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Como obter comprovativo de inexistência de dívidas

Ter a situação regularizada junto do Fisco e à Segurança Social é requisito obrigatório para aceder às medidas excecionais de apoio que o Governo implementou. Saiba como obter os comprovativos através da internet.

  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto e Nuno Carvalho
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
17 abril 2020
  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto e Nuno Carvalho
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
Obter na internet comprovativo

iStock

Basta uma ligação à internet para conseguir descarregar os dois documentos que comprovam que um cidadão não tem dívidas em atraso junto das Finanças e da Segurança Social. Isto não quer dizer que não tenha dívidas, pois pode estar a cumprir um plano de pagamentos. Se o estiver a fazer, a situação estará regularizada. E é esse o requisito que o Governo impõe para dar acesso a medidas de apoio em contexto de pandemia.

Obter comprovativo das Finanças

É através do portal das Finanças que os contribuintes podem descarregar um comprovativo de que não têm dívidas ao Fisco. Para isso, têm de dispor da senha de acesso ao portal, a mesma que é usada para entregar a declaração de IRS ou para validar despesas no e-Fatura.

Depois, siga o caminho Cidadãos > Serviços > Documentos e Certidões > Certidões > Pedir Certidão > Dívida e não Dívida. O documento, em formato PDF, é gerado de forma automática e pode ser guardado no computador.

Pedir certidão

Selecione a opção "Pedir Certidão" no menu Documentos e Certidões.

Certidão de Dívida e Não Dívida

Selecione a opção "Dívida e Não Dívida".

Obter comprovativo da Segurança Social

Para obter o comprovativo de situação contributiva regularizada junto da Segurança Social, é preciso dispor de uma senha de acesso ao portal Segurança Social Direta. Caso ainda não a tenha, o pedido é feito no próprio portal e a senha atribuída de forma imediata.

Após a autenticação, siga o caminho Conta Corrente > Situação contributiva> Obter declaração de situação contributiva. Apesar de surgir a informação de que o documento pode demorar até 10 dias úteis a ser obtido, o comprovativo é gerado de imediato sempre que a situação do contribuinte está, de facto, regularizada. Tem de clicar em “Iniciar Pedido” e confirmar todos os dados apresentados: nome, números de identificação fiscal e da segurança social, data de nascimento, contacto telefónico e endereço eletrónico. Quando estiver tudo em ordem, assinale "Sim" e clique em "Enviar".

Situação contributiva

No menu Conta-corrente, selecione a opção "Situação contributiva".

Obter declaração de situação contributiva

Selecione "Obter declaração de situação contributiva" e clique em "Iniciar pedido".

 

Situação contributiva

Confirme os seus dados e clique em "Enviar".

Nos casos em que há dívidas registadas, mesmo que já prescritas, o pedido pode ficar pendente para análise.

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