última atualização: 10/11/2015
Questão
Boa tarde
Este programa de incentivo á compra de sistema solar fotovoltaico é só válido para novos produtores ou também para quem já é microprodutor ?
Cumpts
José Oliveira
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Boa tarde, caro José Manuel Oliveira,
Como indica o André Santos muito bem, na mesma instalação um microprodutor não pode instalar um sistema de autoconsumo.
O DL nº 153/2014, no Artigo 4º, ponto 4, indica que a pluralidade de registos é permitida, desde que em instalações diferentes.
Portanto, caso pretenda colocar um sistema de autoconsumo na mesma instalação onde já possui o sistema de microprodução, não o poderá fazer.
Com os melhores cumprimentos da equipa do CLEAR Portugal
Boa tarde,
Alerto para o seguinte: de acordo com o decreto-lei que regulamenta o autoconsumo, legalmente, um micro-produtor não pode instalar sistemas de autoconsumo, pois já possui uma unidade de produção. Pelo que independentemente de poder ter condições especiais para adquirir o sistema, este não poderá ser instalado de forma legal.
Relativamente ao incentivo, suponho que se esteja a referir à compra colectiva que a DECO está a organizar. Deverá aguardar que um dos colaboradores da DECO esclareça essa questão.
Cumprimentos