Dicas

Saldos e promoções: conheça as regras

15 outubro 2019
duas mulheres a escolherem uma blusa durante os saldos

15 outubro 2019
Nos saldos e promoções o desconto tem de ser sobre o preço mais baixo a que o produto foi vendido nos últimos 90 dias.

Desde 13 de outubro que um comerciante só pode fazer “saldos” e “promoções” se praticar um desconto sobre o preço mais baixo a que o produto foi vendido nos 90 dias anteriores, na mesma loja, e sem contar com eventuais períodos de saldo ou promoção. Os produtos não comercializados anteriormente pela loja só podem ser alvo de promoções e o desconto tem de corresponder à diferença entre o preço praticado durante o período de redução e aquele a praticar após o seu término. É ainda proibida a venda em saldos de produtos expressamente adquiridos para o efeito.

Até agora, a lei estabelecia apenas que a redução de preço anunciada devia ser real e ter como referência o preço anteriormente praticado para o mesmo produto. Mas não definia o conceito de “preço anteriormente praticado”, o que permitia práticas abusivas e enganosas por parte dos comerciantes, como o aumento pontual dos preços imediatamente antes do início dos períodos de saldos ou promoções para anunciarem descontos maiores.

Durante três anos monitorizámos centenas de produtos e confirmámos que os descontos nem sempre eram reais. Algumas lojas aumentavam os preços antes, para darem a impressão de que no dia faziam boas ofertas. Denunciámos esta atitude e apontámos como exemplo as regras existentes em Espanha, Bélgica e Itália, em que os descontos anunciados têm por base o preço mínimo dos últimos 30 dias, tal como acontecia em Portugal até 2015. Para ajudar o consumidor a avaliar se o desconto valia a pena, criámos a Comparar Preços. Esta ferramenta continua disponível para ver a evolução do preço.

No geral, concordamos com as mudanças à lei. No entanto, o preço poderá continuar a ser manipulado, para anunciar maiores descontos, por lojas que pratiquem reduções de preços sucessivas. Simplesmente, porque a lei exclui dos 90 dias anteriores os períodos em que o produto tenha estado em saldo ou em promoção. Vamos continuar a monitorizar os preços. Se encontramos falhas, vamos denunciar.

Na nova lei, o conceito de promoção podia ter sido mais desenvolvido. Ainda que seja proibida a utilização de expressões similares para anunciar vendas com redução de preço, os consumidores são frequentemente confrontados com a palavra “Promoção” combinada com outras como “pague 1, leve 2”, “cupões”, “vales de desconto”, “Black Friday”, etc.

Os saldos só podem ocorrer em 124 dias por ano, seguidos ou interpolados.  As promoções podem ser feitas em qualquer momento considerado oportuno pelo comerciante. 

Quem não cumprir as regras arrisca-se a uma coima de  € 250 a € 3700, no caso de pessoas singulares, e de € 250 a € 30 000, tratando-se de pessoas coletivas. Neste último caso, o mínimo era de 2500 euros. 

Em caso de dúvidas sobre os seus direitos, contacte o nosso serviço de informação.

Se ainda não é subscritor, descubra esta e outras vantagens.

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Obrigatório trocar um bem com defeito

O direito à garantia legal de dois anos dos bens móveis mantém-se se os comprar em saldo ou promoção. Se, depois da compra, o consumidor verificar a existência de um defeito, que não decorra da má utilização do produto, entre outras possibilidades previstas na lei, pode exigir ao comerciante a troca ou a devolução com reembolso.   

Já a venda de produtos com defeito deve ser anunciada de forma evidente, através de letreiros ou rótulos. Estes produtos têm de estar em locais destacados da venda dos restantes produtos. Caso estes requisitos não sejam cumpridos, pode sempre exigir a troca por outro produto com a mesma finalidade ou a devolução do valor já pago, mediante a apresentação do respetivo comprovativo de compra.

 

Queixe-se quando ignorarem direitos

Se um comerciante não respeitar os seus direitos, por exemplo, recusando a troca de uma peça de roupa com defeito, reclame. Para isso, use o livro de reclamações da loja. Pode ainda recorrer à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. Outra alternativa é deixar a queixa na nossa plataforma Reclamar. Juntamos o nosso nome à sua reclamação, para dar mais peso à mensagem. Se quiser, pode deixar o caso visível na lista de reclamações públicas, para aumentar a pressão sobre a empresa e ajudar consumidores com situações semelhantes.

Reclamar

Quando o stock de um ou vários produtos em saldo ou promoção estiver esgotado, o comerciante é obrigado a anunciá-lo e a dar por terminada a “época de  venda com redução de preço” para os mesmos. 

Não podem ser vendidos em saldos, produtos expressamente adquiridos para o efeito.

As lojas não são obrigadas a aceitar cheques ou cartões de crédito ou débito, por isso, tanto numa época regular como na época de saldos, estes meios de pagamento podem ser recusados. Contudo, tal informação deve estar afixada de forma visível para o consumidor. Se estas formas de pagamento foram usadas em épocas normais, os comerciantes são obrigados a aceitá-las em época de saldos.

Compras à distância

O consumidor que adquiriu na internet um produto em saldo pode devolvê-lo, mesmo que este não apresente defeito. As compras virtuais contam com o chamado “direito ao arrependimento”. Sem que precise de justificar o motivo de arrependimento e desde que respeite o prazo de 14 dias, o consumidor tem o direito a arrepender-se do produto comprado e a devolvê-lo recebendo o seu dinheiro de volta.