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Novo apoio para pessoas com deficiência

Os beneficiários da prestação social para a inclusão podem pedir um complemento, caso vivam com poucos recursos económicos. Foi criado para promover o combate à pobreza e aumentar a participação social e laboral das pessoas com deficiência.

18 outubro 2018
prestacao social inclusao

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As pessoas que sofrem de deficiência e apresentam um grau de incapacidade igual ou superior a 60% (ou 80% se receberem pensão de invalidez) podem requerer a prestação social para a inclusão, desde que tenham entre 18 anos e 66 anos e 4 meses (idade legal de acesso à pensão de velhice do regime geral). Para ter direito a receber a prestação a partir dos 55 anos, a certificação da deficiência deve ter sido requerida antes dessa idade, mesmo que venha a ser dada depois.

Esta prestação é composta pela componente base, cujo valor máximo mensal é de 269,08 euros (pessoa sem rendimentos e com uma incapacidade igual ou superior a 80%) e, desde outubro, pelo complemento (montante máximo de 431,32 euros). Este destina-se a quem vive com poucos recursos económicos.

Como funciona

A prestação social para a inclusão tem três componentes: a componente base, o complemento e a majoração. 

A componente base destina-se a compensar os encargos adicionais provocados pela situação de deficiência, de modo a promover a autonomia e a inclusão social da pessoa com deficiência. 

O complemento tem como objetivo o combate à pobreza. 

A majoração pretende ajudar a suportar encargos específicos de cada situação de deficiência. Esta só entra em vigor no próximo ano.

A prestação social para a inclusão substituiu o subsídio mensal vitalício e a pensão social de invalidez. Pode ser acumulada com outras prestações sociais, como pensões (exceto a pensão social por velhice), subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, rendimento social de inserção e alguns complementos (por dependência, por cônjuge a cargo). Não pode ser acumulada com a bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência, nem com o subsídio por assistência de 3.ª pessoa.

O valor da prestação é variável, dependendo dos rendimentos do beneficiário, como salários, receitas como independente ou outras prestações sociais. Se o beneficiário não tiver rendimentos, receberá por mês, em 2018, 269,08 euros. Se tiver, o valor será inferior, dependendo do nível de rendimentos e da dimensão do agregado familiar. No entanto, a eventual existência de rendimentos não vai influenciar o montante da prestação se o grau de incapacidade for igual ou superior a 80 por cento. 

Ao fim de 12 meses, a Segurança Social reavalia as condições de atribuição da prestação. O mesmo acontece sempre que o beneficiário comunique aos serviços de segurança social a alteração do grau de incapacidade, dos rendimentos ou da composição do agregado familiar. A reavaliação pode originar a manutenção do montante da prestação, bem como a sua alteração, suspensão ou cessação.

O complemento da prestação social para a inclusão é atribuído a quem provar não ter meios económicos suficientes. O valor varia de acordo com os rendimentos e com o número de pessoas que compõem o agregado familiar em que vive a pessoa com deficiência. O montante máximo mensal é de 431,32 euros.

Como requerer

Quer a prestação quer o complemento podem ser solicitados nos serviços da Segurança Social ou online, através da Segurança Social Direta, pelo beneficiário, representante legal ou alguém que preste ou se disponha a prestar assistência ao beneficiário, quando este seja incapaz e esteja a aguardar a nomeação de representante legal. Neste caso, terá de juntar ao requerimento um documento que prove ter avançado com um processo judicial para ser o seu tutor ou curador. 

Para requerer, deve apresentar o formulário próprio para o efeito, acompanhado pelo atestado médico de incapacidade multiuso ou, não o tendo, um comprovativo em como pediu a certificação de incapacidade. Também será necessário mostrar um documento de identificação. Se tiver rendimentos e um grau de incapacidade inferior a 80%, terá de adicionar um anexo ao formulário. Dependendo da situação específica de cada beneficiário, poderá ser solicitada pelos serviços da segurança social a apresentação de outros documentos.