Resolução de contrato de aquisição de direito real de habitação periódica (time-sharing)
Se já não quer utilizar o direito de time-sharing de um apartamento, informe por escrito a empresa com quem fez o contrato.
Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.
Assunto: Resolução de contrato de aquisição de direito real de habitação periódica.
Exmos. Senhores,
No passado dia 20 de fevereiro, celebrámos convosco um contrato que nos dava o direito de utilizar, durante a 20.ª semana de cada ano, um apartamento que faz parte do vosso empreendimento ………………, sito em …………………. O preço total contratado foi de € 10 000 (dez mil euros), tendo sido pago, de imediato, o montante de € 1000 (mil euros) e assinada uma autorização de transferência bancária para pagamento de dez prestações mensais de € .......
No entanto, concluímos não manter o interesse na aquisição do referido direito.
Nestes termos, vimos pela presente carta exercer o direito de livre resolução, no prazo legal de 14 dias a contar da data da celebração do contrato de transmissão do direito real de habitação periódica.
Informamos também que já cancelámos a ordem de transferência que tínhamos dado ao banco.
Assim, agradecemos que nos sejam devolvidas, no prazo legal todas as quantias recebidas que foram entregues a V. Exas. por ocasião da assinatura do contrato.
Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos, apresentando os nossos melhores cumprimentos,
(Assinaturas)
