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Restaurantes têm de assinalar se autorizam a entrada de animais de companhia

A lei autoriza os donos dos restaurantes a admitir animais de companhia nas suas instalações, mas, num inquérito que realizámos a 1800 portugueses, a maioria manifestou-se contra este convívio.

06 junho 2018
animais restaurantes

Thinkstock

Os donos de restaurantes podem autorizar a entrada e permanência de animais de companhia nos seus estabelecimentos. Mas, se quiserem agradar à maioria dos clientes, o melhor é ponderarem bem a questão. Em abril de 2018, perguntámos a 1800 portugueses se concordavam com a presença de cães e gatos em restaurantes e concluímos que apenas um quarto o aceita de bom grado. São menos ainda (um quinto) os que concordariam com o alargamento da medida a outros espaços de lazer fechados, como centros comerciais e museus. Entre os donos de cães e gatos, só 22% considera a possibilidade de levar o seu amigo de quatro patas a um estabelecimento que lhe permita a entrada.

Nenhum restaurante é obrigado a aceitar a presença dos animais. Mas, se o fizer, terá de indicá-lo com um dístico visível à entrada. O número máximo de animais é determinado pelo proprietário e também deve estar afixado num local destacado, para garantir o funcionamento normal do estabelecimento.

Cabe aos donos dos restaurantes definirem em que áreas os animais poderão estar - por todo o restaurante ou numa zona determinada. Porém, não poderão circular livremente. Deverão estar presos por uma trela curta ou em transportadoras apropriadas, e estão proibidos de se aproximar de zonas de serviço com alimentos expostos para venda.

A lei que admite a presença de animais em restaurantes não esclarece algumas questões. Por exemplo, o que se entende como "animal de companhia: será apenas cães gatos ou inclui outros animais de estimação, como roedores? Também não estão previstas regras para situações de pessoas com alergias ou fobias a animais de companhia, nomeadamente quem deve sair do restaurante (essas pessoas ou os donos e os animais).

Os proprietários dos restaurantes terão liberdade para recusar a presença de animais que, pelas suas características, comportamento, doença ou falta de higiene perturbem o normal funcionamento do local.

Nenhuma destas regras se aplica aos cães de assistência, cuja permanência em restaurantes é legalmente permitida. Também não se aplicam à presença de cães em esplanadas, possível desde 2015.

 


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