Tem dúvidas sobre se deve ou não entegar a declaração de IRS?

Esclarecemos aqui quem está dispensado de entregar a declaração de IRS:

• Contribuintes que tenham obtido um rendimento anual de trabalho por conta de outrem ou de pensões igual ou inferior a 8500 euros, e que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte;
• Contribuintes cujos rendimentos tenham sido tributados às taxas liberatórias e que não optem pelo seu englobamento, quando admissível;
• Contribuintes que apenas tenham obtido rendimentos de atos isolados até 1772,80 euros (quatro indexantes dos apoios sociais, com base no valor em vigor no ano de 2022) ou que, além destes, apenas tenham obtido rendimentos tributados às taxas liberatórias;
• Contribuintes que tenham recebido subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior a 1772,80 euros (quatro indexantes dos apoios sociais, com base no valor em vigor no ano de 2022), ou que, além destes, apenas tenham obtido rendimentos tributados às taxas liberatórias ou rendimentos de trabalho dependente ou pensões que não excedam, isolada ou cumulativamente, 4104 euros;

Se precisar de uma certidão de dispensa de entrega de IRS, explicamos como obtê-la aqui.

Caso tenha dúvidas, não hesite em partilhá-la nos comentários.

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