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Subsídio de desemprego: regras apertadas

19 julho 2017
subsídio desemprego

19 julho 2017
Conheça o valor máximo do subsídio de desemprego, a duração das prestações e as regras da apresentação.

Para ter direito ao subsídio de desemprego, tem de trabalhar 360 dias, pelo menos, por conta de outrem nos 24 meses que antecedem o desemprego e ter registo na Segurança Social. O valor do subsídio corresponde a 65% da remuneração de referência. O valor máximo é de € 1 072,25, o equivalente a duas vezes e meia o valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Se ambos os cônjuges estiverem desempregados e tiverem filhos ou equiparados (enteados, por exemplo) a seu cargo, cada um recebe mais 10% do que o valor obtido no cálculo do subsídio. O mesmo se aplica às famílias monoparentais, desde que o desempregado não receba pensão de alimentos.

Cada desempregado não pode receber mais de 75% da remuneração líquida de referência, com um mínimo de € 421,32 (valor do IAS em 2017). Aquela calcula-se descontando à remuneração bruta a taxa social (11%) e a taxa de retenção do IRS, que tem em conta a remuneração de referência do trabalhador, a dimensão do agregado familiar e o número de titulares de rendimentos.

A remuneração de referência corresponde à soma do que ganhou nos primeiros 12 meses dos últimos 14, a contar do mês anterior ao da data do desemprego, incluindo subsídios de férias e de Natal. Por exemplo, se ficou sem trabalho em junho de 2017, deve somar os rendimentos entre abril de 2016 e março de 2017. Divide-se o total por 360.

Duração do subsídio

A duração depende da idade do desempregado e do tempo de contribuições para a Segurança Social.
 
Subsídio de desemprego: quanto tempo recebe
Idade Período de descontos (meses) Duração máxima (meses)
Menos de 30 anos Menos de 15 5 + 1
Entre 15 e menos de 24 7 + 1
24 ou mais 11 + 1
30 a 39 anos Menos de 15 6 + 1*
Entre 15 e menos de 24 11 + 1*
24 ou mais 14 + 1*
40 a 49 anos Menos de 15 7 + 45 dias*
Entre 15 e menos de 24 12 + 45 dias*
24 ou mais 18 + 45 dias*
50 anos ou mais Menos de 15 9 + 2 *
Entre 15 e menos de 24 16 + 2 *
24 ou mais 18 + 2 *

* Por cada 5 anos de descontos nos últimos 20 anos.

Há uma regra que, por ser excecional, não está descrita na tabela acima: na primeira situação de desemprego, o beneficiário terá direito ao tempo previsto na lei anterior. Por exemplo, alguém com 46 anos e 20 anos de descontos receberá a prestação durante 38 meses, no máximo, em vez dos atuais 24 meses.

Apresentação 

O desempregado tem de apresentar-se no centro de emprego sempre que isso lhe seja solicitado. Além disso, 15 dias após a inscrição, no máximo, deve ser criado o plano pessoal de emprego, que lhe permitirá orientar-se na procura ativa de trabalho, acompanhar, avaliar e controlar a sua situação.

Provas para subsídio social

O subsídio social de desemprego é atribuído a quem não descontou o tempo suficiente para aceder ao subsídio de desemprego, mas apresenta um mínimo de 180 dias de descontos nos 12 meses anteriores à data de desemprego. Também é atribuído a quem esgota o tempo a que tem direito ao subsídio de desemprego. Em ambas as situações, só tem direito quem faça parte de um agregado com baixos rendimentos: até € 337,06 por membro (0,8 × IAS). Os elementos da família têm pesos diferentes neste cálculo: a quem requer é atribuído o fator 1; aos outros maiores de idade é aplicado o fator 0,7; e 0,5 aos menores. Isto significa que o rendimento de um casal com dois filhos menores não é dividido por 4, mas por 2,7 (1 + 0,7 + 0,5 + 0,5).
 
Os beneficiários devem apresentar provas de necessidade económica na Segurança Social. O beneficiário tem direito ao subsídio de desemprego social atribuído inicialmente por uma duração igual à do subsídio de desemprego (ver tabela acima). No subsídio que se segue ao de desemprego, também é assim para quem tem, pelo menos, 40 anos. Quem tem menos de 40 anos recebe o subsídio por metade do tempo. Também só tem direito a metade do tempo quem tenha tido a duração do subsídio de desemprego calculada de acordo com as regras antigas.

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