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Recibos verdes: conheça as obrigações com a Segurança Social

E se acumular com atividade por conta de outrem?

Quem trabalhe simultaneamente por conta de outrem e como independente está, em princípio, isento do pagamento de contribuições e também da apresentação da declaração trimestral, desde que:

  • ambas as atividades sejam prestadas a entidades diferentes;
  • o trabalho dependente renda, pelo menos, o correspondente ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que é de € 438,81 em 2020 (era € 435,76, em 2019);
  • o rendimento relevante médio mensal (correspondente a 70% do total dos ganhos) enquanto trabalhador dependente não supere o quádruplo do valor do IAS (€ 1755,24, em 2020; € 1743,04, em 2019).

Nos casos em que tem de pagar devido ao volume dos seus rendimentos como independente, a taxa contributiva incidirá apenas sobre o valor que ultrapasse o quádruplo do IAS. Por exemplo, em 2020, um rendimento mensal relevante de € 2500 implicará o pagamento de uma contribuição mensal de 159,38 euros:

[€ 2500 - € 1755,24] x 21,4%

As entidades às quais os trabalhadores prestem, pelo menos, metade da sua atividade durante um ano também têm de pagar uma contribuição anual à Segurança Social. Esta corresponde a 7% dos valores pagos, quando o trabalhador lhe tenha prestado entre 50% e 80% da sua atividade; ou a 10%, quando a colaboração tenha representado mais de 80% do total da faturação do trabalhador.