Dicas

Saldos e promoções: conheça as regras

19 outubro 2017
saldos e promoções conheça as regras

19 outubro 2017

Os saldos podem realizar-se em qualquer época, desde que, no total, não durem mais do que quatro meses por ano.

É possível poupar muito dinheiro com as reduções. Mas os saldos são sobretudo interessantes para os comerciantes: permitem escoar rapidamente os artigos da estação que está a terminar, para investir na nova coleção. Além disso, poupam no armazenamento dos produtos que passam de moda.

Para ter a certeza de que o negócio é vantajoso, compare o custo. Todos os produtos devem exibir, de forma legível e inequívoca, o preço anterior e o preço promocional e, caso existam, os encargos inerentes à venda de produtos em condições promocionais.

O comerciante não é obrigado a trocar os artigos vendidos. Muitos fazem-no por cortesia, para manter os clientes. O consumidor deverá apresentar o produto no mesmo estado de conservação em que o comprou, e guardar o recibo com o preço. Deverá ainda estar atento ao prazo dado pela loja para trocas ou devoluções.

Obrigatório trocar um bem com defeito

No caso de o produto ter um defeito, o consumidor dispõe de um prazo de dois meses para denunciar os defeitos em bens móveis. Aconselhamos a exigir e a guardar o recibo com o preço e a discriminação dos artigos comprados.

Já a venda de produtos com defeito deve ser comunicada de forma evidente, através de letreiros. Estes produtos têm de estar em locais destacados da venda dos restantes produtos. Caso estes requisitos não sejam cumpridos, pode sempre exigir a troca por outro produto com a mesma finalidade ou a devolução do valor já pago.

Queixe-se quando ignorarem direitos

Se um comerciante não respeitar os seus direitos, por exemplo, recusando a troca de uma peça de roupa com defeito, reclame. Para isso, use o livro de reclamações da loja. Pode ainda recorrer à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Quando o stock de um ou vários produtos em saldo estiver esgotado, o comerciante é obrigado a anunciá-lo e a dar por terminada a “época de saldos” para os mesmos. 
Não podem ser vendidos em saldos, produtos expressamente adquiridos para o efeito.

As lojas não são obrigadas a aceitar cheques ou cartões de crédito ou débito, por isso, tanto numa época regular como na época de saldos, estes meios de pagamento podem ser recusados. Contudo, tal informação deve estar afixada de forma visível para o consumidor. Se estas formas de pagamento foram usadas em épocas normais, os comerciantes são obrigados a aceitá-las em época de saldos.

Compras à distância

O consumidor que adquiriu na internet um produto em saldo pode devolvê-lo, mesmo que este não apresente defeito. As compras virtuais contam com o chamado “direito ao arrependimento”. Sem que precise de justificar o motivo de arrependimento e desde que respeite o prazo de 14 dias, o consumidor tem o direito a arrepender-se do produto comprado e a devolvê-lo recebendo o seu dinheiro de volta. 

 


Imprimir Enviar por e-mail