Devoluções e trocas de produtos

A lei garante a troca das compras, desde que os produtos tenham defeito. Quem comprar um produto numa loja poderá ter direito a devolvê-lo ou a trocá-lo durante um período variável.

Quantos dias tenho para trocar um produto?

Nada na lei obriga os comerciantes a dar ao consumidor a possibilidade de trocar ou devolver um produto comprado numa loja física. Ainda assim, alguns estabelecimentos comerciais fazem-no. Isto é comum, por exemplo, para uma troca de Natal de um produto adquirido numa loja física. Em alguns casos, esse benefício estende-se às compras feitas antecipadamente, por exemplo, durante a black friday.

Como os comerciantes não são obrigados a aceitar trocas ou devoluções dos produtos adquiridos nos estabelecimentos físicos, antes de efetuar a compra confirme se é possível fazer a troca ou a devolução e até quando. Ao aceitar a devolução do bem, os comerciantes podem impor determinadas condições, como, por exemplo, a devolução mediante um "cartão de oferta".

Quando a devolução é autorizada pelos comerciantes, estes podem incluir um talão de devolução, com ou sem preço (neste caso, conhecido por "talão de oferta"), o que facilita o processo.

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Devoluções das compras online

Para as compras online, continuam a não existir restrições relativamente à devolução, exceto nas situações de, por exemplo, produtos personalizados (com fotografia, nome, etc.). Tem 14 dias seguidos, a contar do momento em que a encomenda chegou a sua casa, para a devolver, embora alguns sites aceitem prazos mais longos (por exemplo, 30 dias).

Devolução de produto com defeito 

Desde 2022, há novos prazos para as garantias legais dos bens móveis (novos e recondicionados) comprados depois de 1 de janeiro de 2022. Se o defeito se manifestar no prazo de 30 dias após a entrega, é possível pedir de imediato a troca do bem (substituição) ou o reembolso (resolução do contrato).

Caso tenha um conflito de consumo com um comerciante por este não querer cumprir a garantia, apresente o caso na plataforma Reclamar. O caso será enviado para a empresa com o apoio da DECO PROteste.

Reclamar

Quando pode o comerciante recusar a troca de produtos?

A troca pode ser recusada nos seguintes casos:

• se o artigo não apresentar qualquer defeito;
• se a venda não foi feita pela internet (em que o consumidor tem um prazo de reflexão de 14 dias a contar da data em que recebe o produto que comprou para devolver);
• se o produto tem um defeito, mas o consumidor tinha conhecimento do mesmo.

Já no que diz respeito a produtos suscetíveis de deterioração ou de ficarem rapidamente fora do prazo, estes não podem, em princípio, ser trocados. É o caso de bolos confecionados numa pastelaria, por exemplo, exceto se não foram devidamente confecionados. A exceção aplica-se, ainda, nos casos em que o consumidor encomendou um bem de acordo com um determinado tipo de confeção (por exemplo, um bolo com cobertura de chocolate) e isso não foi tido em consideração. Contudo, ao solicitar a troca não fará sentido que o produto tenha sido consumido em grande parte ou na totalidade.

Apesar disso, muitos comerciantes e fornecedores trocam o produto por cortesia, para manter os clientes.