última atualização: 07/05/2020

Usar o carro durante o estado de emergência: respondemos a todas as perguntas

O Estado de Emergência declarado em Portugal impõe restrições à circulação e sujeita os condutores a um conjunto de regras que devem conhecer para evitar problemas e multas. Se é automobilista e ainda tem de se deslocar, saiba o que é permitido, ou não, fazer durante este período.

  • Posso sair de carro para fora da minha cidade, vila ou povoação?

Sim, pode sair sem qualquer autorização prévia, embora se deva abster de o fazer se não tiver nenhuma razão válida. As deslocações devem restringir-se ao mínimo essencial, para evitar o risco de propagação do coronavírus. Pode sair de carro para ir para o trabalho, prestar assistência a familiares, fazer voluntariado ou reabastecer o carro com combustível, por exemplo. As deslocações em carros particulares só podem acontecer quando servem para cumprir um dos fins permitidos para circular na via pública. 

  • Posso viajar acompanhado no automóvel?

O condutor deve deslocar-se sozinho, sempre que possível. Porém, da mesma forma que um casal pode ir ao jardim passear com o filho – mas não com outras crianças e as respetivas famílias –, não será impeditivo que viagem de carro até ao parque juntos. Isto, sem esquecer o dever geral de recolhimento, ou seja, de o fazer com a brevidade possível.

  • O meu carro avariou. Posso mandar repará-lo?

Sim, as oficinas de reparação automóvel estão autorizadas a manterem-se abertas e a funcionar.

  • Quando a pessoa não respeita as regras do isolamento e tem um acidente, o seguro pode recusar pagar o sinistro?

Não, a seguradora não pode invocar o desrespeito de uma proibição de circular, na sequência do estado de emergência, para não pagar aquilo a que está obrigada quando há um sinistro. No entanto, pode recusar o pagamento de quaisquer multas, coimas ou sanções impostas pelos tribunais ou autoridades competentes, bem como as despesas com a defesa penal ou civil do segurado por conduta intencional ou ação ou omissão em que seja acusado de crime dolosamente praticado.

  • O meu carro tem de ir à inspeção periódica este mês. O que faço?

Os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período que decorre de 13 de março a 30 de junho, veem o seu prazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula. Por exemplo, um automóvel que tivesse de fazer a inspeção até 15 de março pode fazê-la até 15 de agosto. A falta de realização da inspeção durante este período de exceção, relativamente aos veículos abrangidos, não pode ser utilizada pelas seguradoras para responsabilizarem o proprietário em caso de sinistro.

Apesar de a atividade dos centros de inspeção estar suspensa até 30 de junho, o Governo previu a possibilidade de serem prestados serviços essenciais. Quais, ainda não se sabe. Terão de ser definidos por portaria, cabendo depois às gestoras dos centros de inspeção apontar os que asseguram essa prestação.

 Saiba mais sobre as restrições impostas pelo estado de emergência. 

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3 Comentários

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07/05/2020

O recurso a viaturas de aluguer com condutor, urbanas principalmente e denominadas habitualmente por TVDE, são a melhor solução para a atualidade e futuro das n/ cidades e a melhor solução para o ambiente.
Não haverá que alertar para que se recorra com mais regularidade a este tipo de soluções?
Comprar carro ou usar carro, qual a v/ opinião.

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15/04/2020

BOM DIA
sou um doente crónico, Tenho um veículo ligeiro de passageiros, a data de inspecção do meu carro é 21 de Abril 2020, sei que tenho mais 6 meses para fazer a inspecção, suscita-me uma duvida , passado esta data se pegar na viatura para ir a uma farmácia longe de minha casa ir a uma consulta médica, ou ao supermercado, se for manado parar pelas autoridades podem-me autuar por estar a circular sem a inspecção efectuada.

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15/04/2020
, Respondeu:

Olá José, 

Agradecemos a sua participação nesta comunidade.

Dadas as circunstâncias atuais, a inspeção obrigatória teve uma prorrogação do prazo, mas de 5 meses e não 6, como refere.

Caso tivesse de inspecionar o carro entre 13 de março e 30 de junho de 2020, terá cinco meses, a contar da data da matrícula, para fazer a inspeção. Ou seja, terá de fazer a inspeção até 21 de setembro para circular sem problemas. 

Para saber mais sobre as restrições impostas pelo estado de emergência, pode consultar o artigo: https://www.deco.proteste.pt/familia-consumo/orcamento-familiar/noticias/as-restricoes-impostas-pelo-estado-de-emergencia. Tem resposta a esta questão e a outras que podem interessar-lhe. 

Esperamos ter ajudado. Caso precise de algum esclarecimento adicional, disponha. 

Obrigado, 
Equipa DECO PROTESTE