Desde o dia 1 de janeiro de 2024, que o salário mínimo nacional passou a ser de 820 euros brutos mensais. O que representa um aumento de 60 euros, face aos valores do ano passado.

Recordamos que os Subsídio de alimentação, ajudas de custo ou outros complementos ao salário, como comissões ou gratificações, por exemplo, não estão incluídos nos 820 euros do salário mínimo.

Um trabalhador que ganhe o salário mínimo está dispensado de fazer retenção na fonte e, se não tiver outros rendimentos, não tem de entregar a declaração de IRS, ainda que possa fazê-lo dentro dos prazos e das regras gerais.

Porém, tem de fazer a contribuição de 11% para a Segurança Social. Assim, em 2024, ao invés de receber 820 euros líquidos por mês, recebe 729,80 euros.

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