Viajar para o Reino Unido: conheça as regras

As regras para viajar para fora da União Europeia (EU) não são iguais às que regem as viagens entre os Estados-membros. Aos cidadãos estrangeiros que pretendam visitar o Reino Unido, o Governo do Reino Unido exige uma autorização eletrónica de viagem (ou ETA, na sigla inglesa). E os portugueses não podem usar o cartão de cidadão: têm de ter passaporte com validade de seis meses após o regresso. Conheça as regras.

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Autorização para entrar no Reino Unido: como funciona?

Traduzido à letra da designação inglesa electronic travel authorization, a ETA é o nome por que é conhecida a autorização eletrónica de viagem requerida pelo Reino Unido a quem quiser visitar algum dos seus países. Trata-se de um documento digital que autoriza a entrada e permanência no Reino Unido durante um período máximo de 90 dias. É obrigatório desde 2 de abril de 2025 para a entrada em Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte.

A ETA é o equivalente ao visto já usado há vários anos para entrar nos Estados Unidos da América (EUA), por exemplo, e garante a entrada no Reino Unido dos cidadãos estrangeiros e de quem não tenha visto ou estatuto de imigração.

Na posse deste documento, os visitantes podem não só entrar em qualquer país do Reino Unido, como aí também permanecer por seis meses.

Apesar de a ETA ser um documento digital, as autoridades britânicas recomendam que os viajantes se façam acompanhar das cópias impressas da aprovação.

Como pedir a ETA para entrar no Reino Unido?

A ETA, ou autorização eletrónica de viagem, deve ser solicitada pelos cidadãos não europeus que queiram viajar para o Reino Unido. 

Os pedidos são exclusivamente online, e devem ser realizados no portal do Governo britânico ou através da app UK ETA, disponível na App Store e na Google Play Store. No entanto, as perguntas do formulário e as respetivas indicações de preenchimento estarão redigidas em português.

A ETA deve ser pedida, pelo menos, três dias antes da viagem planeada ao Reino Unido.

Quem tem de pedir a autorização de entrada no Reino Unido?

Precisam de pedir autorização eletrónica de viagem para o Reino Unido todos os cidadãos comunitários que pretendam viajar para o Reino Unido à exceção dos seguintes:

• ingleses, escoceses, galeses e irlandeses, mesmo que vivam no estrangeiro;
• quem tenha autorização de residência no Reino Unido;
• cidadãos europeus com estatuto de imigrante concedido ao abrigo do EU Settlement Scheme (EUSS).

Também os passageiros com voos com escala no Reino Unido precisarão da ETA para poderem sair do avião em território britânico.

A ETA também é obrigatória para menores, independentemente da idade. Nesse caso, deve estar associada ao respetivo passaporte. A responsabilidade de pedir a autorização para os menores é dos seus responsáveis legais. É também a eles que cabe apresentar provas da sua relação com a criança, especialmente se ela não viajar acompanhada dos pais ou de algum deles.

Quais os documentos necessários para viajar para o Reino Unido?

Para requerer a ETA para entrar no Reino Unido é preciso ser detentor de passaporte biométrico atualizado e válido, que não deve ter mais de dez anos e cuja data de validade seja de, pelo menos, seis meses após a data de partida do Reino Unido. Isto significa que, para os portugueses, o cartão de cidadão português não basta (uma limitação em vigor já desde 2021). Há que ter passaporte válido.

As informações requeridas serão, entre outras:

• nome completo;
• morada;
• género;
• data de nascimento;
• nacionalidade;
• estado civil;
• número do passaporte;
• dados de contacto (telefone, e-mail).

O formulário para a obtenção da ETA incluirá também espaço para que sejam clarificados os seguintes assuntos:

• o(s) principal(ais) motivo(s) da sua visita ao Reino Unido;
• o itinerário de viagem previsto durante a permanência no Reino Unido;
• as datas de entrada e saída da jurisdição.

As questões formuladas permitirão também avaliar se os requerentes são ou não elegíveis para obter a autorização de viagem. Esta pode ser recusada em caso de, por exemplo:

• antecedentes criminais;
• viagens anteriores a zonas de guerra ou de conflito;
• audiências penais pendentes;
• deportações anteriores de qualquer país.

Depois de o viajante preencher o formulário para pedir a ETA online, a informação disponibilizada é verificada em várias bases de dados de segurança. Só depois desta verificação é tomada a decisão sobre a atribuição ou não do documento para entrar no Reino Unido.

Qual o preço do documento?

O ETA tem o custo de 10 libras, o que equivale aproximadamente a 12 euros, à taxa de câmbio atual.

Qual a validade da autorização?

A validade da ETA é de dois anos. Assim, à partida, um visitante frequente não terá de pedir nova autorização eletrónica de viagem sempre que regressar ao Reino Unido, desde que o faça nesse período.

Quanto tempo demora a emitir a ETA?

Se o cidadão for elegível para a emissão da autorização eletrónica de viagem ao Reino Unido, a ETA será emitida no prazo de três dias. Caso contrário, o pedido passará por análise e decisão manuais. Nesse caso, por agora, não é indicada uma estimativa.