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É possível trabalhar apenas quatro dias por semana?

A semana de trabalho de quatro dias entrou no debate, no quadro pós-pandemia e crise devida à guerra. A lei portuguesa já a prevê no chamado "horário concentrado".

14 setembro 2022
semana de trabalho de 4 dias

iStock

Ainda o mundo estava fechado em casa, a tentar perceber como seria o futuro depois da pandemia, já a primeira ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, lançava o debate: “A produtividade que se pode alcançar [da semana de trabalho de quatro dias] é um incentivo a que os empregadores, desde que tenham condições para o fazer, comecem a pensar nessa solução para os seus locais de trabalho”.

A defesa da semana de trabalho de quatro dias feita pela chefe de governo deste país dos antípodas tinha um contexto: como cerca de 60% dos turistas que visitam o país são autóctones, um dia a menos de trabalho por semana iria estimular a recuperação do turismo que, como todos sabemos, foi uma das maiores vítimas económicas da pandemia de covid-19.

Mas o debate não se iniciou em 2020, neste cenário específico da Nova Zelândia. Pelo menos desde os anos 70 muitos economistas, políticos e pensadores do trabalho de diversas áreas equacionam como podemos adaptar a nossa semana laboral a um dia a menos. E apontam diversas outras vantagens além do aumento da produtividade de que Ardern já falava: dá-se impulso ao consumo e ao crescimento económico; pode reduzir o desemprego tecnológico e até aumentar salários. Por acréscimo, mais um dia de descanso poderá aumentar, também, a qualidade de vida das pessoas. 

Os críticos, por outro lado, dizem que uma medida destas, generalizada a todos os locais de trabalho, traria perda de rendimentos que, aliada à crise que vivemos, seria terrível para os bolsos dos trabalhadores e para os cofres das empresas. Alguns invocam argumentos antigos, que, ironicamente, já tinham sido usados quando, em inícios do século XX, se debatia a redução da semana de trabalho de seis para cinco dias. A redução incentivaria o “ócio” das massas.

O que diz a lei sobre a semana de 4 dias de trabalho

A lei do trabalho portuguesa já consagra a possibilidade de reduzir o número de dias em que se trabalha por semana. É o chamado “horário concentrado”. Mas, com a formulação atual, essa semana de quatro dias mantém as 40 horas de trabalho semanais. Como? Em vez de dias das nove às cinco, teríamos dias das 9h às 19h. Pouco muda quanto a rendimentos, baixas ou contabilização de tempo de serviço e de descontos para a Segurança Social. Por isso, o terreno parece estar preparado para uma transformação.

Mudança de horário

Se reduzimos um dia na semana de trabalho, reduzimos forçosamente as horas semanais em que trabalhamos? Não. Se consideramos um período de trabalho normal semanal de 40 horas, o trabalhador terá de trabalhar 10 horas por dia em vez das tradicionais oito. Por exemplo, se o trabalhador, no cenário atual da semana de cinco dias, tiver um horário de trabalho diário com entrada às 9h e saída às 17h (8 horas de trabalho), na semana dos quatro dias terá de entrar às 9h e sair às 19h.

Regresso ao horário anterior

Imaginemos uma trabalhadora ou um trabalhador, regressado de licença de maternidade ou paternidade recentes e que não pode ficar a trabalhar com uma carga diária de 10 horas em quatro dias. Naturalmente, tendo de se dedicar ao bebé, pode voltar à semana de cinco dias? A resposta está dependente do acordo do empregador. Só que, neste caso, é a vontade deste último que prevalece, isto é, ele poderá opor-se à decisão do trabalhador de voltar atrás.

Aposentação com redução?

Se passarmos a trabalhar quatro dias por semana teremos reflexos dessa redução no futuro? Como ficam os descontos para a Segurança Social e o tempo contado para a reforma? Não haverá mudanças na reforma do trabalhador, se não houver redução, por acordo, do valor da retribuição, no caso de se reduzir o período normal de trabalho (diário ou semanal). Em caso de despedimento, não há qualquer alteração a registar. A lei anterior aplica-se a estas situações.

Regime de 4 dias é obrigatório ou opcional?

Este regime pode ser acordado entre o empregador e o trabalhador antes do início da vigência do contrato de trabalho. Se, pelo contrário, a empresa decidir mudar o regime, tendo já em vigor contratos de trabalho definidos pela semana tradicional, de cinco dias, a regra é a de que terá de haver acordo entre trabalhador e empregador para a mudança de horário. O regime da semana dos quatro dias não pode ser imposto.

Salário é ajustado?

Em princípio, a semana de trabalho de quatro dias pressupõe alargamento de horário nesse período. E se implicar redução das horas semanais? Há ajuste de vencimento? Voltamos à expressão mágica: por acordo. O trabalhador e o empregador podem definir uma redução de horas (semanais e diárias) com a correspondente redução da retribuição. Mas o empregador tem sempre a liberdade de reduzir o horário diário e semanal. Se for assim, por decisão sua, não pode, neste caso, reduzir o salário.

Baixas não se alteram

Reduzindo a semana para quatro dias, poderia esperar-se que se alterassem também os regimes de baixas por doença ou maternidade, por exemplo. Mas não. Da mesma forma que na semana de cinco dias, as baixas só servem para justificar as faltas nos dias em que o trabalhador estiver obrigado a prestar trabalho.

Aumento do trabalho

E se houver um aumento do volume de trabalho? A empresa poderá exigir que o trabalhador faça ocasionalmente semanas de cinco dias? Como são contabilizadas e pagas essas horas extra? O trabalhador tem de acatar ou pode haver razões para não o fazer?

Há dois cenários possíveis: se o trabalhador aceitar fazer ocasionalmente a semana de cinco dias e se fizer, nesse período de tempo, as 40 horas de trabalho (as mesmas que na semana de quatro dias), o pagamento da retribuição manter-se-á igual; se o trabalhador não aceitar o dia a mais, mantendo a semana de quatro dias, poderá ser-lhe exigido fazer trabalho suplementar (horas extraordinárias), sempre respeitando o período de descanso de 11 horas entre jornadas de trabalho. Este período de descanso só pode ser reduzido em casos de força maior, ou por ser indispensável para reparar ou prevenir prejuízo grave para a empresa ou para a sua viabilidade devido a acidente ou a risco de acidente iminente. No caso de ter um período normal de trabalho definido entre as 9h e as 19h, só poderá fazer uma hora de trabalho suplementar por dia, que é paga com um acréscimo de 25 por cento.

Dia de pausa pode ser imposto?

O dia em que o trabalhador não trabalha pode ser imposto pela empresa? Pode ser, por exemplo, a 4.ª feira, ou teremos fim de semana de três dias? Quando, antes ou durante a vigência do contrato de trabalho, for estabelecida a semana dos quatro dias, o dia em que o trabalhador não presta trabalho deve ser fixado por acordo. Não havendo, ele não pode ser imposto pelo empregador. Note que, quando é estabelecido o acordo que determina a semana dos quatro dias, pode ser previsto que o empregador (ou o trabalhador) em determinadas circunstâncias que não causem prejuízo sério à empresa, possam articular a mudança do dia em que não há prestação de trabalho. Logo, mais uma vez, depende do acordo. O mesmo se aplica se o dia em que não se trabalha tiver de mudar, por alguma razão.

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