última atualização: 02/07/2020
Legislação atual UPP's
Bom dia,
Apesar das conversas anteriores, tenho algumas duvidas a respeito da legislação atual referente ás UPP's. Pelo que entendi, são reguladas pelo DL 72/2019, juntamente com outras unidades de produção em regime especial, corecto? Ficam então as seguintes questões:
- Para a instalação de uma UPP é necessária a autorização da RESP via leilão?
- Quais os meios para a venda da energia?
Obrigado pela atenção.
Caro Miguel,
navegando no intricado tear de leis, parece-nos que as UPP estão agora reguladas pelo DL76/2019 e deve ser lida em conjunto com o anterior DL 172/2016.
As suas perguntas deixam-nos algumas dúvidas... Para a primeira pergunta está a referir-se à atribuição de potência ou à remuneração de venda à RESP? Na segunda pergunta, os Comercializadores, em princípio, deverão adquirir a eletricidade produzida na UPP. No limite, o CUR (Comercializador de Último Recurso) assumirá esse papel.
A Equipa Energias Renováveis.
Boa tarde.
Relativamente á primeira questão, referia-me á atribuição de potencia, que funciona por leilões nos quais é atribuída a licença a quem oferecer o menor preço?
Isto leva-me á segunda questão -a venda de energia pelo preço leiloado é então feita aos comercializadores?