Para receber o subsídio de doença, o trabalhador tem de ter, pelo menos, seis meses de descontos para a Segurança Social.

Conheça as regras para aceder ao subsídio se estiver de baixa médica.

A partir de quando se recebe?

Se for trabalhador dependente, só recebe a partir do 4º dia em que não puder trabalhar. Os trabalhadores independentes recebem a partir de 11º dia e os beneficiários do seguro social voluntário a partir de 31º dia.

Qual a duração?

Pode chegar aos 1095 dias dos trabalhadores dependentes e 365 dias no caso dos trabalhadores independentes.

Quanto se recebe?

O valor do subsídio é calculado com base na remuneração de referência e corresponde a uma percentagem do valor diário que recebe pelo trabalho. Tendo como base a duração a baixa, a percentagem que recebe é:

Até 30 dias: 55%
De 31 a 90 dias: 60%
De 91 a 365 dias: 70%
Mais de 365 dias: 75%

O que fazer para receber?

Em princípio, não terá de fazer nada. O Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), que dá acesso ao subsídio de doença, é enviado eletronicamente pelo serviço de saúde para a Segurança Social.

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