Restrições nas fronteiras dos Países Baixos: quais são e como continuar a entrar?

O Governo dos Países Baixos decidiu impor um conjunto de restrições para combater a imigração ilegal e o tráfico de migrantes. Uma das medidas aprovadas vai implicar restrições nas fronteiras terrestres, nomeadamente as rodoviárias e ferroviárias.

A medida está prevista no acordo de Schengen e pode implicar um controlo mais apertado na circulação de cidadãos da União Europeia, como os portugueses, e um reforço dos controlos nos aeroportos do país. Esclareça as principais dúvidas.

Como será feito o controlo de fronteiras?

Ainda não se sabe exatamente como este controlo será feito nas fronteiras dos Países Baixos. Contudo, o Governo do país assegura que estes devem implicar o mínimo de entraves possível ao trânsito habitual.

Na prática, a introdução deste controlo pode significar que, sempre que as forças de segurança daquele país considerarem adequado, poderão ser solicitados documentos de identificação aos cidadãos que atravessem as suas fronteiras.

Além das fronteiras rodoviárias e ferroviárias, em princípio, este controlo temporário também deverá impactar os aeroportos do país, com um reforço dos controlos que incidirão, sobretudo, sobre suspeitas de imigração irregular ou crime transfronteiriço.

Quanto tempo vão durar as restrições?

As restrições vão aplicar-se a todos os cidadãos que tentem transpor as fronteiras da Alemanha e da Bélgica para os Países Baixos entre 9 de dezembro de 2024 e 8 de junho de 2025.

Os cidadãos da União Europeia também estão sujeitos a controlo?

Sim, podem estar. A legislação da União Europeia prevê a possibilidade de imposição de restrições e controlo temporários nas fronteiras dos países comunitários para fazer face a circunstâncias excecionais ou para responder a uma ameaça grave, desde que seja feito um pré-aviso mínimo de quatro semanas à Comissão Europeia e aos Estados-membros da União Europeia.

A circulação livre de pessoas e bens é permitida em todos os países do Espaço Schengen. No entanto, desde que cumpram os requisitos e sigam os procedimentos legais, todos os Estados-membros podem acionar este mecanismo para reintroduzir controlos nas fronteiras.

Qual o impacto desta medida nas viagens de portugueses para os Países Baixos?

Os cidadãos portugueses podem continuar a atravessar as fronteiras dos Países Baixos, uma vez que Portugal faz parte da União Europeia e do Espaço Schengen. No entanto, poderão ser alvo de controlo. Apesar disso, para entrar nos Países Baixos continua a não ser necessário passaporte ou visto. Basta apresentar o seu cartão de cidadão válido.

Há mais países da União Europeia a adotar este tipo de restrições à circulação?

Este tipo de controlo temporário de fronteiras que será imposto nos Países Baixos foi também recentemente implementado na Alemanha. Desde 16 de setembro até 15 de março, os cidadãos que pretendam atravessar as fronteiras terrestres entre este país e França, Luxemburgo, Países Baixos, Bélgica e Dinamarca podem ser sujeitos a controlo. Além disso, neste momento estão em vigor controlos de fronteira temporários na Áustria, na Noruega, na Dinamarca, na Suécia, em França, na Eslovénia e em Itália.