Recusa de pagamento de despesas de manutenção não aprovadas (time-sharing)
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Assunto: Despesas de manutenção.
Exmos. Senhores,
No dia 20 de fevereiro do corrente ano, celebrámos convosco um contrato que nos dava o direito de utilizar, durante a 20.ª semana de cada ano, um apartamento que faz parte do vosso empreendimento …………………, sito em ………………, e de que acabámos de receber o respetivo certificado predial. O valor contratado foi de € 5000 (cinco mil euros) e já está pago na totalidade.
Estamos cientes de que, de acordo com a lei, estamos obrigados a pagar uma prestação periódica, destinada a garantir uma correta gestão do empreendimento e a fazer face às despesas de manutenção do imóvel. No entanto, (...).
Nome e morada completa do destinatário
Localidade e data
Carta registada com aviso de receção
Assunto: Despesas de manutenção.
Exmos. Senhores,
No dia 20 de fevereiro do corrente ano, celebrámos convosco um contrato que nos dava o direito de utilizar, durante a 20.ª semana de cada ano, um apartamento que faz parte do vosso empreendimento …………………, sito em ………………, e de que acabámos de receber o respetivo certificado predial. O valor contratado foi de € 5000 (cinco mil euros) e já está pago na totalidade.
Estamos conscientes de que, de acordo com a lei, estamos obrigados a pagar uma prestação periódica, destinada a garantir uma correta gestão do empreendimento e a fazer face às despesas de manutenção do imóvel. No entanto, não temos intenção de pagar a quantia mensal de € 50 que nos foi recentemente exigida. Isto, porque, além de não ter sido apresentada qualquer justificação para um aumento tão elevado relativamente ao ano passado (em que a prestação era de apenas € 15), também não fomos convocados para qualquer assembleia destinada a discutir a aprovação do orçamento para este ano ou a aprovar o aumento da prestação periódica.
Pelas razões apontadas, reafirmamos a nossa intenção de não efetuar o pagamento requerido, até que seja tomada uma decisão conjunta em assembleia convocada para o efeito.
Sem outro assunto de momento,
(Assinaturas)