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O que precisa saber sobre matrículas escolares

Respondemos às principais dúvidas sobre as matrículas escolares. Este ano, devido às alterações provocadas pela covid-19, todo o processo decorre preferencialmente online. 

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
30 junho 2020
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
mulher a ler um livro a um grupo de crianças

iStock

O período de matrículas na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico nos estabelecimentos de ensino público decorreu de 4 de maio a 30 de junho. Desde que a matrícula seja feita dentro do prazo, o dia em que é feita não é relevante para a obtenção de vaga na escola pretendida.

Expirados os prazos normais de matrículas escolares, o encarregado de educação ainda pode apresentar o pedido de matrícula. No entanto, para efeitos de obtenção de vaga, são contemplados em primeiro lugar os alunos cujo encarregado de educação apresente a matrícula dentro do prazo. 

Onde se fazem as matrículas?

Este ano, como regra, a matrícula é exclusivamente apresentada online, no Portal das Matrículas. Se for impossível realizar a matrícula online (por exemplo, por não ter os meios indicados abaixo), pode fazê-lo presencialmente na escola sede do agrupamento em causa, mas informe-se previamente das condições em que o atendimento presencial está a decorrer.

Se usar o Cartão do Cidadão, deve ter à mão os códigos de autenticação do CC do encarregado de educação e do aluno, bem como um leitor de cartões. Para o preenchimento automático dos dados de identificação do aluno no formulário de matrícula pode utilizar o Cartão do Cidadão com PIN de morada ou a Chave Móvel Digital.

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Documentos para fazer as matrículas

Para a matrícula, tem de apresentar alguns documentos:

  • número de identificação fiscal (NIF) das crianças e número dos alunos (caso o tenham atribuído);
  • número de utente do Serviço Nacional de Saúde;
  • número de cartão de utente de saúde/beneficiário, identificação da entidade e número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável;
  • número de identificação da segurança social (NISS) das crianças e dos alunos beneficiários da prestação social de abono de família que seja paga pela Segurança Social;
  • dados que permitam a identificação do encarregado de educação (número do documento de identificação e respetivo tipo, NIF, contactos, morada, data de nascimento e habilitações);
  • dados relativos à composição do agregado familiar validados pela Autoridade Tributária, apenas nos casos em que o encarregado de educação não seja o pai ou a mãe. Estes dados também visam comprovar que pertencem ao mesmo agregado familiar irmãos ou outras crianças e jovens que frequentem a mesma escola;
  • comprovativo da morada da área de residência, apenas nos casos em que a morada do encarregado de educação não seja automaticamente preenchida no momento da leitura do cartão ou da utilização da CMD e se pretenda utilizar esta informação para fins de seriação (obtenção de vaga);
  • comprovativo da morada da atividade profissional do encarregado de educação, se se pretender utilizar esta informação para fins de seriação;
  • comprovativo de escalão de abono de família, se o encarregado de educação não tiver autorizado a troca de dados entre o Portal das Matrículas e a Segurança Social, e pretenda ter acesso a apoios;
  • comprovativo de que o educando frequenta a escolaridade com relatório técnico-pedagógico;
  • comprovativo de profissional itinerante, se se pretender o regime da itinerância;
  • comprovativo de existência de vaga ou inscrição para a realização de provas de aptidão na escola de ensino artístico especializado, no caso de se pretender frequentar a escolaridade nesse tipo de ensino;
  • comprovativo de habilitações do aluno, se o mesmo frequentou previamente um estabelecimento de ensino nas regiões autónomas.

Além destes documentos deverá verificar se o estabelecimento pretendido pede documentação extra para garantir a transparência no ato de seriação dos alunos.

Para conseguir o comprovativo da composição do agregado familiar na AT deve aceder à sua área reservada do Portal das Finanças, em “Serviços” - ” Situação Fiscal” - "Dados Pessoais Relevantes” - ”Consultar Agregado Familiar”. Aqui poderá obter o comprovativo, mediante a visualização e impressão, depois de fazer o download do ficheiro. Também pode obter este comprovativo nas Lojas do Cidadão e nos Serviços de Finanças, mas deve começar por verificar as condições em que está a decorrer o atendimento presencial devido à situação que atravessamos atualmente.

Idade para matricular uma criança

A frequência do pré-escolar destina-se às crianças a partir dos 3 anos até à entrada no primeiro ciclo do ensino básico. Esta frequência é facultativa. Se uma criança completar 3 anos entre o dia 16 de setembro e 31 de dezembro, pode ser matriculada, mas fica aceite a título condicional, ou seja, depende da existência de vaga.

A matrícula no pré-escolar das crianças que completem 3 anos entre o início do ano e o final do ano letivo pode ser feita no decurso do próprio ano letivo e pode ser aceite a partir da data do terceiro aniversário, caso haja vaga.

A matrícula no primeiro ano do ensino básico é obrigatória para as crianças que completem 6 anos até 15 de setembro. É, no entanto, possível matricular as crianças que completem os 6 anos depois dessa data, sem prejuízo das mesmas ficarem condicionadas à existência de vaga.

Em situações excecionais, é possível pedir o adiamento ou a antecipação da matrícula no primeiro ano do ensino básico. Para o efeito, o encarregado de educação deve requerê-lo ao membro do Governo responsável pela área da educação. O requerimento, dirigido ao diretor do estabelecimento e acompanhado de proposta da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva, deve ser apresentado no estabelecimento de educação frequentado ou no que pretende frequentar (consoante o caso), preferencialmente por correio eletrónico, até 15 de maio do ano anterior.

Se uma criança completa os 6 anos entre o dia 16 de setembro e o final do ano, o pedido de matrícula pode indicar dois níveis de ensino, escolhendo o primeiro ano do ensino básico como preferencial (no passo 4 da matrícula, em “Pedido de Matrícula” deve responder “Não” à pergunta “Quer predefinir um nível de ensino para todas as preferências?). Assim ficam salvaguardadas as situações em que não há vaga.

Como saber qual é a escola da residência

Para saber a escola da área de residência tem de conhecer a Carta Educativa do concelho de residência. Embora seja um documento fundamental, não é fácil de obter. A de Lisboa, por exemplo, está para ser revista há 10 anos. O ideal é consultar o site da câmara municipal da área de residência, ir à câmara diretamente ou contactar a escola que julga ser a da área de residência.

Contrariamente à expectativa da maioria das pessoas, nem sempre a escola da residência é a mais próxima de casa. Apesar de as vagas serem, muitas vezes, limitadas, nada obriga a escolher como primeira opção a escola da residência. Basta que haja vaga na escola que a pessoa pretende, para que possa matricular a criança.

Renovar matrícula sem transferência de escola é automático

A renovação das matrículas era um processo maioritariamente automático, sem prejuízo de existirem diferenças pontuais entre escolas. Algumas utilizavam plataformas como a Inovar, por exemplo, em que os encarregados de educação só tinham de fazer algumas confirmações e não se voltavam a preocupar com o assunto.

No final do ano letivo 2019/2020 soube-se que a renovação passaria a ser sempre feita no Portal das Matrículas, com um processo idêntico ao de uma nova matrícula. Em algumas escolas este processo coexistiria com outros procedimentos simplificados, como a já referida plataforma Inovar.

A intenção do Ministério da Educação era reunir toda a informação numa única plataforma, mas viu-se confrontado com um afluxo extraordinário ao portal e com inesperados ataques informáticos. Face a isto, teve de recuar quanto aos 2º, 3º, 4º, 6º, 8º, 9º, 11º e 12º anos de escolaridade (anos em que não há mudança de ciclo). Assim, as renovações de matrícula dos referidos anos, que ainda não tenham sido feitas na plataforma, serão automáticas, nos mesmos termos em que aconteceu no ano passado. Para os encarregados de educação que já tenham feito a renovação no portal, não é necessário fazer mais diligências. Sem prejuízo dessa decisão de última hora, pode ser necessário proceder a algumas confirmações, cujas instruções e prazos deverão ser estipulados por cada escola. Mantenha-se atento aos canais de comunicação da escola do seu educando.

Transferir o aluno de escola

Por se tratar de uma renovação de matrícula com transferência de estabelecimento de ensino, é efetuada até ao terceiro dia útil a seguir à definição da situação escolar do aluno.

O pedido de renovação de matrícula deve ser preferencialmente apresentado online no Portal das Matrículas. Deve ser comunicado pelo encarregado de educação à escola que o aluno frequentou no ano anterior que, por sua vez, remete o processo ao estabelecimento de ensino pretendido, de acordo com a indicação das prioridades. 

Caso o encarregado de educação não possa realizar o pedido de renovação de matrícula online, poderá apresentá-lo presencialmente no estabelecimento de ensino frequentado no ano letivo anterior, mas, atendendo às atuais circunstâncias, deve ter em conta as condições especiais de atendimento presencial.

E se não ficar colocado nas opções?

Na colocação verifica-se se há vaga nalguma das cinco escolas listadas pela ordem indicada na matrícula. Se não houver em nenhuma, por estarem sobrelotadas (uma situação pouco comum), cabe à Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE) encontrar vaga nalguma escola, que pode ou não ser uma das cinco listadas.

Não é possível deixar um aluno da escolaridade obrigatória sem vaga. Caso não se preencham as cinco opções na altura da matrícula, se o aluno não for colocado em nenhuma das opções, o processo segue imediatamente para colocação administrativa pela DGEstE.

Nos casos em que o encarregado de educação discorda da colocação, pode apresentar queixa à DGEstE, expondo os motivos da discordância. A queixa pode ser apresentada pessoalmente, sem prejuízo de eventuais condicionalismos ao atendimento presencial ou por correio (Praça de Alvalade, n.º 12, 1749-070 Lisboa). Também pode fazê-lo online, através de um formulário. Para quaisquer dúvidas, contacte a DGEstE pelo telefone (21 843 39 00). 

Alterações nas matrículas mantêm-se

Recentemente houve mudanças na inscrição e renovação de matrículas nos jardins-de-infância e escolas públicas. A ordem de prioridade de admissão nestes estabelecimentos mudou, assim como os critérios de desempate entre alunos. São condições que se mantêm este ano.

Ensino pré-escolar

No ensino pré-escolar o primeiro critério é a idade. Começam por entrar as crianças que completem os cinco e os quatro anos até 31 de dezembro, sucessivamente pela ordem indicada. Depois, as crianças que completem os três anos até 15 de setembro e, por fim, as que completem os três anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro. Se, mesmo assim, houver empate, aplicam-se os seguintes critérios de prioridade: em primeiro lugar entram os candidatos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, depois os filhos de mães e pais estudantes menores e, de seguida, as crianças com irmãos a frequentar o mesmo estabelecimento de ensino.

Depois do critério da idade entram os alunos que sejam beneficiários de Ação Social Escolar (rendimento mensal igual ou inferior ao salário mínimo), cujos encarregados de educação residam na área da escola, seguidos dos beneficiários cujos encarregados de educação trabalhem nessa mesma área. Só depois é dada a vez às crianças cujos encarregados de educação residam na área da escola, às crianças mais velhas (idade contada em anos, meses e dias) e àquelas cujos encarregados de educação aí exerçam a sua atividade profissional. 

Por fim, reserva-se às escolas alguma margem de manobra para estabelecer as suas próprias regras. Na renovação de matrícula pré-escolar dá-se prioridade às crianças que frequentaram o mesmo estabelecimento de ensino no ano anterior e só depois se recorre às prioridades.

Ensino básico

As regras são semelhantes, embora não iguais, para as matrículas no ensino básico. Mantém-se a prioridade dada às crianças que têm necessidades educativas especiais, mas a menoridade dos pais deixa de ser um critério. As crianças que no ano anterior frequentaram o pré-escolar ou ensino básico no mesmo agrupamento de escolas, bem como aquelas cujos irmãos estejam na mesma escola, têm prioridade em relação aos candidatos beneficiários de Ação Social Escolar.

O critério de desempate que vem logo a seguir aos beneficiários de apoio social é a frequência de educação pré-escolar em instituições particulares de solidariedade social da mesma área, com preferência para quem resida mais próximo da escola. Só no fim vem o critério da localização do trabalho dos pais e a idade.

Ensino secundário

No secundário também há algumas diferenças: os alunos cujos irmãos estejam na mesma escola passam a vir logo depois daqueles que têm necessidades educativas especiais; os que tenham frequentado a mesma escola no ano anterior só entram depois dos beneficiários de apoios sociais; e, entre os critérios da residência e do local de trabalho dos encarregados de educação, está a frequência de escola que pertença ao mesmo agrupamento.

Tal como no ano passado, a morada do encarregado de educação só continua a ser considerada para efeitos de prioridade se a sua morada fiscal coincidir com a do aluno.

Assim, se matriculou os seus filhos numa escola pela primeira vez, se os seus filhos estavam em plena mudança de ciclo (por exemplo, do 4.º para o 5.º ano), ou se pretendia transferi-los de escola, mas vai nomear outra pessoa como encarregada de educação, a morada desse responsável só lhe atribui prioridade se coincidir com a morada fiscal dos seus filhos.

Para comprovar este requisito é necessário apresentar os últimos dados fiscais do encarregado e dos educandos, validados pela AT. O Ministério da Educação esclareceu, no ano passado, que aquele documento não é exigível caso o encarregado de educação seja o pai ou a mãe.

Medida para corrigir abusos pode gerar injustiças

As regras das prioridades foram contestadas por algumas famílias, que se viram penalizadas pela medida. Foi o caso dos agregados familiares que contam com o apoio dos avós ou de outros parentes próximos para ajudar na gestão do dia-a-dia e nas deslocações dos filhos, pois tornou-se mais difícil matriculá-los na zona onde esses familiares residem. Os filhos de casais com moradas fiscais diferentes também podem ser tratados de maneira desigual à luz da lei.

A impossibilidade de alterar o encarregado de educação durante o ano letivo, exceto em casos excecionais, devidamente comprovados e justificados, mantém-se. A razoabilidade desta nova regra levantou-nos fortes dúvidas.

Se, por exemplo, um casal nomeasse um encarregado de educação para os seus filhos, mas discordasse da forma como este exerce essa função, deveria ter direito a retirar-lhe tal poder. Por outro lado, os acontecimentos no seio de uma família (como uma mudança de morada ou um divórcio) são muitas vezes difíceis de conjugar com o calendário escolar e com esta nova regra.

As novidades não foram a solução perfeita para todos, mas representaram uma tentativa de maior transparência e de combate aos abusos verificados no passado. 

Início do próximo ano letivo incerto

Os estabelecimentos de ensino devem garantir que as vagas disponíveis estarão preenchidas até 24 de julho, no caso da educação pré-escolar e do ensino básico, e até 30 de julho, no caso do ensino secundário. Nessas datas serão publicadas as listas dos alunos admitidos.

O arranque do ano letivo ocorrerá entre os dias 14 e 17 de setembro, sendo que o primeiro período terminará a 18 de dezembro. Está previsto um período inicial de recuperação de aprendizagens, que ocupará as primeiras 5 semanas do ano letivo. Os alunos podem contar com um ano mais longo. Por agora é de esperar que as aulas sejam presenciais, mas o Ministério está preparado para todos os cenários.

O calendário do próximo ano letivo foi publicado em Diário da República:

1º período letivo
Entre 14 e 17 de setembro 2020 e 18 de dezembro de 2020.

Interrupção de Natal de 21 a 31 de dezembro de 2020.

2º período letivo
De 4 de janeiro de 2021 a 24 de março de 2021.

Interrupção de Carnaval de 15 a 17 de fevereiro.

3º período letivo 
De 6 de abril de 2021 a 9 de junho de 2021 para 9º, 11º e 12º anos de escolaridade; 
de 6 de abril de 2021 a 15 de junho de 2021 para 7º, 8º e 10º anos de escolaridade; 
de 6 de abril de 2021 a 30 de junho de 2021 para a educação pré-escolar e 1º e 2º ciclos do Ensino Básico.

Interrupção de Páscoa de 25 de março a 5 de abril de 2021.

 

 

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