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Cães impedem descanso dos vizinhos à noite

29 março 2021
ruído vizinhos

O barulho dos cães da vizinhança pode ser muito incomodativo, sobretudo durante a noite. Mostramos o que pode fazer.

É o cenário de muitas cidades. No local onde Ana vive, alguns apartamentos têm vários cães. A maioria fica fechada em pequenas varandas todo o dia e, por vezes, até à noite. Quando são varandas abertas, sujeitam-se às diferentes condições climatéricas.

Ana Marques conta que os animais ladram boa parte do tempo em que os donos não estão em casa. Chegou mesmo a sofrer, tal como muitos vizinhos, com os dejetos que caíam das varandas.

A leitora já chamou a GNR várias vezes. Mas os agentes assumem que pouco poder fazer nestes casos, além de avisar os proprietários

Ana perguntou-nos a quem deve recorrer para pôr cobro à situação. Questionou ainda qual o número máximo de animais permitido por apartamento e se esta conduta pode ser considerada maus-tratos a animais.

O que diz a lei sobre animais em casa?

Cada apartamento pode ter até três cães ou quatro gatos adultos, desde que, no total, não existam mais de quatro animais. No entanto, ter animais em apartamentos depende sempre das boas condições do local e da ausência de riscos higiénicos e sanitários. Só uma vistoria conjunta do delegado de saúde e do médico veterinário municipal poderia levar a autarquia a notificar o dono dos animais para que os retirasse para um canil ou gatil municipal.

Quanto ao barulho, Ana Marques pode chamar as autoridades policiais a qualquer hora. Quando o ruído ocorre entre as 23h00 e as 07h00, as autoridades policiais podem adotar medidas para o fazer cessar. Se o barulho ocorrer entre as 07h00 e as 23h00, podem fixar um prazo para se pôr fim ao problema. A violação do período de descanso constitui uma contraordenação ambiental, punível com coima.

Ainda assim, se o ruído for de tal modo incomodativo, é possível recorrer aos julgados de paz (caso existam na área do imóvel) ou, na sua falta, aos tribunais, uma vez que está em causa a violação do direito ao descanso. 

Por outro lado, se a situação se passar no prédio da leitora, também é possível verificar se existe no título constitutivo da propriedade alguma proibição de permanência de cães ou gatos nos apartamentos. Se não houver, é possível adicioná-la por aprovação unânime do condomínio dessa decisão.

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