última atualização: 31/01/2023

Programa Edifícios Mais Sustentáveis 2022

O Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis, que tem como objetivo apoiar quem quer fazer obras ou comprar equipamentos para melhorar a eficiência energética em casa foi reforçado com mais 15 milhões de euros. O prazo para apresentação das candidaturas mantém-se até a verba se esgotar.

Os consumidores que pretendam por exemplo reforçar os índices de eficiência energética da sua casa ou adotar sistemas de climatização e produção de água quente sanitária baseados em fontes de energia renováveis, terão a hipótese de serem reembolsados (ainda que parcialmente).

Desde a abertura da segunda fase do programa já foram submetidas mais de 55 mil candidaturas, e as principais opções dos candidatos recaíram sobre painéis fotovoltaicos (38,5%), janelas mais eficientes (34,5%) e bombas de calor (27%).

Além de haver mais dinheiro envolvido, desde dezembro de 2021 que a revisão do programa aceita materiais para obras de isolamento térmico de paredes exteriores, além dos de base natural. Embora o limite de comparticipação se mantenha nos 3000 euros, a comparticipação é limitada a 65% nestes casos (85% para ecomateriais). É também incluída uma única etapa de pedido de esclarecimentos e/ou elementos complementares ao candidato. A comunicação é feita exclusivamente através do e-Balcão, disponível após registo do candidato, ou pelo número de telefone 210 519 411, e apenas os e-mails enviados por esta via são respondidos.

Em que consiste o programa? 

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis mantém quatro grandes áreas: a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios. Dada a sua extensão, recomenda-se a leitura atenta dos documentos de suporte que é hábito serem apresentados no site do Fundo Ambiental.

O mote para a criação deste programa foi a análise da situação em que se encontra o parque habitacional português ao nível do envelhecimento, ineficiência energética e desconforto térmico. No País, 30% do consumo de energia é realizado em edifícios: gasta-se muito, de forma pouco eficiente e onerosa, e com um impacto ambiental que representa cerca de 5% das emissões de gases com efeito de estufa.

Quem pode candidatar-se a este apoio?

Este é um programa com cobertura nacional, a que podem concorrer pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação unifamiliares existentes e ocupados (moradias), de frações autónomas em edifícios multifamiliares (apartamentos) ou de edifícios multifamiliares (prédios na sua totalidade). Ao contrário do ano passado, em que só eram elegíveis os edifícios construídos até 2006, o novo regulamento admite a candidatura de habitações mais recentes para tipologias de intervenção relacionadas com sistemas de aquecimento/arrefecimento, ambiente e/ou águas quentes sanitárias, instalação de painéis fotovoltaicos, intervenções que visem a eficiência hídrica e intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática. Para estas alíneas são elegíveis imóveis construídos ou com licença de habitação até 1 de julho de 2021.

Só são comparticipadas despesas em obras de requalificação ou na compra de equipamentos feitas junto de empresas registadas nos portais das respetivas áreas de intervenção (veja o título seguinte) – este ponto é fundamental e deve ser verificado por tipologia no portal do Fundo Ambiental –, e as faturas têm de apresentar data posterior a 7 de setembro de 2020.

Como concorrer aos fundos?

Certifique-se de que não tem dívidas ao Fisco nem à Segurança Social. Necessitará de um comprovativo em como tem a situação regularizada para poder avançar com o processo.

Além deste certificado, precisará dos seus documentos de identificação e de todos os dados relativos ao imóvel, tais como a caderneta predial urbana – onde deve constar o seu nome enquanto proprietário – e a licença de habitação.Novidade importante e que saudamos é o apoio concedido para acompanhamento técnico e certificação energética do imóvel intervencionado, comparticipado até 85%, com um limite de 200 euros. Trata-se de um ponto importante no planeamento e na maximização da eficácia numa intervenção deste tipo que se reveste de complexidade técnica. O consumidor dispõe agora da possibilidade de comparticipação para recorrer a um perito qualificado na área que o acompanhe nestas intervenções e para eventual emissão do certificado energético.

As despesas são comparticipadas por reembolso, ou seja, terá de realizar as obras ou as alterações de requalificação e pagar a intervenção à cabeça, reunindo toda a documentação que diga respeito aos gastos. Só depois deve candidatar-se a este apoio. Atenção que as faturas devem ter data posterior a 7 de setembro de 2020. E há mais: para as despesas serem aceites na candidatura, as empresas que podem realizar estas intervenções precisam de estar registadas nos portais das respetivas áreas de intervenção: Classe+Casa Eficiente 2020Agência Portuguesa do AmbientePortal Casa+Portal aplicacional da DGEG e SCE. O recurso a estes instaladores tem aqui um papel fulcral no sentido de auxiliar e aconselhar o consumidor a escolher os materiais e equipamentos mais adequados. Eles deverão acompanhá-lo em todo o processo.

As candidaturas devem ser apresentadas por tipologia de intervenção, ou seja, o consumidor deve enviar tantas candidaturas quantas as tipologias de intervenção utilizadas.

Todo o processo se inicia através da opção “Registe-se aqui”.

Até à conclusão do processo, certifique-se de que as suas opções de equipamentos, materiais e seleção de instaladores cumprem com as normas do programa e guarde todas as faturas. Tenha particular atenção e exigência com os instaladores no que diz respeito aos documentos exigidos para a candidatura, uma vez que sem eles o risco de a candidatura não ser aceite aumenta exponencialmente (o correto apoio de pessoal qualificado pode, aqui, revelar-se, essencial). Tanto antes de iniciar a obra como depois de esta estar concluída, tire fotografias à intervenção e guarde-as junto da restante documentação. 

Quais os limites das comparticipações?

Os candidatos podem realizar intervenções em mais de uma área. Em cada uma delas apenas são comparticipadas despesas até a um limite de 85% e com um valor de reembolso máximo de 7500 euros por edifício unifamiliar ou fração autónoma, se dirigido a pessoas singulares proprietárias de edifícios ou frações autónomas com licença de habitação emitida até ao final de 2006, ou posterior para as áreas acima mencionadas. A comparticipação total pode ser estendida até 15 000 euros por pessoa singular elegível, no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total, considerando-se para o efeito os montantes apoiados desde 7 de setembro de 2020. 

Nesta versão do programa está excluído o valor do IVA suportado – o cálculo dos reembolsos é efetuado para o valor sem este imposto. Trata-se de uma alteração importante, uma vez que este imposto é suportado pelo consumidor final mas não conta para os reembolsos, reduzindo o valor investido recuperável.

Os limites máximos de incentivo variam consoante os projetos a apoiar. 

O candidato pode optar por acompanhamento técnico e certificação energética do imóvel intervencionado, durante e após execução de uma ou mais das tipologias de projeto. De acordo com o novo programa, essa opção é apoiada através de uma taxa de comparticipação de 85%, até um limite máximo de 200 euros, atribuído uma única vez para o mesmo edifício ou fração autónoma.

Cuidados antes de avançar com a candidatura

 Todas as despesas são comparticipadas se elegíveis para o programa. Ainda assim, nada garante ao consumidor que o investimento que faça, à partida, e que o leve a apresentar a sua candidatura, seja aceite e comparticipado. Em última instância, a candidatura pode ser recusada ou pode não haver lugar a qualquer reembolso

Os gastos dos consumidores podem atingir valores substanciais, e a perspetiva sobre um eventual retorno deve sempre ser clara. É, por isso, importante que se garanta antecipadamente que o investimento feito pelo consumidor é sustentado. Não havendo esta garantia, é necessário que, em caso de não-comparticipação do mesmo, o consumidor tenha a certeza de que consegue suportá-lo.

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83 Comentários

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31/01/2023

boa noite,
um esclarecimento por favor, preciso de substituir as caixilharias exteriores, colocar capoto, colocar isolamento no telhado e colocar um sistema de aquecimento central numa moradia de 2001, previsão de gastos +/- 60 000€, qual seria o valor maximo de comparticipação?

obrigado

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18/01/2023

Bom dia
Vi que foi actualizada esta informação, gostaria de saber onde a confirmo.
Já fui ai site do fundo ambiental e não existe informação nova sobre os apoios em 2023 para edificios mais sustentaveis.
Obrigado

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31/01/2023
, Respondeu:

Olá, 

Até ao momento, não temos informação acerca de novos datas para candidaturas para 2023. 

Obrigado, 

A EQUIPA ENERGIAS RENOVÁVEIS. 

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31/01/2023
, Respondeu:

E quando se prevê ,que haja para janelas e telhados ..
Agradeço Cumprimentos

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13/01/2023

Para quando está previso saírem novos avisos para candidatura a fundos comunitários para eficiência energética de edifícios de habitação unifamiliares?
Ernesto Martins

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09/01/2023

Existem datas para candidaturas este ano de 2023?

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11/01/2023
, Respondeu:

Olá, 

Até ao momento, não temos informação acerca de novos datas para candidaturas para 2023. 

Obrigado, 

A EQUIPA ENERGIAS RENOVÁVEIS. 

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08/01/2023

Bom dia, Alguém sabe se existe previsão de abertura de nova fase do programa Edifícios + Sustentáveis? Obrigado!

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04/01/2023

Bom dia,

Recebi uma proposta da GALP Solar a dizer que já estão abertas as candidaturas para um novo apoio à instalação de paneis solares. Alguém sabe de algo? È que a info no fundo ambiental não é clara (pelo menos para mim)

Obrigado

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16/01/2023
, Respondeu:

Parece-me uma prática pouco ética, quer a GALP quer a EDP, dizer que as candidaturas estão abertas.
Tal não é verdade, pois não há determinação do Governo nesse sentido, nem existe aprovação de Regulamento que estabeleça quais os moldes em que o possível PAES III irá decorrer.
A informação do Fundo Ambiental é que não foi aberto nenhum concurso para 2023, ainda.
O que aconselho será aguardar a abertura e a publicitação do regulamento mas podendo já solicitar orçamentos e recomendações técnicas para a tipologia que pretende candidatar em 2023.
Eu, por exemplo, fiz isso para os fotovoltaicos e para bicicleta elétrica (VEN 2022) e quando abriu foi só mandar instalar, recolher toda a documentação necessária e submeter e nos três casos (fiz duas instalações de fotovoltaicos) tive aprovação.
Neste ano estou a preparar duas instalações de ar condicionado (bombas de calor) e já tenho orçamentos preparados que cumprem as características da tipologia no PAES II. Se as condições não se alterarem, avanço. Se se alterarem, ajusto.
No fundo recomendo que se prepare, mas desaconselho avançar com instalações sem ter a certeza que irá abrir.

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12/01/2023
, Respondeu:

Hoje também já me ligaram da Edp avisar que já estão abertas as candidaturas. Entretanto, foi a Goldenergy que procedeu à instalação dos painéis.

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27/12/2022

Boa tarde, alguém sabe se ainda há verbas? Como obtenho esta informação?
Obrigado

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16/01/2023
, Respondeu:

Bom dia,

Dotação existe mas as candidaturas terminaram em 30 de abril de 2022.
Mesmo que exista dotação remanescente, tal não permite ao Fundo Ambiental aceitar candidaturas, por ser uma "mera" entidade gestora.
O poder executivo é que define, através de regulamento, quais os prazos.

Neste caso recomendo que se prepare e aguarde a abertura do PAES III, se eventualmente abrir.

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27/12/2022
, Respondeu:

Boa tarde
Contactei o Fundo Ambiental, e informaram-me telefonicamente que as candidaturas se encontram encerradas.
Ao consultar no portal do FA os “QUADROS EM TEMPO REAL”, existe a quantia de 12.516.533,58€ em “Dotação Remanescente”, também encontramos nesse site a seguinte menção “A receção de candidaturas decorre a partir de dia 22 de junho, até dia 30 de abril de 2022 ou até se esgotar a dotação prevista.”
Mesmo que essa verba se destinasse às candidaturas em análise (37) e ás candidaturas com Pedido de esclarecimento (40), e uma vez que os “limites totais máximos dos incentivos por candidato são de 7 500€ para edifícios unifamiliares ou frações autónomas e de 15 000€ para edifícios multifamiliares em propriedade total” parece-me que existe ainda um valor muito elevado “remanescente”
Não entendo como é possível que exista dotação remanescente e as candidaturas estejam encerradas.
Talvez a Deco possa auxiliar, talvez eu esteja a fazer uma interpretação incorreta da informação.
Obrigada


Melhor resposta
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11/01/2023
, Respondeu:
Melhor resposta

Olá, 

O prazo de elegibilidade para os programas de apoio do Fundo Ambiental é, por norma, definido para terminar numa data específica, exceto se o valor alocado ao programa se esgotar antes de terminado esse mesmo prazo. Ou seja, no caso que nos apresenta, só são elegíveis as candidaturas apresentadas até dia 30 de abril de 2022. Caso o valor global do apoio se tivesse esgotado antes, então o prazo teria terminado na data dessa ocorrência. Uma vez terminado o prazo, não são aceites mais candidaturas, e o eventual valor remanescente do programa não será utilizado. O Fundo Ambiental é a entidade gestora destes programas, obedecendo aos normativos legais emanados pelo poder executivo, os quais determinam as condições e prazos de cada programa.O Fundo Ambiental não pode, contudo, estender o âmbito das determinações legais que lhe são incumbidas.

Esperamos ter esclarecido a sua questão. 

Obrigado, 

A EQUIPA DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS. 

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24/12/2022

Boa tarde
O fundo Ambiental já abriu candidaturas?
Não encontro informação no site.
Obrigado e boas festas

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24/12/2022

Bom dia. Casa de fim se semana, é elegível?
Obrigado

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09/01/2023
, Respondeu:

Olá, 

Este é um programa com cobertura nacional, a que podem concorrer pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação unifamiliares existentes e ocupados (moradias), de frações autónomas em edifícios multifamiliares (apartamentos) ou de edifícios multifamiliares (prédios na sua totalidade). O novo regulamento admite a candidatura de habitações mais recentes para tipologias de intervenção relacionadas com sistemas de aquecimento/arrefecimento, ambiente e/ou águas quentes sanitárias, instalação de painéis fotovoltaicos, intervenções que visem a eficiência hídrica e intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática. Para estas alíneas são elegíveis imóveis construídos ou com licença de habitação até 1 de julho de 2021.

Só são comparticipadas despesas em obras de requalificação ou na compra de equipamentos feitas junto de empresas registadas nos portais das respetivas áreas de intervenção  – este ponto é fundamental e deve ser verificado por tipologia no portal do Fundo Ambiental –, e as faturas têm de apresentar data posterior a 7 de setembro de 2020.

Saiba mais em https://www.deco.proteste.pt/casa-energia/aquecimento/noticias/programa-edificios-mais-sustentaveis-como-funciona-quem-se-destina

Obrigado, 

A EQUIPA DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS.

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21/12/2022

Bom dia!
Tenho uma factura de uma bomba de calor que contempla também outros artigos/materias. Não haverá problema desde que o valor (só da bomba de calor) bata certo? Ou deveria ser uma fatura individualizada só para a bomba de calor?
Agradeço a v/ ajuda.

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23/12/2022
, Respondeu:

Bom dia,

 

Aconselhamos a leitura do documento publicado no site do Fundo ambiental, disponível em: https://www.fundoambiental.pt/ficheiros/perguntas-frequentes-edificios-sustentaveis-pdf.aspx.

 

Para a instalação de uma bomba de calor (tipologia 3.1) é necessário a aplicação de diversos materiais (ex: tubagens, válvulas, alimentação elétrica, etc.) e sendo assim o valor total a apresentar irá incluir o valor da Bomba de calor mais os restantes materiais aplicados.

 

De qualquer das formas deve confirmar esta situação junto do fundo ambiental.

 

Ao seu dispor para qualquer esclarecimento adicional,

 

Com os melhores cumprimentos,

Equipa das energias renováveis

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19/12/2022

Bom dia, sabem se
FUNDO EFICIÊNCIA ENERGÉTICO irá ser alargado para 2023?

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19/12/2022
, Respondeu:

Olá. 

Ainda não terms informações que nos permita afirmar se haverá ou não uma terceira fase em 2023. 

Estaremos a acompanhar atentamente o tema e quando houver novidades, iremos partilhar. 

Obrigado, 

A EQUIPA DECO PROTESTE. 

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16/12/2022

Boa noite. Vivo num apartamento com 36 anos de construção. As portas e janelas de alumínio são simples, sem duplo vidro e agora tem já muitas folgas e sem qualquer isolamento acústico e térmico. Pretendo substituir as portas e janelas por outras com melhor isolamento. Há notícias de disponibilização de fundo ambiental para o efeito a que me possa candidatar? Se sim, será apenas até ao fim do ano ou o prazo é maior? Obrigado.

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16/01/2023
, Respondeu:

Boa tarde,
Nesta altura ainda não existem notícias.
O melhor mesmo é fazer o que faço, que é ir uma/duas vezes por semana ao site do Fundo Ambiental ou pesquisar no Google e ver se existem notícias.

Os prazos são definidos pelo Ministério, podendo ser prorrogados caso este entenda.

No PAES II o regulamento foi publicado em junho de 2021 e teve um prazo inicial e depois (se a memória não me falha) teve duas prorrogações no prazo de candidatura (março de 22 e o prazo final, abril de 2022).

Espero ter ajudado

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21/11/2022

Boa tarde, Há noticias relativamente à abertura do fundo ambiental de apoio a edificios mais sustentáveis? Instalei os painéis no mês de Agosto e pretendia candidatar-me. Obrigada

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05/12/2022
, Respondeu:

Olá. 

Até à data não existem dados que nos permitam afirmar que haverá ou não uma terceira fase.

Estaremos a acompanhar atentamente o tema e quando houver novidades, iremos partilhar. 

Obrigado, 

A EQUIPA DECO PROTESTE. 

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17/11/2022

Então quem é ACI (Autoconsumidor individual) não pode concorrer

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05/12/2022
, Respondeu:

Olá, 

Sugerimos que consulte o regulamento na páfina do Fundo Ambiental em https://www.fundoambiental.pt/

Se necessitar de mais esclarecimentos, poderá entrar em contacto através dos seguintes canais: 210 519 411 ou geral@fundoambiental.pt 

Obrigado, 

A EQUIPA DECO PROTESTE. 

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06/11/2022

Boa tarde. na página do fundo ambiental tem uma informação do dia 4-11-22 que refere " ...continuará a receber candidaturas até ao dia 31 de março de 2023..." esta informação é para beneficiários novos que tentem submeter uma nova candidatura ou é para candidaturas já iniciadas antes?
obrigada

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16/01/2023
, Respondeu:

Bom dia,

A informação que se refere é relativa ao "Programa Vale Eficiência" N.º 02/C13-i01/2021.
Esse é que tem candidaturas abertas até 31/03/23, conforme a 1ª republicação do Aviso, a 04/11/22.

Sobre o PAES II as candidaturas terminaram mesmo no dia 30/04/22.
Espero ter ajudado

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07/12/2022
, Respondeu:

Bom dia.
Isso é relativamente aos apoios a ACC e CER.

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07/11/2022
, Respondeu:

Tem a certeza que se refere ao PAESII? Não é a outro tipo de apoio? Eu não consigo encontrar a informação que mencionou...

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02/11/2022

Boa tarde. Preciso de saber se está ativo o programa de apoio à eficiencia energética de aquecimento de águas sanitárias, no meu caso a instalação de bomba de calor. Agradeço desde já.

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02/11/2022
, Respondeu:

Olá, 

Até à data não existem dados que nos permitam afirmar se haverá ou não continuação do Programa. 

Estaremos a acompanhar atentamente o tema e quando houver novidades, iremos partilhar. 

Obrigado, 

A EQUIPA DECO PROTESTE. 

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31/10/2022

Li o texto,mas tenho dúvidas,estou a restaurar uma moradia,posso candidatar-me?

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21/10/2022

Boa tarde.
Depois de ler o texto, fiquei com a ideia que, só se poderá candidatar aos apoios anunciados, alguem que faça obras nesse sentido. No meu caso concreto, pretendo construír de raíz, não me poderei candidatar, certo?
Obrigado

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16/01/2023
, Respondeu:

Bom dia,
Utilizando como exemplo o regulamento do PAES II, pode.
Isto porque o número 3 do mesmo, referente que:
"3.1 — O Programa de incentivos abrange edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional."
No entanto, o 3.2 diz que:
"3.2 — Excetuam-se do disposto no número anterior as intervenções efetuadas em edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados até 1 de julho de 2021 que se enquadrem nas tipologias 3, 4, 5 e 6 do ponto 6.3 deste regulamento."

Ou seja, se tivesse uma casa construída e com respetivo licenciamento até 01/07/21, poderia candidatar só as tipologias referidas.

Pelo menos é essa a minha interpretação mas recomendo sempre ligar ou enviar e-mail para o Fundo Ambiental.

Espero ter ajudado.

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21/10/2022

Bom dia, aguardo ansiosamente que o programa edifícios sustentáveis do fundo Ambiental reabre. Liguei para lá agora e não têm qq informação nem sequer se vai reabrir. Por aqui há a notícias? Obrigada.

Melhor resposta
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14/10/2022
Melhor resposta

Boa tarde;
Instalei 3 painéis fotovoltaicos para auto consumo e o contrato prevê pagamento em 36 mensalidades. Posso candidatar-me ao programa "Edifícios mais sustentáveis 2022" ou é só para quem optar por pronto pagamento?

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13/12/2022
, Respondeu:

Olá, 

As despesas são comparticipadas por reembolso, ou seja, terá de realizar as obras ou as alterações de requalificação e pagar a intervenção a pronto, reunindo toda a documentação que diga respeito aos gastos. Só depois deve candidatar-se a este apoio. 

Consulte as condições para o apoio para saber mais. 

Obrigado, 

A EQUIPA DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS. 

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07/12/2022
, Respondeu:

Bom dia.
É só a pronto pagamento!

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14/11/2022
, Respondeu:

Olá, 

Sugerimos que consulte o regulamento na páfina do Fundo Ambiental em https://www.fundoambiental.pt/

Obrigado, 

A EQUIPA DECO PROTESTE.