolução da fraude em marcha lenta

Depois de termos tentado a via do diálogo, consideramos que se esgotou o tempo razoável de espera para os consumidores portugueses. A DECO avança para a via judicial.

Recuo injustificável do Governo na justiça fiscal na Educação

Corrigir a diferença inexplicável entre despesas de Educação que podem ser deduzidas e as que não podem, não se trata, apenas, de uma questão de justiça social. É também uma prova de objetividade fiscal de um Estado a quem se exige que não olhe para as famílias, apenas, como fonte permanente de financiamento.

DECO pede plataforma independente para mudança de comercializador de energia

A DECO insiste na criação, prevista na lei, de um operador logístico independente, para tratar da mudança de comercializador de energia. Atualmente, esta tarefa cabe à REN e à EDP Distribuição. É importante que este operador facilite o acesso permanente dos consumidores aos seus dados de consumo, tornando mais fácil avaliar se devem mudar, ou não, de comercializador.

TRANSPORTES: DECO recebe 340 queixas por dia

Em quinze dias, mais de 5100 consumidores já se registaram na plataforma www.queixasdostransportes.pt e mais de 1200 já se queixaram dos transportes que utilizam diariamente.

SIM, mas… ao avanço da União da Energia

Yes, but ... to the advance of Energy Union

Há quase trinta anos que a Europa persegue o objetivo da criação de um mercado interno da energia, mas continua, ainda hoje, francamente longe. O primeiro Relatório sobre o Estado da União da Energia, que resulta das orientações do Conselho Europeu, analisa os progressos dos últimos nove meses, identifica os principais domínios de ação para 2016 e apresenta conclusões políticas dos Estados-Membros. 

^{Almost thirty years that Europe pursues the goal of creating an internal energy market, but continues today, plainly far. The first Report on the State of the Energy Union, that results from the guidelines of the European Council reviews progress of the past nine months, identifies the main areas of action for 2016 and presents conclusions from the Member States.}

ANACOM e a vã glória de informar na TDT

^{ANACOM and the vain glory of information on DTT}

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) anunciou, no passado dia 2 de novembro, a decisão de impor à MEO novas obrigações de informação sobre a televisão digital terrestre (TDT), uma vez que esta é a responsável pela gestão da rede. Em linha com anteriores deliberações, esta obrigação de informação já existia, o que demonstra, mais uma vez, que a MEO não cumpriu nem está a cumprir a sua parte, existindo, assim, fundamento para uma adequada penalização. 

^{The National Communications Authority (ANACOM) announced last November 2, the decision to impose MEO new information obligations on digital terrestrial television (DTT), since it is the responsible for managing the network. In line with previous decisions, this information obligation already existed, demonstrating once again that the MEO has not fulfilled or is fulfilling their part, existing therefore justification for an adequate penalty.}

UBER a Concorrência e a legalização do consumo colaborativo

^{UBER competition and the legalization of sharing economy}

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A DECO continua a entender que mais concorrência é benéfica para os consumidores, mas esta atividade, como qualquer outra no setor do consumo colaborativo, deve ser alvo de regulamentação e conveniente fiscalização, algo que, até ao momento, ainda não sucede. Assim, entendemos que a atividade da Uber em Portugal, não podendo ser qualificada de ilegal em função da legislação aplicável, carece de efetiva regulamentação regulamentada.

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^{DECO continues to understand that more competition is good for consumers, but this activity, like any other in the sharing economy sector, should be subject to regulatory and convenient oversight, something that, to date, still not the case. We understand that Uber activity in Portugal, can not be classified as illegal on the basis of applicable law, lacks effective regulation regulated.}

Campanha Informativa : Água, um bem público ao seu serviço

Esta campanha pretende sensibilizar os consumidores para a importância do uso eficiente de água e alertar para as perdas e desperdícios da água, um bem público essencial e indispensável à vida. 

Campanha de informação sobre eletricidade e gás natural

A Campanha de Informação e Esclarecimento dos Consumidores de Eletricidade e Gás Natural pretende informar e sensibilizar a comunidade sobre o processo de extinção das tarifas reguladas e de transição dos contratos de eletricidade e de gás natural a clientes finais para o regime de livre mercado, bem como sobre os mecanismos de salvaguarda e de apoio aos clientes finais economicamente vulneráveis. 

O (ob)escuro processo da mudança de comercializador de energia