Novo aumento de preços e um abanão anunciado nas telecomunicações

Meo, Nos e Vodafone aumentam o preço dos seus serviços, a partir de 1 de fevereiro. Após a atualização de até 7,8%, que sente desde o início de 2023, surge novo anúncio de subida dos preços dos três principais operadores. Esta pode aplicar-se também aos clientes atualmente fidelizados, o que até corresponde à maioria dos casos. O indexante usado para a nova atualização é o índice de preços no consumidor anual de 2023, publicado pelo INE a 19 de janeiro, no valor de 4,3 por cento. Resultado: os portugueses podem sofrer um aumento de 12,1%, em apenas dois anos, na fatura.

Embora desproporcionado, olhando aos resultados operacionais dos operadores e à conjuntura económica atual, esta possibilidade de atualização automática de preços está prevista na maioria dos contratos, pelo que não se verifica nenhuma ilegalidade. Os operadores começaram a introduzir, a partir de 2017, novas cláusulas nas condições, em novos contratos ou renegociações. Face à existência destas cláusulas e olhando ao elevado valor da taxa de inflação, em outubro de 2022, a Anacom emitiu uma recomendação aos  operadores e solicitou moderação. Forçou-os ainda a indicarem nos contratos o indexante utilizado para calcular os preços. O pedido de moderação aos aumentos foi reforçado em outubro de 2023 com um alerta: "Existem razões económicas e sociais de relevo que devem ser ponderadas pelas empresas do setor". Sem resultados.

A DECO PROteste defende que o aumento deve ser claro e que a comunicação deve ser assegurada com uma antecedência mínima de 30 dias, em qualquer situação, independentemente do que conste do contrato. O consumidor tem de saber, com a devida antecedência, qual o aumento exato de valor que vai sofrer. 

Nas análises regulares a tarifários de telecomunicações que fazemos, é flagrante um alinhamento excessivo dos preços e das características das ofertas dos principais operadores, o que resulta num mercado pouco concorrencial. A grande maioria dos consumidores têm fidelização ativa, o que também é fruto da facilidade com que se fazem novas refidelizações. 

Ganha assim relevância a entrada de novos operadores com preços e serviços diferenciados. O mais recente é a LigaT, que se destaca pela ausência de períodos de fidelização e oferta granular de serviços, a preços realmente competitivos. No entanto, ainda conta com uma cobertura geográfica reduzida. Está ainda previsto para este ano o arranque  da Digi, já com operações na Roménia, Itália e Espanha. Este operador irá dispor de uma infraestrutura própria de fibra ótica e apresenta, noutros mercados onde está implementado, preços bastante interessantes. Assim, há alguma expectativa sobre o impacto que a entrada deste operador possa vir a ter. 

Recentemente, a Autoridade da Concorrência (ADC) travou a compra da Nowo pela Vodafone, uma operação que resultaria na eliminação de um operador que, apesar da sua reduzida dimensão, exerce uma pressão concorrencial no mercado, com os seus preços mais baixos. Os "remédios" apresentados pela Vodafone não foram considerados suficientes: a empresa comprometeu-se a ceder 40 MHz de espectro adquirido no leilão do 5G à Digi e a dar-lhe acesso grossista à sua rede de fibra ótica. A DECO PROteste aplaude a decisão da ADC.

Por fim, o fracasso anunciado e confirmado pela desastrosa taxa de adoção da Tarifa Social da  Internet. É urgente definir tarifas úteis para as classes mais desfavorecidas economicamente. O orçamento familiar é uma prioridade inabalável. Ao cuidado de Sandra Maximiano, a nova presidente da Anacom. Aceita o desafio?