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O que precisa de saber sobre matrículas escolares

Respondemos às principais dúvidas sobre as matrículas escolares. Este ano, ainda devido à pandemia, o processo mantém-se predominantemente online. Mas há alterações ao calendário. 

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
30 abril 2021
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
mulher a ler um livro a um grupo de crianças

iStock

O período de matrículas na educação pré-escolar, cuja frequência é facultativa, e no 1.º ano de escolaridade, nos estabelecimentos de ensino públicos, está a decorrer desde 15 de abril e prolonga-se até 14 de maio. Entre os 2.º e os 7.º anos de escolaridade, o período de matrículas decorre entre 10 e 16 de julho. Já entre os 8.º e os 12.º anos de escolaridade, as matrículas deverão ser feitas entre 18 e 30 de junho. O encarregado de educação deve, sempre que possível, utilizar a aplicação que lhe permite, mediante consentimento prévio, enviar toda a informação e documentação necessária. As dúvidas relacionadas com a aplicação poderão ser esclarecidas através dos contactos que estão no final da página inicial do Portal das Matrículas.

Desde que a matrícula seja feita dentro do prazo, o dia em que é feita não é relevante para a obtenção de vaga na escola pretendida. Expirados os prazos normais de matrículas escolares, o encarregado de educação ainda pode apresentar o pedido de matrícula. No caso de a matrícula ser entregue fora do prazo estipulado, deve-se, contudo, responder afirmativamente à questão "Matrícula entregue pelo EE fora de prazo?", que o sistema lhe vai colocar.

Para efeitos de obtenção de vaga, são contemplados em primeiro lugar os alunos cujos encarregados de educação apresentem a matrícula dentro do prazo. 

Onde se fazem as matrículas?

Este ano mantém-se, como regra, que a matrícula seja preferencialmente apresentada online, no Portal das Matrículas. Para isso, basta aceder ao link, escolher o perfil “Login da/o Encarregada/o de Educação” e fazer o login com os seus dados de acesso. No ano anterior, o Ministério da Educação disponibilizou um manual de utilização da aplicação destinado aos encarregados de educação, que se mantém integralmente aplicável. Pode consultá-lo na opção “Para consultar o manual do Encarregado de Educação clique aqui”, no mesmo portal.

Se usar o Cartão de Cidadão, deve ter à mão os códigos de autenticação do Cartão de Cidadão do encarregado de educação e do aluno, bem como um leitor de cartões. Para o preenchimento automático dos dados de identificação do aluno no formulário de matrícula pode utilizar o Cartão de Cidadão com PIN de morada ou a Chave Móvel Digital.

Se for impossível realizar a matrícula online (por exemplo, por não ter os meios indicados acima), pode fazê-lo presencialmente nos serviços competentes do estabelecimento de educação e de ensino da área de residência do aluno, independentemente das preferências manifestadas para a frequência. Esses serviços procederão ao registo eletrónico da matrícula na mesma aplicação informática.

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Documentos para fazer as matrículas

Para a matrícula e renovação há um conjunto de documentos que podem ser necessários, consoante as situações. Destacamos os seguintes:

  • número de identificação fiscal (NIF) das crianças e número dos alunos (caso o tenham atribuído);
  • número de utente do Serviço Nacional de Saúde;
  • número de cartão de utente de saúde/beneficiário, identificação da entidade e número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável;
  • número de identificação da segurança social (NISS) das crianças e dos alunos beneficiários da prestação social de abono de família que seja paga pela Segurança Social;
  • dados que permitam a identificação do encarregado de educação (número do documento de identificação e respetivo tipo, NIF, contactos, morada, data de nascimento e habilitações);
  • dados relativos à composição do agregado familiar validados pela Autoridade Tributária, apenas nos casos em que o encarregado de educação não seja o pai ou a mãe. Estes dados também visam comprovar que pertencem ao mesmo agregado familiar irmãos ou outras crianças e jovens que frequentem a mesma escola;
  • comprovativo da morada da área de residência, apenas nos casos em que a morada do encarregado de educação não seja automaticamente preenchida no momento da leitura do cartão ou da utilização da CMD e se pretenda utilizar esta informação para fins de seriação (obtenção de vaga);
  • comprovativo da morada da atividade profissional do encarregado de educação, se se pretender utilizar esta informação para fins de seriação;
  • comprovativo de escalão de abono de família, se o encarregado de educação não tiver autorizado a troca de dados entre o Portal das Matrículas e a Segurança Social, e pretenda ter acesso a apoios;
  • comprovativo de que o educando frequenta a escolaridade com relatório técnico-pedagógico;
  • comprovativo de profissional itinerante, se se pretender o regime da itinerância;
  • comprovativo de existência de vaga ou inscrição para a realização de provas de aptidão na escola de ensino artístico especializado, no caso de se pretender frequentar a escolaridade nesse tipo de ensino;
  • comprovativo de habilitações do aluno, se o mesmo frequentou previamente um estabelecimento de ensino nas regiões autónomas.

Além destes documentos deverá verificar se o estabelecimento pretendido pede documentação extra para garantir a transparência no ato de seriação dos alunos.

Para conseguir o comprovativo da composição do agregado familiar na AT deve aceder à sua área reservada do Portal das Finanças, em “Serviços” - ” Situação Fiscal” - "Dados Pessoais Relevantes” - ”Consultar Agregado Familiar”. Aqui poderá obter o comprovativo, mediante a visualização e impressão, depois de fazer o download do ficheiro. Também pode obter este comprovativo nas Lojas de Cidadão e nos Serviços de Finanças, mas deve começar por verificar as condições em que está a decorrer o atendimento presencial devido à situação que atravessamos atualmente.

Idade para matricular uma criança

A frequência do pré-escolar destina-se às crianças a partir dos 3 anos até à entrada no primeiro ciclo do ensino básico. Esta frequência é facultativa. Se uma criança completar 3 anos até ao dia 31 de dezembro do ano a que respeita a matrícula, pode ser matriculada, mas fica aceite a título condicional, ou seja, depende da existência de vaga.

Sem prejuízo do calendário para as matrículas, a matrícula no pré-escolar das crianças que completem 3 anos entre 1 de janeiro e o final do ano letivo pode ser feita no decurso do próprio ano letivo e é aceite definitivamente desde que haja vaga, depois de aplicadas as prioridades. Essas crianças podem frequentar a partir da data em que perfazem a idade mínima do ensino pré-escolar (3 anos).

A matrícula no primeiro ano do ensino básico é obrigatória para as crianças que completem 6 anos até 15 de setembro. É, no entanto, possível matricular as crianças que completem os 6 anos depois dessa data, sem prejuízo de as mesmas ficarem condicionadas à existência de vaga.

Em situações excecionais, é possível pedir o adiamento ou a antecipação da matrícula no primeiro ano do ensino básico. Para o efeito, o encarregado de educação deve requerê-lo ao membro do Governo responsável pela área da educação. O requerimento, dirigido ao diretor do estabelecimento e acompanhado de proposta da equipa multidisciplinar de apoio, deve ser apresentado no estabelecimento de educação frequentado ou no que pretende frequentar (consoante o caso), preferencialmente por correio eletrónico, até ao último dia para requerer a matrícula do ano escolar imediatamente anterior ao pretendido.

Se uma criança completa os 6 anos entre o dia 16 de setembro e o final do ano, o pedido de matrícula pode indicar dois níveis de ensino, escolhendo o primeiro ano do ensino básico como preferencial. Assim ficam salvaguardadas as situações em que não há vaga.

Como saber qual é a escola da residência

Para saber a escola da área de residência tem de conhecer a Carta Educativa do concelho de residência. Embora seja um documento fundamental, não é fácil de obter. A de Lisboa, por exemplo, está para ser revista há mais de 10 anos. O ideal é consultar o site da câmara municipal da área de residência, ir à câmara diretamente ou contactar a escola que julga ser a da área de residência.

Contrariamente à expectativa da maioria das pessoas, nem sempre a escola da residência é a mais próxima de casa. Apesar de as vagas serem, muitas vezes, limitadas, nada obriga a escolher como primeira opção a escola da residência. Basta que haja vaga na escola que a pessoa pretende, para que possa matricular a criança.

O Instituto de Gestão Financeira da Educação disponibiliza uma plataforma, que pode consultar, que permite pesquisar todos os estabelecimentos que integram a rede escolar.

Renovar matrícula sem transferência de escola é automático

Este ano, a renovação de matrícula é automática na transição no pré-escolar, bem como nos 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade, sempre que não existam alterações, como transferência de escola ou alteração do encarregado de educação, por exemplo. Se não houver transição, a renovação é automática na manutenção dos 5.º, 7.º, 10.º e 1.2º anos.

Desta forma, o Portal das Matrículas deve ser usado para:

  • matrícula, pela primeira vez, no pré-Escolar e no 1.º ano;
  • renovar matrícula, na transição para os 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos;
  • renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária mudança de estabelecimento de educação ou de ensino; alteração de encarregado de educação; mudança de curso ou de percurso formativo; ou escolha de disciplinas.

Apesar disso, tal como refere o Despacho, “a existência de renovações automáticas não exonera os encarregados de educação e os alunos, quando maiores, da obrigação de manter os dados pessoais atualizados."

Transferir o aluno de escola

Por se tratar de uma renovação de matrícula com transferência de estabelecimento de ensino, é efetuada até ao terceiro dia útil a seguir à definição da situação escolar do aluno.

O pedido de renovação de matrícula deve ser preferencialmente apresentado online no Portal das Matrículas. Deve ser comunicado pelo encarregado de educação à escola que o aluno frequentou no ano anterior que, por sua vez, remete o processo ao estabelecimento de ensino pretendido, de acordo com a indicação das prioridades. 

Caso o encarregado de educação não possa realizar o pedido de renovação de matrícula online, poderá apresentá-lo presencialmente no estabelecimento de ensino frequentado no ano letivo anterior, mas, atendendo às atuais circunstâncias, deve ter em conta as condições especiais de atendimento presencial.

E se não ficar colocado nas opções?

Na colocação verifica-se se há vaga nalguma das cinco escolas listadas pela ordem indicada na matrícula. Se não houver em nenhuma, por estarem sobrelotadas (uma situação pouco comum), cabe à Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE) encontrar vaga nalguma escola, que pode ou não ser uma das cinco listadas.

Não é possível deixar um aluno da escolaridade obrigatória sem vaga. Caso não se preencham as cinco opções na altura da matrícula, se o aluno não for colocado em nenhuma das opções, o processo segue imediatamente para colocação administrativa pela DGEstE.

Nos casos em que o encarregado de educação discorda da colocação, pode apresentar queixa à DGEstE, expondo os motivos da discordância. A queixa pode ser apresentada pessoalmente, sem prejuízo de eventuais condicionalismos ao atendimento presencial, por correio (Praça de Alvalade, n.º 12, 1749-070 Lisboa) ou por e-mail (atendimento@dgeste.mec.pt). Para o esclarecimento de dúvidas, contacte a DGEstE pelo telefone (218433910).

Alterações nas matrículas mantêm-se

As mudanças na inscrição e renovação de matrículas nos jardins-de-infância e escolas públicas, que se verificaram há cerca de dois anos, são para manter. A ordem de prioridade de admissão nestes estabelecimentos mudou, assim como os critérios de desempate entre alunos. São condições que se mantêm este ano.

Ensino pré-escolar

No ensino pré-escolar o primeiro critério é a idade. Começam por entrar as crianças que completem os cinco e os quatro anos até 31 de dezembro, sucessivamente pela ordem indicada. Depois, as crianças que completem os três anos até 15 de setembro e, por fim, as que completem os três anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro. Se, mesmo assim, houver empate, aplicam-se os seguintes critérios de prioridade: em primeiro lugar entram os candidatos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, depois os filhos de mães e pais estudantes menores e, de seguida, as crianças com irmãos a frequentar o mesmo estabelecimento de ensino.

Depois do critério da idade entram os alunos que sejam beneficiários de Ação Social Escolar (rendimento mensal igual ou inferior ao salário mínimo), cujos encarregados de educação residam na área da escola, seguidos dos beneficiários cujos encarregados de educação trabalhem nessa mesma área. Só depois é dada a vez às crianças cujos encarregados de educação residam na área da escola, às crianças mais velhas (idade contada em anos, meses e dias) e àquelas cujos encarregados de educação aí exerçam a sua atividade profissional. 

Por fim, reserva-se às escolas alguma margem de manobra para estabelecer as suas próprias regras. Na renovação de matrícula pré-escolar dá-se prioridade às crianças que frequentaram o mesmo estabelecimento de ensino no ano anterior e só depois se recorre às prioridades.

Ensino básico

As regras são semelhantes, embora não iguais, para as matrículas no ensino básico. Mantém-se a prioridade dada às crianças que têm necessidades educativas especiais, mas a menoridade dos pais deixa de ser um critério. As crianças que no ano anterior frequentaram o pré-escolar ou ensino básico no mesmo agrupamento de escolas, bem como aquelas cujos irmãos estejam na mesma escola, têm prioridade em relação aos candidatos beneficiários de Ação Social Escolar.

O critério de desempate que vem logo a seguir aos beneficiários de apoio social é a frequência de educação pré-escolar em instituições particulares de solidariedade social da mesma área, com preferência para quem resida mais próximo da escola. Só no fim vem o critério da localização do trabalho dos pais e a idade.

Ensino secundário

No secundário também há algumas diferenças: os alunos cujos irmãos estejam na mesma escola passam a vir logo depois daqueles que têm necessidades educativas especiais; os que tenham frequentado a mesma escola no ano anterior só entram depois dos beneficiários de apoios sociais; e, entre os critérios da residência e do local de trabalho dos encarregados de educação, está a frequência de escola que pertença ao mesmo agrupamento.

Tal como no ano passado, a morada do encarregado de educação só continua a ser considerada para efeitos de prioridade se a sua morada fiscal coincidir com a do aluno.

Assim, se matriculou os seus filhos numa escola pela primeira vez, se os seus filhos estavam em plena mudança de ciclo (por exemplo, do 4.º para o 5.º ano), ou se pretendia transferi-los de escola, mas vai nomear outra pessoa como encarregada de educação, a morada desse responsável só lhe atribui prioridade se coincidir com a morada fiscal dos seus filhos.

Para comprovar este requisito é necessário apresentar os últimos dados fiscais do encarregado e dos educandos, validados pela AT.

Medida para corrigir abusos pode gerar injustiças

As regras das prioridades foram contestadas por algumas famílias, que se viram penalizadas pela medida. Foi o caso dos agregados familiares que contam com o apoio dos avós ou de outros parentes próximos para ajudar na gestão do dia-a-dia e nas deslocações dos filhos, pois tornou-se mais difícil matriculá-los na zona onde esses familiares residem. Os filhos de casais com moradas fiscais diferentes também podem ser tratados de maneira desigual à luz da lei.

A impossibilidade de alterar o encarregado de educação durante o ano letivo, exceto em casos excecionais, devidamente comprovados e justificados, mantém-se. A razoabilidade desta nova regra levantou-nos fortes dúvidas.

Se, por exemplo, um casal nomeasse um encarregado de educação para os seus filhos, mas discordasse da forma como este exerce essa função, deveria ter direito a retirar-lhe tal poder. Por outro lado, os acontecimentos no seio de uma família (como uma mudança de morada ou um divórcio) são muitas vezes difíceis de conjugar com o calendário escolar e com esta nova regra.

As novidades não foram a solução perfeita para todos, mas representaram uma tentativa de maior transparência e de combate aos abusos verificados no passado. 

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