O que se passa com o custo da eletricidade?

Desde setembro de 2021, que muito se tem falado sobre os aumentos do preço da eletricidade. A guerra na Ucrânia e a seca severa que se tem sentido vieram agravar mais a situação, e será raro o português que não se queixe de uma fatura mensal mais elevada.

Com este artigo, explicamos-lhe como é formado o preço da eletricidade e relembramos as nossas propostas para mitigar o impacto de tudo o que se passa na fatura mensal dos consumidores.

Como é composto preço da eletricidade?

O preço é composto pelo custo da energia, pela potência contratada, pelas tarifas de acesso às redes e por taxas e impostos.

O custo da energia depende do comercializador e inclui o custo de aquisição da eletricidade aos produtores (no chamado mercado grossista ou Mercado Ibérico da Eletricidade – MIBEL) e a margem de comercialização da mesma. O valor final a pagar é variável, pois depende do consumo de cada consumidor.

A potência contratada é faturada ao dia e é um valor fixo que é multiplicado pelo número de dias a que corresponde cada fatura. Visa assegurar a disponibilização da potência escolhida e, quanto mais alta for, mais aparelhos pode ligar em simultâneo, mas mais caro se torna.

As tarifas de acesso, definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), incluem todos os custos relacionados com o transporte, a distribuição e a gestão do sistema elétrico, mas também os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que resultam de decisões de política energética definidas pelo Governo. São valores fixados anualmente que estão inseridos nas parcelas atrás descritas e são iguais em todos os comercializadores, tanto no mercado regulado como no liberalizado.

As taxas e impostos, como o IVA ou a contribuição audiovisual, são determinadas por lei.

Sete medidas para aliviar os consumidores

Pelo impacto que já tem e pode vir a ter, é urgente encontrar respostas que evitem colocar muita pressão nos consumidores. Afinal, o fornecimento de eletricidade é um serviço público essencial e não podemos esquecer-nos de que Portugal se encontra entre os países onde a eletricidade é mais cara ao nível europeu, mas também é onde existe um maior nível de pobreza energética. Definimos sete pontos onde é fundamental agir.

1. Reduzir a taxa de IVA para 6% em todas as componentes da fatura, em todo o consumo e para todos. Esta é uma medida fiscal, da competência do Governo e que pode ser implementada com relativa rapidez. Além de se tratar de um serviço público essencial, se o preço pago pelos consumidores aumentar, a receita obtida por via do IVA também sobe. Como tal, esta intervenção será tendencialmente neutra e permite mitigar não só os aumentos já ocorridos como os que venham a ocorrer em 2022. Há vários anos que defendemos esta medida, e a atual crise energética veio tornar essa necessidade ainda mais premente. Junte-se a nós e exija ao Governo a descida do IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de IVA. 
2. Rever os CIEG, custos de decisão política, de modo a eliminar ineficiências, sobrecustos não justificados ou distorções do funcionamento de mercado. Por se aplicarem a todos os consumidores (estejam no mercado regulado ou no liberalizado), é um fator que a ERSE irá considerar no cálculo das tarifas de acesso, e que também mitigará o impacto do aumento que se verifica no mercado grossista. Para ajudar na implementação desta medida, relembramos as conclusões e recomendações do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade. E, para uma total transparência para os portugueses, os CIEG que não resultem das atividades do setor reguladas pela ERSE deveriam passar pelo Orçamento do Estado em vez de estarem “escondidos” na fatura da eletricidade.
3. Promover o autoconsumo, porque permite uma descentralização da produção, menor necessidade de grandes infraestruturas e custos de abastecimento independentes do mercado grossista. O investimento pode ser rentável num espaço de tempo relativamente curto para os consumidores domésticos.
4. Reforçar as infraestruturas transfronteiriças. Se queremos um mercado europeu onde a energia mais barata possa fluir para zonas carentes, tem de haver essa capacidade. Está planeado o reforço em cerca de 15% na capacidade de interligação até 2030, mas pouco se tem avançado, sobretudo na ligação pelos Pirenéus.
5. Apoiar a entrada e as condições de operacionalidade dos pequenos comercializadores. Atualmente, quatro operadores controlam dois terços da produção e, ao mesmo tempo, compram dois terços dessa produção para comercializar. Deste modo, podem agir dentro das regras, mas defendendo o seu interesse. Para combater esta situação, há que fomentar a figura dos contratos a prazo. A exemplo do que já foi determinado em Espanha e existe em França, parte da produção dos operadores com posição dominante poderia ser leiloada, através de contratos com prazos alargados e abertos apenas a comercializadores de menor dimensão. Esta solução permite, não só, reduzir o risco de abuso de posição dominante como garantir um maior acesso por parte de comercializadores de menor dimensão. Dá-lhes ainda capacidade para negociar contratos que melhor estabilizem os seus custos a prazo. Deste modo, é possível reduzir a volatilidade de preços que se verifica atualmente, beneficiando o consumidor. Esta decisão deve ser célere, pois, com os atuais níveis de preços no mercado grossista, os pequenos operadores ficam muito expostos, devido à sua menor capacidade de negociação, o que pode levá-los a sair de um mercado que já está muito concentrado. E uma saída desordenada e com eventuais falências pode originar custos para o sistema que poderão vir a refletir-se nos consumidores.
6. Cuidado na ajuda à indústria com grandes consumos de eletricidade. É preciso ter atenção com as desigualdades e injustiças que se podem criar: os custos não podem recair integralmente nos consumidores domésticos, como foi o caso do apoio às renováveis, no passado.
7. Redesenhar os mecanismos que regem o mercado grossista. Atualmente, o preço para a totalidade da energia transacionada no mercado diário, e a uma dada hora, é definido pela última central que fornece a quantidade de eletricidade que permite satisfazer a procura nesse período. Este mecanismo é perverso, pois engloba, num único cabaz, eletricidade produzida com recurso a fontes não renováveis em grande escala, acrescidas pelo sobrecusto devido às emissões de CO₂, e eletricidade produzida com recurso a tecnologias “limpas”, sem este sobrecusto, mas sem capacidade de igualar o volume de produção necessário para satisfazer a procura. No final, o preço do cabaz é definido pelo valor mais elevado. Por esta razão, cada energia deveria ser remunerada ao preço a que é colocada no mercado. É igualmente necessária uma intervenção nos mecanismos europeus que regulam a cotação de títulos de CO₂, contribuindo para uma transição energética com um ritmo e custo mais controlados e que não deixem ninguém para trás. Deve ser equacionada a possibilidade de o custo destas licenças não estar incluído no preço do mercado grossista, devendo ser pago diretamente ao Estado através do Fundo Ambiental: um sistema mais direto e que não interfere na formação de preços no mercado. Embora estas decisões não dependam exclusiva e diretamente do Governo português, mas de diretivas e regulamentos europeus, devem ser equacionadas, pois esta “tempestade” muito intensa na ilha energética que é a Península Ibérica também se estende a outros mercados europeus.

O assunto é complexo, mas o impacto é nos consumidores e na estrutura económica do País. Uma intervenção pontual e sem perspetiva de futuro só adia o problema, colocando mais longe o objetivo da descarbonização, pois o mesmo ficará em causa se o custo se tornar incomportável. Os pontos anteriores são uma pequena contribuição no sentido de suavizar esta transição, de forma que ninguém fique para trás no desafio de uma geração.