Registar terrenos no BUPi é gratuito até setembro: como proceder

Se tem um terreno rústico ou misto, deve garantir que está devidamente registado. Até 30 de setembro de 2026, pode identificar e registar gratuitamente o seu terreno através do BUPi — Balcão Único do Prédio.

O regime do BUPi surgiu na sequência dos incêndios dos últimos anos e dos problemas apresentados pelo cadastro da propriedade rústica (terreno) em Portugal. Foi recentemente alterado, para simplificar o processo e reforçar a segurança na identificação do território.

Neste artigo, saiba quais as novas regras, como registar terrenos no BUPi, que documentos são necessários e o que acontece se não fizer o registo. 

O essencial sobre o BUPi

• O prazo para registar terrenos gratuitamente foi prolongado até 30 de setembro de 2026;
• é necessário criar uma Representação Gráfica Georreferenciada (RGG);
• sem RGG, não pode vender o terreno;
• pode perder apoios públicos se não fizer a identificação.

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Registo de terrenos no BUPi: o que mudou?

Entre as mais recentes alterações, destacam-se as seguintes:

• a gratuitidade dos atos que abranjam os prédios rústicos ou mistos com área igual ou inferior a 50 hectares;
• o prazo sem custos foi prolongado até fim de setembro de 2026;
• a obrigação de apresentar a RGG — a sigla de Representação Gráfica de Georreferenciada — nos documentos que titulem atos ou negócios de transmissão do direito de propriedade. Deste modo, pretende-se identificar, de uma forma rigorosa, a área, os limites e a localização dos terrenos que irão ser vendidos;
• a RGG também é mandatória nos procedimentos de candidatura, atribuição ou concessão de apoios financeiros, subsídios, incentivos ou cofinanciamentos;
• a criação do procedimento especial de anexação de prédio rústico, que permitirá ao cidadão solicitar um pedido de registo de anexação no balcão BUPi.

Deste modo pretende-se reforçar a simplificação administrativa, a modernização do registo bem como a segurança na identificação e conhecimento do território.

O que é o BUPi?

O BUPi — acrónimo de Balcão Único do Prédio — é uma plataforma online que reúne informação sobre as propriedades. Também permite fazer a georreferenciação da propriedade e iniciar ou atualizar o registo dos seus terrenos.

Começou em 2017 como projeto-piloto em dez municípios, mas tem sido expandido a todo o País. Neste momento, há 158 municípios no BUPi e 173 em adesão. Atualmente já se encontra registada 42% da área identificada.

Embora possa recorrer a técnicos habilitados, pode fazer o registo e identificação do terreno online. Evita a deslocação até a um balcão presencial, além de que o processo é simples, como pode ver adiante.

Desde abril de 2026, os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro passaram a ter acesso facilitado ao BUPi, através do portal das comunidades portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Quem pode fazer a RGG no BUPi?

A RGG pode ser feita pelos interessados ou por entidades públicas com interesse no prédio.

São considerados interessados:

• detentores ou titulares com legitimidade para pedir registos prediais;
• os sujeitos passivos inscritos nas matrizes prediais.

Quando o prédio rústico não está registado na matriz ou no registo predial, também pode fazer a RGG quem comprove o seu direito com um documento legal ou declare ser o proprietário e que vai iniciar um processo de justificação de direitos, nos termos da lei.

Como identificar terrenos no BUPi?

Através do BUPi, os proprietários podem identificar, delimitar e registar os seus terrenos mediante a RGG, para poder fazer o registo na Conservatória do Registo Predial.

Para registar uma propriedade, tem obrigatoriamente de a identificar previamente com a representação gráfica georreferenciada (RGG), o que pode ser feito:

• através da plataforma online do Balcão Único do Prédio (BUPi); 
• junto de um técnico habilitado do município onde o terreno está localizado;
• ou recorrendo a um solicitador certificado, mediante o pagamento do serviço.

A RGG é essencial para o registo na Conservatória do Registo Predial.

Quais os documentos para registar terrenos no BUPi?

Para iniciar o processo online, precisa de ter consigo o cartão de cidadão ou a chave móvel digital (CMD) – veja como pedir a CMD, se necessário. Além disso, terá de reunir documentação sobre a propriedade, que varia consoante o caso.

Documentação de identificação

• cartão de cidadão ou bilhete de identidade e NIF;
• identificação do terreno através de Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) ou de Configuração Geométrica do Prédio (CGP), consoante o terreno se situe ou não num município abrangido pelo BUPi.

Documentos para efetuar o registo

Para realizar o registo é necessário apresentar um documento que valide o direito sobre o terreno: escritura de compra e venda, de doação, de partilha, de habilitação de herdeiros, etc.

O processo de registo pode ser iniciado através de duas formas, consoante tenha ou não documentos que comprovem o direito sobre o terreno.

Procedimento especial de registo

Aplicável quando existem documentos que comprovam o direito sobre o terreno.

Exemplos de documentos:

• certidão da escritura notarial de compra e venda ou documento particular autenticado;
• certidão da escritura notarial de habilitação de herdeiros ou procedimento simplificado de habilitação de herdeiros;
• certidão da escritura notarial de partilha por óbito ou por divórcio;
• decisão judicial.

Procedimento especial de justificação

Quando não existem documentos que comprovem o direito sobre o terreno, terá de preencher um formulário para o procedimento especial de justificação de terreno omisso, entre outros documentos que se considerem necessários para a verificação dos pressupostos do pedido.

No formulário, devem ser prestadas declarações por três declarantes, com assinaturas reconhecidas presencialmente, salvo se forem feitas perante o funcionário do serviço de registo no momento do pedido, que confirmem as declarações do interessado.

Como mapear e registar terrenos no BUPi?

O processo é simples. Basta preencher o formulário que lhe é apresentado e, na altura de identificar as suas propriedades, pode optar por desenhar um esboço ou carregar um ficheiro (upload).

Passo-a-passo para mapear o terreno

• Aceda à plataforma do Balcão Único do Prédio (BUPi).
• Autentique-se com a chave móvel digital (CMD) ou com o cartão de cidadão.
• Selecione a opção Iniciar um esboço.
• Insira os dados da propriedade.
• Insira os dados do proprietário, representado (se aplicável) e dos comproprietários (se existirem).
• Adicione os dados dos documentos obrigatórios.
• Antes de iniciar o desenho, confirme que o mapa corresponde ao local do seu terreno, faça zoom, utilizando o ícone + ou o rato, até ter a precisão necessária para georreferenciar.
• Para georreferenciar o terreno, desenhe o polígono correspondente (caso seja fácil reconhecer a localização e o formato das suas propriedades num mapa) ou carregue um ficheiro a partir da “Ferramenta de desenho” (formato KML, Shape ou GPX com extensão *.zip), se dispuser de um levantamento topográfico com as coordenadas do terreno.
• Selecione a opção Imprimir Termo de Responsabilidade e assine.
• Selecione a opção Adicionar Termo, para o submeter na plataforma e clique em Submissão para concluir o processo.

No final, aguarde que o processo seja validado pelo técnico habilitado do município onde está localizado o terreno.

Caso necessite de atendimento personalizado para localizar e desenhar o polígono da sua propriedade, dirija-se a um balcão de atendimento BUPi do município onde se localiza a sua propriedade. 

Como mapear com a app BUPi?

Também é possível mapear o terreno no local, usando a aplicação BUPi para dispositivos Android ou iOS.

• Pode percorrer fisicamente a propriedade para a localizar no mapa. Para isso, basta utilizar a função GPS para localizar a propriedade enquanto a mesma é percorrida.
• Também pode desenhar a área do terreno no mapa da aplicação, usando a função mapa para desenhar o polígono (evita uma deslocação).
• Por fim, exporte os dados da propriedade.

Como consultar o estado do processo?

Na plataforma BUPi, na sua área de cidadão, pode consultar o estado do processo.

• Se o processo estiver no estado Aguarda Registo, deve dirigir-se à Conservatória do Registo Predial para pedir o registo do prédio, e só nessa altura é que o processo RGG fica concluído.
• Se o processo estiver no estado Aguarda Análise, será validado e concluído pela Conservatória, sem necessidade da sua intervenção.

É possível retificar a área do terreno?

Sim. Se o prédio rústico (terreno) se situar em concelhos que não dispõem de matriz cadastral, e onde já vigore o Sistema de Informação Cadastral Simplificada, deverá começar por proceder às representações gráficas georreferenciadas com a área correta do prédio. Depois, deverá dirigir-se a uma Conservatória do Registo Predial e requerer a retificação/atualização da área do prédio rústico, declarando que pretende que a área da RGG seja a considerada para efeitos de registo, por ser esta a correta.

Porquê registar terrenos?

Quem tem terrenos deve assegurar-se de que estão devidamente registados. Segundo a lei, as propriedades cujos donos são desconhecidos são consideradas propriedade do Estado. É a favor do Estado que ficam registadas as propriedades sujeitas ao procedimento de reconhecimento de prédio sem dono conhecido.

Registar terrenos é essencial para exercer os seus direitos como proprietário. Sem o registo do terreno, pode não conseguir:

• vender a propriedade;
• arrendar o terreno;
• realizar determinados atos legais.

O registo na Conservatória do Registo Predial (veja o título Como registar terrenos na Conservatória adiante) é o que comprova a titularidade do terreno perante a lei. 

Falta de registo leva a perda de apoios

Com o novo regime, todos os pedidos de apoios financeiros, subsídios, incentivos ou cofinanciamentos — sejam de fundos da União Europeia, nacionais ou outros — relacionados com prédios rústicos ou mistos têm de incluir a RGG.

Além disso, todos os documentos relativos à transmissão de propriedade (como vendas ou partilhas) e aos registos de aquisição, anexação ou desanexação de prédios rústicos ou mistos devem indicar o número de RGG.

Esta obrigação também se aplica a processos administrativos junto de entidades públicas que alterem a configuração geométrica desses prédios.

A indicação da RGG só não é necessária se:

• já constar no BUPi
• ou o prédio estiver inscrito na carta cadastral.

Estas regras não se aplicam a aquisições feitas em processos de execução ou insolvência, nem nos casos em que exista declaração prévia de utilidade pública.

O registo do terreno nas Finanças é suficiente?

A inscrição dos terrenos nas Finanças é obrigatória, mas não suficiente para garantir a sua titularidade. Para isso, devem estar registados na Conservatória do Registo Predial.

Também deve fazê-lo no BUPi, para que não restem dúvidas sobre a localização e os limites da propriedade. Sem a RGG, não se pode vender uma propriedade.  

Como verificar se o terreno está registado?

Para saber se a sua propriedade já está registada, verifique se consta como proprietário na respetiva certidão de registo predial.

Caso não tenha esse documento, deverá dirigir-se a uma Conservatória do Registo Predial e indicar o seu nome e o número de matriz (número que surge no topo da caderneta predial das Finanças). Pode igualmente pedir a certidão permanente da propriedade através da internet, no Registo Predial online. A emissão desta certidão tem um custo de 15 euros para os pedidos online e 20 euros para os presenciais.

Como registar terrenos na Conservatória?

Dirija-se à Conservatória do Registo Predial e leve a documentação que comprove que o terreno lhe pertence. Os documentos necessários podem variar consoante o caso: 

• escritura de compra e venda ou de doação ou escritura de habilitação de herdeiros;
• decisão judicial que lhe atribua o direito de propriedade;
• lei ou outro tipo de diploma legal que lhe atribua esse direito;
• nos municípios com cadastro predial, necessitará também da caderneta predial.

Quanto custa fazer a RGG no BUPi?

Os proprietários de terrenos rústicos ou mistos (com ou sem imóvel construído no terreno, respetivamente) podem fazer gratuitamente a RGG no BUPi até 30 de setembro de 2026.

Depois dessa data, ou seja, a partir de outubro de 2026, cada RGG realizada por técnicos habilitados passará a ter um custo de 15 ou 10 euros, consoante faça até nove ou mais pedidos de registo.

O que acontece se não fizer a RGG?

Sem a RGG, os proprietários dos terrenos deixam de poder aceder a apoios públicos (fundos europeus ou nacionais).

Também deixam de poder vender os mesmos, uma vez que a RGG passa a ser obrigatória nos documentos que titulem atos ou negócios de transmissão do direito de propriedade, ou seja, na escritura de compra e venda.

Como tal, a RGG garante que, no ato da venda (alienação), as partes tenham uma identificação da área, limites e localização do terreno objeto de transmissão.