PVPR: denuncie falsas promoções

Os portugueses não resistem a promoções, e as lojas têm perfeita noção dessa sua apetência pela poupança. Não admira que os consumidores sejam bombardeados por descontos em todo o lado e ao longo de todo o ano: saldos de verão ou inverno, Black Friday, folhetos de supermercados com os produtos da semana ou do mês com superdescontos, etc. Todos os pretextos parecem válidos para anunciar vendas a preços "imperdíveis" e levar à compra.

Mas será a poupança real? Nem sempre, alerta a DECO PROTESTE. Há lojas que iludem os consumidores com falsas promoções. O desconto apresentado, em vez de incidir, como manda a lei, sobre o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores na loja, é calculado sobre o PVPR (preço recomendado pelo fabricante/produtor) ou sobre outros preços não praticados na loja.  

É hora de agir. A DECO PROTESTE exige que a lei seja corretamente aplicada. Lança, por isso, um apelo à participação de todos os consumidores.

Participe nesta reivindicação. O PVPR deve deixar de ser usado como prática comercial no âmbito das promoções, pois é ilegal e enganador.

EXIJA O FIM DO PVPR NAS PROMOÇÕES

Há anos que a DECO PROTESTE deteta irregularidades

A lei das vendas com redução de preço é, atualmente, muito clara e vai ao encontro das reivindicações da DECO PROTESTE: as lojas só podem anunciar descontos se houver uma poupança face ao preço mais baixo a que o produto foi vendido, na mesma loja, nos 30 dias consecutivos anteriores à aplicação da redução do preço.

Contudo, há anos que a DECO PROTESTE está atenta às promoções praticadas nas lojas, nomeadamente por altura dos saldos e da Black Friday, e descobre irregularidades.

Começou por detetar situações em que algumas lojas aumentavam os preços nas vésperas das campanhas, para poderem anunciar descontos superiores. A partir de outubro de 2019, estas práticas enganosas tornaram-se ilegais. Passou a ser obrigatório que o desconto fosse aplicado sobre o preço mais baixo praticado pelo comerciante nos 90 dias anteriores, mas excluindo alturas de saldos e promoções.

Em maio de 2022, as regras foram novamente alteradas. Desde então, os descontos devem ser calculados sobre o preço mais baixo praticado na mesma loja nos 30 dias anteriores (e não 90), sem excluir eventuais períodos de promoções.

Desde que estas regras entraram em vigor, a DECO PROTESTE esperaria que os consumidores ficassem finalmente protegidos face a falsos descontos. Lamentavelmente, uma investigação revela que mais de um terço das lojas usam e abusam de estratégias para contornar ou mesmo infringir a lei e iludir com descontos superiores aos reais. O estudo decorreu entre outubro e novembro de 2022 em mais de uma centena de lojas de 43 cadeias físicas e online de supermercados e equipamentos.

Promoções não conformes ou duvidosas em mais de um terço das lojas

Em 13 das 43 cadeias e lojas online visitadas anonimamente pela DECO PROTESTE (30% do total), a apresentação dos descontos não respeitava a lei das promoções ou era enganadora. O desconto apresentado, em vez de incidir, como a manda a lei, sobre o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores na loja, foi calculado sobre o PVPR, o preço recomendado pelo fabricante, sobre o "preço de mercado" ou, ainda, "habitual". 

Eis alguns exemplos que espelham as principais falhas detetadas pela DECO PROTESTE.

 

Etiquetas que podem induzir em erro

Em 7% dos casos, a DECO PROTESTE encontrou práticas comerciais que suscitam dúvidas. Apesar de os letreiros não referirem "preto no branco" que se trata de um desconto, a sua forma de apresentação confunde-se, facilmente, com promoções, como mostram os exemplos abaixo. 

Anúncio de desconto sem falha aparente

Em pouco mais de metade das 43 cadeias e lojas online consideradas no estudo, os descontos parecem estar conformes à lei (veja o exemplo abaixo) ou apenas apresentam falhas pontuais.  

Perante artigos em promoção, verifique sempre que o desconto apresentado não incide sobre o PVPR ou outro preço que não o praticado na loja, sob pena de a poupança não ser real, alerta a DECO PROTESTE. 

Após várias denúncias, os consumidores continuam a ser enganados

Os resultados desta investigação da DECO PROTESTE foram comunicados à  ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e às lojas onde foram identificadas práticas que contornam ou violam a lei das vendas em promoção. Mas, até hoje, os consumidores continuam à espera de uma resposta das partes envolvidas. A verdade é que pouco ou nada mudou após as denúncias.

Basta uma breve ronda pelas lojas ou uma leitura um pouco mais atenta dos folhetos promocionais para verificar que muitos retalhistas continuam a usar, com frequência, o PVPR (preço recomendado pelo fabricante/produtor) ou outros preços não praticados na loja para calcular as reduções de preço e, assim, iludir os consumidores com falsos descontos. 

Perante grandes descontos, desconfie. A DECO PROTESTE recomenda uma leitura atenta dos letreiros e das etiquetas. Em muitos casos, os consumidores poderão estar a ser enganados. Podem estar convictos de que beneficiam de uma poupança, quando, afinal, não lhes é oferecida uma redução efetiva do preço.

É hora de agir. Nos anúncios das vendas em promoção, exija que a lei seja corretamente aplicada. Exija o fim do PVPR ou de outros preços não praticados nas lojas. Esta prática comercial é ilegal.

Participe nesta reivindicação e junte-se ao movimento da maior organização de defesa dos consumidores do País. A experiência da DECO PROTESTE tem mostrado que lutar pelos direitos dos consumidores vale a pena.