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E-Fatura: o que tem de fazer até 31 de março

Foi avisado pelas Finanças de que tem até 31 de março para verificar todas as despesas que constam na plataforma e-Fatura com o seu número de contribuinte? Saiba como agir.

  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
22 março 2019
  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
e-fatura

iStock

Até 31 de março, cada contribuinte pode consultar na plataforma e-Fatura os montantes globais que lhe foram atribuídos para dedução no IRS, depois de ter expirado a 25 de fevereiro o prazo para validação de despesas de saúde, educação, lares, imóveis, encargos gerais familiares e despesas com benefício de IVA.

Nesta fase, os valores visíveis já incluem as rendas de casa, juros de crédito à habitação, taxas moderadoras ou despesas não comparticipadas por seguradoras, que até fevereiro não estavam disponíveis para consulta no e-Fatura.

E se estiver tudo certo?

Não tem de fazer nada. Quando entregar a declaração de IRS, entre 1 de abril e 30 de junho, esses valores já serão contabilizados nas despesas dedutíveis. Basta que aceite a importação automática dos dados presentes no e-Fatura quando estiver a preencher o anexo H.

No quadro 6C, quando o Fisco lhe pergunta se pretende inserir manualmente as despesas, em alternativa à importação automática dos valores do e-Fatura, selecione a opção “Não”. Neste caso, não verá os valores no ecrã, mas eles são automaticamente contabilizados pelo Fisco.

E se houver valores errados?

Apesar de a comunicação enviada pelo Fisco apresentar o título “Reclamação das deduções relativas às despesas gerais familiares e por exigência de fatura”, de pouco vale, nesta fase, iniciar uma cruzada de reclamações por esta razão. Caso discorde dos valores previstos na plataforma e-Fatura para dedução, basta que aguarde pelo prazo de entrega da declaração de IRS e rejeite a importação automática dos dados do e-Fatura. Para isso, selecione a opção “Sim” no quadro 6C do anexo H. 

Em seguida, terá de preencher todos os valores finais para educação, saúde, habitação e lares de cada membro do agregado familiar, mesmo que alguns deles estejam corretos na plataforma e-Fatura.

Para mais informações sobre o preenchimento da declaração de IRS, consulte o nosso Guia Fiscal 2019 (reservado a subscritores).

 

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