O Governo repete, em abril, a atribuição de um saldo de 20 euros, tal como tinha acontecido em março, a todos os contribuintes que pagarem com cartão bancário uma compra numa bomba de combustível aderente ao programa autovoucher. A medida integra o pacote de iniciativas para fazer face à subida histórica dos preços dos combustíveis comercializados em Portugal.

Explicamos aqui todos os detalhes.

Como funciona o programa autovoucher?

Para aderir ao programa é preciso fazer o registo, gratuito, na plataforma IVAucher, que foi criada no ano passado. Depois, só tem de efetuar uma compra numa bomba de combustível aderente (não tem de comprar combustível) e pagá-la com um cartão bancário. O bónus é depositado na conta bancária associada ao cartão que pagou a despesa no prazo de dois dias úteis.

O desconto é atribuído por consumidor, o que significa que na mesma família podem existir vários consumidores a beneficiar do reembolso, desde que sejam titulares de cartões bancários diferentes.

Como aderir ao programa autovoucher?

O registo é simples e tem de ser feito na plataforma IVAucher, com a senha do portal das Finanças. Siga Aderir > Consumidor > Adira aqui. Preencha os campos solicitados e clique em “Aderir”. A partir daí, pode usar estas credenciais de acesso sempre que desejar entrar no site e consultar o saldo disponível para resgate.

A adesão pode demorar até 48 horas a ficar ativa. Apenas é necessário aderir uma vez. Se já se registou, não precisa de o voltar a fazer.

O que fazer se a plataforma solicitar a atualização dos termos e condições?

Deve lê-los e aceitá-los. Não há outra forma de usufruir dos benefícios previstos.

Ainda posso receber os bónus que estiveram a pagamento nos meses anteriores?

Depende da data em que se inscreveu na plataforma. Apesar de a página de perguntas frequentes da plataforma ainda prever a acumulação dos valores não resgatados, a prática diz-nos que essa possibilidade apenas está disponível para quem aderiu ao programa nos meses de novembro a fevereiro. Com a mudança do valor do bónus em março, de 5 para 20 euros, a plataforma passou a disponibilizar apenas o resgate de 20 euros para as novas adesões.

Não tendo sido anunciadas alterações oficiais ao direito de acesso aos bónus, consideramos lamentável que o Governo delegue na Saltpay a definição das regras de utilização prática da plataforma, contrariando até o teor das perguntas frequentes publicadas no site do programa, sem que a lei concretize tais regras de forma clara e inequívoca. 

Quanto tempo demoro a receber o bónus?

O reembolso é feito diretamente para a conta bancária do cartão usado para o pagamento, no prazo de dois dias úteis.

Como posso saber o saldo disponível para gastar?

Na plataforma IVAucher, pode consultar, a qualquer altura, o saldo disponível para resgate. Siga Iniciar Sessão > Consumidor e selecione o menu do lado direito, que aceita a introdução das credenciais de acesso ao portal das Finanças.

Como sei se a minha bomba de combustível aderiu a estes programas?

Em regra, os pontos de abastecimento de combustível aderentes devem afixar, em local visível, um dístico que confirme a adesão ao programa autovoucher. Também pode consultar a lista oficial de postos de abastecimento de combustível aderentes. 

Posso transferir o saldo acumulado para outro contribuinte?

 Não. O saldo acumulado não pode ser transferido para outra pessoa.

Tenho dívidas ao Fisco. Posso beneficiar do autovoucher?

Sim. Podem aderir ao programa todos os contribuintes individuais, mesmo que não tenham a sua situação regularizada junto do Fisco.

Posso cancelar a adesão ao programa autovoucher?

Sim. Contudo, se o fizer, não poderá voltar a aderir, nem reativar a adesão anterior. Também não pode receber os bónus previstos.

Até quando estão disponíveis os bónus autovoucher?

O programa foi inicialmente desenhado para terminar a 31 de março, mas, para já, foi estendido até 30 de abril. No entanto, o portal do Governo já chegou a referir um possível alargamento até 30 de junho.