DECO PROTESTE lança ação judicial contra APPLE

A DECO PROTESTE, organização de defesa do consumidor, acusa a Apple de ter programado os Iphones 6, 6 Plus, 6S e 6S Plus para se tornarem obsoletos. Perante a falta de respostas da Apple, a DECO PROTESTE vai avançar para tribunal de modo a defender os direitos dos 115 mil portugueses lesados.

A Euroconsumers, da qual a DECO PROTESTE faz parte, tem tentado encontrar soluções para os consumidores desde 2017 - data em que o caso se tornou público -, tendo ficado sem resposta por parte da Apple ao longo dos últimos três anos. Em 2020, e na sequência de uma queixa da Altroconsumo, congénere italiana, o Tribunal Administrativo de Roma condenou a marca a pagar uma coima de 10 milhões de euros. Nos Estados Unidos, a Apple conseguiu evitar uma ação nos tribunais com um acordo de 113 milhões de dólares.

Ciente da necessidade de indemnização dos consumidores portugueses, a DECO PROTESTE avançou com uma ação judicial contra a marca americana, tendo por base a legislação europeia que proíbe expressamente as práticas comerciais desleais, enganosas e agressivas, como é o caso da obsolescência programada. O critério considerado adequado para apurar o valor de compensação é o custo pela reparação da bateria e 10% do valor de compra do equipamento, ou seja, em média, um valor aproximado de 60€.

Embora a Apple tenha alegado tratar-se de uma atualização para prolongar a vida útil das baterias, a DECO PROTESTE denuncia a utilização de obsolescência programada para incentivar os consumidores a comprarem novos telemóveis, nomeadamente, modelos mais recentes da marca. 

A par das questões financeiras e interesses económicos dos utilizadores, a DECO PROTESTE afirma também que a obsolescência programada tem efeitos nefastos no ambiente, tendo em conta o descarte prematuro destes dispositivos.

A DECO PROTESTE convida todos os portugueses a juntarem-se a esta iniciativa contra a obsolescência programada, disponível no seu site em www.deco.proteste.pt/acoes-coletivas/apple, para que se possa exercer uma maior pressão sobre o caso. 

Sobre a DECO PROTESTE

A DECO PROTESTE é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores. Intervém em cerca de 20 grandes áreas da vida dos consumidores através dos seus estudos, testes, análises de produtos e serviços, pareceres técnicos de especialidade e ações reivindicativas. O seu objetivo é criar consumidores mais informados e, por isso, mais exigentes e proativos na defesa dos seus direitos. Integra o grupo internacional Euroconsumers, que reúne organizações de defesa dos consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil. 
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Para mais informações contacte:

Burson Cohn & Wolfe - Catarina Névoa
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