Serviço postal de mal a pior

Não há como esconder. Ao longo dos últimos anos, a qualidade do serviço postal universal prestado pelos Correios tem vindo a degradar-se. Isto reflete-se não só na experiência de quem tenta enviar ou receber uma carta – Portugal é o terceiro país da União Europeia com mais reclamações –, mas também nos números apresentados pela Anacom, entidade reguladora das comunicações. 

Em 2019, os CTT cumpriram um dos 24 indicadores de qualidade de serviço a que estavam obrigados. Em 2022, falharam todos e, em 2023, voltaram a garantir apenas um. 

Apesar disto, as regras a vigorar a partir de 2025, em vez de aumentarem a exigência aos CTT, como seria expectável para melhorar o serviço, baixam o nível de qualidade que lhe é pedido. A proposta feita pela Anacom ao Governo passou dos atuais 22 indicadores a oito. E, mesmo nestes, baixou o nível de exigência em cinco, após audição dos CTT e demais consultas previstas na lei. No caso do correio azul e registado no Continente, por exemplo, a meta de entregas até um dia útil passou de 95 para 90 por cento.

É de questionar: porque baixa a Anacom a fasquia desta forma? É certo que lhe foram retiradas algumas competências e que o atual contrato de concessão exige que sejam tidos em conta os valores médios dos Estados-membros, aplicáveis a cada indicador. Mas será isto suficiente para  justificar um tão significativo recuo nas metas de qualidade?

Como se não bastasse a proposta pouco ambiciosa do regulador, o próprio ministro das Infraestruturas e Habitação deixou cair o indicador do correio normal em quantidade e reduziu a exigência para vários outros, como encomendas, correspondência normal, e jornais e publicações periódicas com periodicidade superior à semanal.

A DECO PROteste só pode discordar. Baixar o nível de exigência é premiar um serviço de má qualidade, ajudando os Correios a atingir metas mais fáceis e a evitar penalizações.  Lamentavelmente, o sinal dado aos CTT e aos consumidores é o de que "não cumprir, compensa".

Sim, é verdade que enviamos hoje mais e-mails do que postais ou cartas. Mas, para muitas pessoas, empresas e entidades, sobretudo de zonas rurais e isoladas, o serviço postal não é só um serviço. É uma ligação vital ao resto do País e do mundo, essencial para a garantir a inclusão e a coesão territorial.