O Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis, que tem como objetivo apoiar quem quer fazer obras ou comprar equipamentos para melhorar a eficiência energética em casa foi reforçado com mais 15 milhões de euros. O prazo para apresentação das candidaturas mantém-se até a verba se esgotar.

Os consumidores que pretendam por exemplo reforçar os índices de eficiência energética da sua casa ou adotar sistemas de climatização e produção de água quente sanitária baseados em fontes de energia renováveis, terão a hipótese de serem reembolsados (ainda que parcialmente).

Desde a abertura da segunda fase do programa já foram submetidas mais de 55 mil candidaturas, e as principais opções dos candidatos recaíram sobre painéis fotovoltaicos (38,5%), janelas mais eficientes (34,5%) e bombas de calor (27%).

Além de haver mais dinheiro envolvido, desde dezembro de 2021 que a revisão do programa aceita materiais para obras de isolamento térmico de paredes exteriores, além dos de base natural. Embora o limite de comparticipação se mantenha nos 3000 euros, a comparticipação é limitada a 65% nestes casos (85% para ecomateriais). É também incluída uma única etapa de pedido de esclarecimentos e/ou elementos complementares ao candidato. A comunicação é feita exclusivamente através do e-Balcão, disponível após registo do candidato, ou pelo número de telefone 210 519 411, e apenas os e-mails enviados por esta via são respondidos.

Em que consiste o programa? 

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis mantém quatro grandes áreas: a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios. Dada a sua extensão, recomenda-se a leitura atenta dos documentos de suporte que é hábito serem apresentados no site do Fundo Ambiental.

O mote para a criação deste programa foi a análise da situação em que se encontra o parque habitacional português ao nível do envelhecimento, ineficiência energética e desconforto térmico. No País, 30% do consumo de energia é realizado em edifícios: gasta-se muito, de forma pouco eficiente e onerosa, e com um impacto ambiental que representa cerca de 5% das emissões de gases com efeito de estufa.

Quem pode candidatar-se a este apoio?

Este é um programa com cobertura nacional, a que podem concorrer pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação unifamiliares existentes e ocupados (moradias), de frações autónomas em edifícios multifamiliares (apartamentos) ou de edifícios multifamiliares (prédios na sua totalidade). Ao contrário do ano passado, em que só eram elegíveis os edifícios construídos até 2006, o novo regulamento admite a candidatura de habitações mais recentes para tipologias de intervenção relacionadas com sistemas de aquecimento/arrefecimento, ambiente e/ou águas quentes sanitárias, instalação de painéis fotovoltaicos, intervenções que visem a eficiência hídrica e intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática. Para estas alíneas são elegíveis imóveis construídos ou com licença de habitação até 1 de julho de 2021.

Só são comparticipadas despesas em obras de requalificação ou na compra de equipamentos feitas junto de empresas registadas nos portais das respetivas áreas de intervenção (veja o título seguinte) – este ponto é fundamental e deve ser verificado por tipologia no portal do Fundo Ambiental –, e as faturas têm de apresentar data posterior a 7 de setembro de 2020.

Como concorrer aos fundos?

Certifique-se de que não tem dívidas ao Fisco nem à Segurança Social. Necessitará de um comprovativo em como tem a situação regularizada para poder avançar com o processo.

Além deste certificado, precisará dos seus documentos de identificação e de todos os dados relativos ao imóvel, tais como a caderneta predial urbana – onde deve constar o seu nome enquanto proprietário – e a licença de habitação.Novidade importante e que saudamos é o apoio concedido para acompanhamento técnico e certificação energética do imóvel intervencionado, comparticipado até 85%, com um limite de 200 euros. Trata-se de um ponto importante no planeamento e na maximização da eficácia numa intervenção deste tipo que se reveste de complexidade técnica. O consumidor dispõe agora da possibilidade de comparticipação para recorrer a um perito qualificado na área que o acompanhe nestas intervenções e para eventual emissão do certificado energético.

As despesas são comparticipadas por reembolso, ou seja, terá de realizar as obras ou as alterações de requalificação e pagar a intervenção à cabeça, reunindo toda a documentação que diga respeito aos gastos. Só depois deve candidatar-se a este apoio. Atenção que as faturas devem ter data posterior a 7 de setembro de 2020. E há mais: para as despesas serem aceites na candidatura, as empresas que podem realizar estas intervenções precisam de estar registadas nos portais das respetivas áreas de intervenção: Classe+, Casa Eficiente 2020, Agência Portuguesa do Ambiente, Portal Casa+, Portal aplicacional da DGEG e SCE. O recurso a estes instaladores tem aqui um papel fulcral no sentido de auxiliar e aconselhar o consumidor a escolher os materiais e equipamentos mais adequados. Eles deverão acompanhá-lo em todo o processo.

As candidaturas devem ser apresentadas por tipologia de intervenção, ou seja, o consumidor deve enviar tantas candidaturas quantas as tipologias de intervenção utilizadas.

Todo o processo se inicia através da opção “Registe-se aqui”.

Até à conclusão do processo, certifique-se de que as suas opções de equipamentos, materiais e seleção de instaladores cumprem com as normas do programa e guarde todas as faturas. Tenha particular atenção e exigência com os instaladores no que diz respeito aos documentos exigidos para a candidatura, uma vez que sem eles o risco de a candidatura não ser aceite aumenta exponencialmente (o correto apoio de pessoal qualificado pode, aqui, revelar-se, essencial). Tanto antes de iniciar a obra como depois de esta estar concluída, tire fotografias à intervenção e guarde-as junto da restante documentação. 

Quais os limites das comparticipações?

Os candidatos podem realizar intervenções em mais de uma área. Em cada uma delas apenas são comparticipadas despesas até a um limite de 85% e com um valor de reembolso máximo de 7500 euros por edifício unifamiliar ou fração autónoma, se dirigido a pessoas singulares proprietárias de edifícios ou frações autónomas com licença de habitação emitida até ao final de 2006, ou posterior para as áreas acima mencionadas. A comparticipação total pode ser estendida até 15 000 euros por pessoa singular elegível, no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total, considerando-se para o efeito os montantes apoiados desde 7 de setembro de 2020. 

Nesta versão do programa está excluído o valor do IVA suportado – o cálculo dos reembolsos é efetuado para o valor sem este imposto. Trata-se de uma alteração importante, uma vez que este imposto é suportado pelo consumidor final mas não conta para os reembolsos, reduzindo o valor investido recuperável.

Os limites máximos de incentivo variam consoante os projetos a apoiar. 

O candidato pode optar por acompanhamento técnico e certificação energética do imóvel intervencionado, durante e após execução de uma ou mais das tipologias de projeto. De acordo com o novo programa, essa opção é apoiada através de uma taxa de comparticipação de 85%, até um limite máximo de 200 euros, atribuído uma única vez para o mesmo edifício ou fração autónoma.

Cuidados antes de avançar com a candidatura

 Todas as despesas são comparticipadas se elegíveis para o programa. Ainda assim, nada garante ao consumidor que o investimento que faça, à partida, e que o leve a apresentar a sua candidatura, seja aceite e comparticipado. Em última instância, a candidatura pode ser recusada ou pode não haver lugar a qualquer reembolso. 

Os gastos dos consumidores podem atingir valores substanciais, e a perspetiva sobre um eventual retorno deve sempre ser clara. É, por isso, importante que se garanta antecipadamente que o investimento feito pelo consumidor é sustentado. Não havendo esta garantia, é necessário que, em caso de não-comparticipação do mesmo, o consumidor tenha a certeza de que consegue suportá-lo.