Notícias

Restaurantes têm de assinalar se autorizam a entrada de animais de companhia

A lei autoriza os donos dos restaurantes a admitir animais de companhia nas suas instalações, mas, num inquérito que realizámos a 1800 portugueses, a maioria manifestou-se contra este convívio.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Laís Castro
01 agosto 2019
  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Laís Castro
animais restaurantes

Thinkstock

Os donos de restaurantes podem autorizar a entrada e permanência de animais de companhia nos seus estabelecimentos. Mas, se quiserem agradar à maioria dos clientes, o melhor é ponderarem bem a questão.

Em abril de 2018, perguntámos a 1800 portugueses se concordavam com a presença de cães e gatos em restaurantes e concluímos que apenas um quarto o aceita de bom grado. São menos ainda (um quinto) os que concordariam com o alargamento da medida a outros espaços de lazer fechados, como centros comerciais e museus. Entre os donos de cães e gatos, só 22% considera a possibilidade de levar o seu amigo de quatro patas a um estabelecimento que lhe permita a entrada.

Conheça as regras 

Nenhum restaurante é obrigado a aceitar a presença dos animais. Mas, se o fizer, terá de indicá-lo com um dístico visível à entrada. O número máximo de animais é determinado pelo proprietário e também deve estar afixado num local destacado, para garantir o funcionamento normal do estabelecimento.

Cabe aos donos dos restaurantes definirem em que áreas os animais poderão estar - por todo o restaurante ou numa zona determinada. Porém, não poderão circular livremente. Deverão estar presos por uma trela curta ou em transportadoras apropriadas, e estão proibidos de se aproximar de zonas de serviço (por exemplo, a cozinha) e de exposição dos alimentos para venda (como vitrines com alimentos para venda).

A lei que admite a presença de animais em restaurantes não esclarece algumas questões. Por exemplo, o que se entende como "animal de companhia": serão apenas cães e gatos ou inclui outros animais de estimação, como roedores? Na ausência de resposta, podemos admitir que se trata de qualquer animal detido ou destinado a ser detido por uma pessoa e acolhido na sua casa. Deste modo, não se trata apenas de cães e gatos, ainda que os primeiros acompanhem mais vezes os donos à rua.

Também não estão previstas regras para situações de pessoas com alergias ou fobias a animais de companhia, nomeadamente quem deve sair do restaurante (essas pessoas ou os donos e os animais).

Os proprietários dos restaurantes terão liberdade para recusar a presença de animais que, pelas suas características, comportamento, doença ou falta de higiene perturbem o normal funcionamento do local.

Nenhuma destas regras se aplica aos cães de assistência, cuja permanência em restaurantes é legalmente permitida. A entrada e permanência destes animais não pode envolver qualquer custo adicional. No entanto, este direito não pode ser exercido se um cão-guia apresentar sinais de doença, agressividade e/ou falta de higiene. Estes animais devem transportar o cartão distintivo em local visível.

As regras também não se aplicam à presença de cães em esplanadas, possível desde 2015. 

 

Este artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais se for indicada a fonte e contiver uma ligação para esta página. Ver Termos e Condições.