Prendas ou donativos também são taxados pelo Fisco

Os dois milhões e meio de euros doados à bebé Matilde poderão vir a ser tributados, depois de ter sido anunciado que este valor seria livre de impostos.

Em causa, o facto de a verba angariada já não vir a ser utilizada para o fim previsto, uma vez que o Serviço Nacional de Saúde acabou por assumir a despesa e o medicamento (Zolgensma) acabou por ser ministrado à bebé no final de agosto, sem custos para a família.

A Autoridade Tributária ainda não tomou uma decisão sobre o caso. Se os montantes em depósito não forem utilizados para um ou mais dos fins inicialmente invocados e/ou se não forem transferidos para uma instituição devidamente reconhecida e dedicada a fins semelhantes aos que originalmente eram defendidos pela família da bebé, é possível que se venha a aplicar uma taxa de 10 por cento. Nesse caso, tanto poderá haver lugar ao pagamento de Imposto do Selo relativamente aos donativos superiores a € 500, como até poderá vir a ser exigido o pagamento de 250 mil euros relativos à totalidade do depósito. Mesmo assim, nunca escapará a uma coima de, pelo menos, 100 euros.

A declaração a apresentar na sequência de uma doação deve ser entregue até ao final do terceiro mês seguinte. Se, por exemplo, uma doação de € 650 foi realizada em julho, a mesma deveria ser declarada até ao final de outubro. A lei prevê coimas por falta de declaração, que podem ir até aos 3 750 euros.  

Outros donativos ou ofertas

Todos os donativos em dinheiro de valor superior a € 500 passaram a ser sujeitos a imposto de selo desde 31 de julho de 2005, altura em que foi aprovado o Orçamento Retificativo para esse ano.

Imagine que tem um irmão prestes a casar-se. Antes da cerimónia, vai fazer o que é da praxe: consulta a lista na loja indicada e decide o que vai oferecer para a cozinha, recheio da casa, etc. Mas se quiser, além do utensílio que manda a tradição, oferecer-lhe uma ajudinha em dinheiro, saiba que pode estar a oferecer-lhe uma prenda envenenada. 

A lei obriga quem recebe o donativo ou a prenda – no nosso exemplo, o irmão que se vai casar – a apresentar uma declaração às finanças, o modelo 1 do imposto de selo. Estão isentos aqueles casos em que a doação é feita entre o casal, pais e filhos e avós e netos. Mas estes, mesmo estando isentos, têm de comunicar as ofertas ao Fisco, através da mesma declaração. Por isso, se receber, independentemente da forma (cheque, transferência bancária, dinheiro), um montante superior a € 500, é obrigado por lei a dirigir-se ao serviço de finanças a informar do sucedido.

No nosso exemplo, não escolhemos o irmão por acaso. Se o dinheiro tiver na origem pessoas que não estejam em linha direta de parentesco, ainda que da família, elas têm não só de entregar a declaração como de pagar 10% de imposto do selo. No caso do casamento, se a prenda consistir num cheque de € 1000, a lei manda que o beneficiário desse dinheiro preencha o referido modelo 1 e pague 10% de imposto sobre esses € 1000, ou seja, 100 euros.

Não estranhe, por isso, se um dia o Fisco se lembrar de si e descobrir que tem recebido transferências nas condições referidas. Conte com uma coima e, se for caso disso, também com o imposto do selo que ficou por pagar. A penalização depende do que estiver em causa, se apenas tinha dever de declarar o donativo (caso a doação tenha sido dos pais ou avós) ou se também tinha de pagar 10% de selo (caso a doação tenha sido feita por alguém que não é seu ascendente ou descendente). Mesmo assim, nunca escapa a uma coima de, pelo menos, 100 euros.