Quase metade dos utentes que indicaram ser prioritários esperaram mais do que o previsto por lei pelas consultas em hospital

Nos últimos dois anos, um em cada quatro inquiridos indicaram ter sido referenciados pelo médico de família para uma consulta da especialidade a realizar em hospital. Cerca de metade destes inquiridos recebeu a indicação da parte do médico de família de que a consulta tinha prioridade normal. Significa isto que, por lei, a mesma deveria ocorrer num prazo máximo de 120 dias, excepto para doença cardíaca e oncológica. Mas em um quarto  dos casos tal não se verificou. No caso das situações consideradas prioritárias (22%), o Tempo Máximo de Resposta Garantido previsto por lei (60 dias) foi ultrapassado em quase metade das situações.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) já havia revelado números preocupantes: no segundo semestre de 2023, os limites legais não foram respeitados em 56% das consultas, independentemente da prioridade. 

De acordo com a lei, existem Tempos Máximos de Resposta Garantidos, mas são desconhecidos pela maioria dos portugueses. De acordo com estas regras, a primeira consulta da especialidade no hospital deve ser marcada em 30 dias caso seja muito prioritária, 60 dias no caso de ser prioritária ou em 120 dias se a sua prioridade for considerada normal. Exceção para a doença cardíaca e oncológica, cujo tempo de resposta é menor, ou para as urgências.

Apesar dos atrasos, 91% dos pacientes inquiridos não apresentaram reclamações formais sobre os tempos de espera. Destes, um terço não o fez porque considerou que os prazos legais foram respeitados. Outros 28% acreditavam que reclamar não traria consequências e 24% desconheciam a possibilidade de reclamar. 

“Muitos dos portugueses inquiridos desconhecem estes prazos, o que leva a uma baixa taxa de reclamações. Esta situação revela uma normalização dos problemas no sistema de saúde português e reflete um alarmante desconhecimento dos portugueses sobre os seus direitos”, considera Susana Santos, especialista da área da saúde da DECO PROteste. A especialista considera que “os cuidados de saúde primários têm um papel importante. Este estudo destaca a necessidade do médico de família informar os pacientes sobre os seus direitos e prazos legais para consultas hospitalares, sendo que os tempos máximos de resposta garantidos estão consagrados na lei”, conclui. 

Em caso de incumprimento, os pacientes podem e devem registar a sua situação no Livro de Reclamações do hospital, no Gabinete do Utente ou diretamente junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Além disso, a plataforma Reclamar da DECO PROteste (www.deco.proteste.pt/reclamar) oferece um canal adicional para dar visibilidade aos casos de atraso e em www.deco.proteste.pt/direitos-utentes o utente pode aceder a uma carta-tipo para reclamar de incumprimentos.

Sobre a DECO PROteste

A DECO PROteste é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores. Intervém em cerca de 20 grandes áreas da vida dos consumidores através dos seus estudos, testes, análises de produtos e serviços, pareceres técnicos de especialidade e ações reivindicativas. O seu objetivo é criar consumidores mais informados e, por isso, mais exigentes e proativos na defesa dos seus direitos. Integra o grupo internacional Euroconsumers, que reúne organizações de defesa dos consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil. 

Saiba mais em Corporate | DECO PROteste