Apple continua a prejudicar os utilizadores do iPhone

Em janeiro de 2017, a Apple atualizou o sistema operativo iOS, mas não informou os utilizadores de que os iPhones menos recentes, como os modelos 6, 6 Plus, 6s e 6s Plus, ficariam mais lentos. Face às queixas, alegou que pretendia prolongar a vida da bateria e evitar que os aparelhos se desligassem com frequência. Mas as justificações não foram aceites e, nos Estados Unidos, teve de indemnizar os consumidores. A atualização induziu à substituição dos aparelhos ou, pelo menos, à troca da bateria.

Há três anos que a Euroconsumers, da qual a DECO PROTESTE faz parte, tenta chegar a acordo com a Apple. Pretende uma solução para os lesados europeus, mas também apelar à redução do lixo eletrónico.

A Apple continua, porém, inamovível, o que levou as organizações de consumidores nossas congéneres na Bélgica, em Espanha e em Itália a avançarem com ações judiciais. Chegou a vez dos portugueses. Também a DECO PROTESTE irá levar o caso a tribunal, alegando a obsolescência programada dos equipamentos, prática comercial desleal, que lesa os consumidores e o ambiente. Vamos pedir uma indemnização de 60 euros para cada lesado.

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Justiça europeia do lado dos consumidores

Combater as práticas de obsolescência programada é uma das bandeiras da União Europeia, que tem produzido legislação para promover um ciclo de vida para os aparelhos tão longo quanto possível. Por isso, o Tribunal Administrativo de Roma confirmou, no princípio de junho de 2020, a coima de 10 milhões de euros fixada pela Autoridade Garante da Concorrência e do Mercado italiana.

A Apple estava ciente dos potenciais danos da atualização até ao modelo 6S Plus. Mas, de forma intencional, não informou os consumidores. Muito pelo contrário, estes foram pressionados para fazerem a atualização.

Conforme estabelecido pelo tribunal italiano, a gigante tecnológica também adotou uma política comercial destinada a acelerar a substituição dos smartphones por modelos novos, aproveitando a elevada fidelidade dos seus clientes. Houve, assim, um abuso destinado a convencer os consumidores, que, de outra forma, teriam mantido os aparelhos.

Já no início de 2020, a Direção-Geral da Concorrência, do Consumo e da Repressão de Fraudes, entidade francesa, havia aplicado uma coima de 25 milhões de euros à Apple, pelas mesmas razões.

No seguimento destas decisões, no princípio de junho de 2020, a Euroconsumers pediu responsabilidades à Apple. Mas a marca preferiu ignorar os direitos dos consumidores europeus.

Nos Estados Unidos, reconheceu o erro e compensou os lesados em cerca de 95 milhões de euros, num processo que decorreu fora dos tribunais. Para termos noção da amplitude do problema, a mediação envolveu 33 estados americanos. Mais: algum tempo antes, a marca tinha pago 500 milhões de euros em indemnizações, após uma longa batalha em tribunal no estado da Califórnia.

Para o contexto português, com base no custo associado à troca da bateria e no preço do equipamento, calculámos uma indemnização de 60 euros por lesado. É este o valor que vamos exigir em tribunal.

Consumidores portugueses querem justiça

A necessidade de uma economia sustentável e de uma transição verde justa são mais urgentes do que nunca. Por isso, temos uma mensagem clara para a Apple e para os fabricantes que queiram enveredar por idêntico caminho: não toleramos mais a obsolescência programada. Não queremos uma maçã nova, queremos uma maçã que dure e que satisfaça as expectativas dos consumidores.

A legislação europeia proíbe expressamente as práticas comerciais desleais, enganosas e agressivas, como a obsolescência programada. Perante a falta de respostas da Apple, a DECO PROTESTE avança para a defesa dos direitos e interesses dos consumidores portugueses. Não somos diferentes de americanos, italianos ou franceses.

Subscritores ou não da DECO PROTESTE, todos os cidadãos podem juntar-se, de forma gratuita, a esta ação coletiva contra a Apple. E não é preciso ter um iPhone dos modelos afetados. A mobilização e o apoio dos portugueses é importante para pressionarmos a marca e lutarmos pelo fim da obsolescência programada.

Mas, apesar de levarmos o caso a tribunal, o nosso objetivo não é boicotar a Apple: não pretendemos que deixe de usar equipamentos desta marca. O que queremos é garantir que a gigante tecnológica atua de forma leal, mantendo os consumidores informados sobre qualquer alteração que possa afetar o desempenho dos aparelhos que compram.