Modelo 44: como preencher?

A entrega da declaração anual de rendas recebidas, ou modelo 44, é uma obrigação fiscal de senhorios que tenham recebido rendimentos prediais (categoria F do Código do IRS) no ano anterior e estejam dispensados de emitir recibos de renda eletrónicos. O modelo 44 deve ser entregue exclusivamente por via eletrónica, no portal das Finanças, até ao final do mês de janeiro de cada ano.

Que senhorios estão dispensados de emitir recibos de renda eletrónicos?

Embora possam optar por emitir recibos de renda eletrónicos, estão dispensados de fazê-lo os senhorios que preencham cumulativamente dois requisitos:

• tenham recebido no ano anterior rendimentos prediais iguais ou inferiores ao equivalente a duas vezes o valor do indexante dos apoios sociais (1018,52 euros, em relação aos rendimentos de 2024), ou, não tendo auferido naquele ano qualquer rendimento da categoria F, prevejam vir a receber um montante em rendas que não ultrapasse aquele limite;
• não sejam obrigados a possuir caixa postal.

Além destes, estão ainda dispensados da emissão de recibos eletrónicos os senhorios que:

• tinham idade igual ou superior a 65 anos no último dia do ano anterior;
• recebam rendas relativas a contratos abrangidos pelo regime do arrendamento rural.

No caso de casais em regime de comunhão geral ou de adquiridos, cada contribuinte deve entregar a sua declaração relativamente aos imóveis de que ambos sejam proprietários, mencionando a sua quota-parte nas rendas. O mesmo se aplica aos herdeiros de heranças indivisas.

Preenchimento do modelo 44 em dois formatos

Entre no portal das Finanças com a sua senha de acesso ou com a sua chave móvel digital. No Menu, clique em “Serviços”, para ter acesso ao Mapa do Sítio. Procure a área Modelo 44.

Pode fazer a entrega desta declaração de duas formas:

• preencher a declaração online;
• enviar um ficheiro com a informação pré-preenchida, cujo modelo pode descarregar no portal das Finanças.

1. Preencher o modelo 44 online

Selecione “Preencher Declaração”. Selecione seguidamente o ano a que respeitam os rendimentos e selecione “Preencher”.

Surge o assistente de preenchimento, que lhe dá a opção entre a leitura de uma declaração previamente gravada num ficheiro (veja o passo 2) e a criação de uma declaração vazia. Selecione a segunda e pressione o botão “Continuar”.

A declaração tem vários separadores. Do 1 ao 3 – referentes ao serviço de Finanças da área do seu domicílio fiscal, ao seu NIF e ao ano a que respeitam as rendas recebidas –, os campos estarão previamente preenchidos. No campo 4, indique se é a primeira declaração do ano ou se é uma declaração de substituição, caso precise de corrigir um erro numa declaração já entregue.

Nos campos 5 e 6, deve preencher os dados relativos ao arrendamento ou, se for o caso, do subarrendamento: contrato, imóvel, renda e inquilino.

Finalmente, no campo 7, identifique o sujeito passivo (senhorio) ou representante legal e, se necessário, o contabilista certificado.

Antes de entregar a declaração, deve validá-la, para detetar eventuais erros.

Caso não pretenda submetê-la imediatamente, pode gravá-la para fazer a entrega noutra altura (veja a seguir).

Pode também imprimir a declaração.

Se estiver tudo certo, pressione o botão “Entregar”.

2. Enviar o modelo 44 em ficheiro

Se optou por enviar a declaração gravada num ficheiro, selecione “Enviar Ficheiro”. Certifique-se de que o guardou no seu computador ou telemóvel com todos os dados preenchidos.

O ficheiro tem de estar no formato XML. Apenas é admitido em alternativa o formato ZIP, mas o ficheiro não pode ter mais de 120 MB, a extensão tem de ser “.zip” e só pode conter um ficheiro com extensão “.xml”.

Selecione o ano a que respeitam os rendimentos. Pressione o botão “Procurar...” e selecione o ficheiro correspondente à declaração. Finalmente, pressione o botão “Enviar”.

Para saber se a declaração está certa, tem de a consultar. No Menu, selecione “Consultar Declaração”.