SBSR do Meco para Lisboa: posso pedir reembolso do bilhete?

Primeiro foi a pandemia, que obrigou a cancelar as edições de 2020 e 2021 do Super Bock Super Rock. Agora, a poucos dias da abertura do festival, o Meco voltou a perder o evento, por decisão das autoridades.

Portugal continental entrou em situação de contingência, por elevado risco de incêndio, e uma das medidas impostas passa pela proibição de qualquer atividade em áreas florestais. A 26.ª edição do festival Super Bock Super Rock acabou mesmo por ser transferida para a zona do Parque das Nações, em Lisboa. Os espetáculos decorrem no Altice Arena.

Se a decisão inviabiliza a sua presença no festival, saiba como pode proceder. Esclarecemos as principais dúvidas.

Se o festival não foi cancelado, tenho direito a reembolso?

O festival não vai ser realizado nos exatos termos em que estava previsto, o que inclui a sua localização. Logo, para efeitos de possível reembolso, esta decisão das autoridades tem o mesmo efeito prático de um cancelamento. Se perdeu o interesse no evento por conta da sua transferência de local, pode pedir o reembolso do dinheiro gasto no bilhete e demais encargos incluídos no preço.

Se a decisão foi tomada pelas autoridades, a quem devo pedir o reembolso?

Cabe ao promotor do festival Super Bock Super Rock restituir o valor correspondente ao preço dos bilhetes. Esta obrigação enquadra-se no risco de atividade, que até pode estar coberto por um eventual seguro da organização. O promotor tem ainda a obrigação de anunciar as soluções alternativas apresentadas, o modo e o prazo para receber pedidos de reembolso do valor dos bilhetes. A divulgação destas informações deve ser feita tanto pelos canais físicos (cartazes) como eletrónicos (website). A restituição do valor dos bilhetes deve ocorrer nos 60 dias úteis após o anúncio destas informações.

Onde posso pedir o reembolso?

O pedido de reembolso deve ser feito junto da mesma plataforma ou ponto de venda onde foi adquirido o bilhete. O valor do reembolso deve corresponder ao montante que efetivamente foi pago pelo consumidor, incluindo o bilhete e eventuais encargos adicionais. Caso tenha beneficiado de algum desconto, deverá receber o valor exato que gastou.

Posso pedir o reembolso após o festival?

Em princípio, não. O prazo para pedir reembolsos deve ser definido pelo promotor. Ultrapassada essa data, considera-se que o consumidor aceitou manter o bilhete, pelo que já não pode exigir o reembolso do valor gasto com a sua aquisição.

O bilhete que comprei incluía alojamento. Tenho direito ao reembolso total?

Sim. Nesse caso, deverá receber a totalidade do montante pago. No entanto, se desejar manter o bilhete, mas prescindir do alojamento, deve contactar o promotor e confirmar se é possível trocar o bilhete por outro adequado ao seu perfil.

Tinha reservado alojamento no Meco nos dias do festival. Tenho direito ao reembolso do valor gasto?

Não. O pretexto pelo qual fez a reserva do alojamento só a si diz respeito. Pode, no entanto, acionar o cancelamento da reserva nos termos habituais, o que não significa que consiga recuperar a totalidade dos valores pagos.