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Preço da eletricidade: tarifa variável pode duplicar a fatura

Os comercializadores de eletricidade já divulgaram as novas tarifas para 2023. A generalidade das propostas inclui agora a cobrança do mecanismo MIBEL, que acrescenta ainda mais imprevisibilidade ao valor final a pagar pelo consumidor. Para escolher a melhor tarifa, os consumidores terão de decidir que risco estão dispostos a assumir.

17 janeiro 2023
preços da eletricidade para 2023 já são conhecidos

iStock

Em 2022, foram poucas as famílias em Portugal que não sentiram um acréscimo na fatura mensal da eletricidade. Além da volatilidade nos mercados energéticos, causada pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia, as restrições à produção de eletricidade em algumas barragens do País, para preservar a água e combater a seca extrema que se vivia, vieram contribuir ainda mais para o aumento dos preços da eletricidade.

Já este ano, embora permaneçam as tensões geopolíticas que pressionam o preço do gás natural, temos a boa notícia de as barragens estarem agora em níveis de armazenamento elevado. Os preços definidos pelos fornecedores de eletricidade a partir de janeiro de 2023, em novos contratos, já são conhecidos e podem estar a refletir isso mesmo, com todos os fornecedores a praticar preços semelhantes ou mais baixos do que os registados no final de 2022. No entanto, não se apresse já a trocar de comercializador sem ler estas linhas. É que o fator imprevisibilidade vai manter-se e poderá somar uns euros significativos à sua fatura de eletricidade todos os meses.

Maioria das tarifas aplica mecanismo MIBEL

Desde o início de 2023, a esmagadora maioria dos fornecedores de eletricidade está a aplicar o custo de ajuste do mecanismo MIBEL. Em 2022, só alguns comercializadores é que aplicaram o custo deste ajuste nas faturas da eletricidade.

O que é o ajuste do mecanismo MIBEL?

Fruto de um acordo entre Portugal e Espanha, para amortecer a escalada dos preços da eletricidade no mercado ibérico, a taxa conhecida como mecanismo MIBEL pode ser cobrada por todos os comercializadores de eletricidade em contratos celebrados ou renovados depois de 26 de abril de 2022. Este custo deverá manter-se nas faturas de eletricidade até, pelo menos, maio deste ano, mas o seu valor final não é igual em todas as faturas e está dependente dos ajustes diários ao custo da produção elétrica.

O que significa isto? Que o valor desta parcela, paga pelo consumidor, muda em função da data de emissão da fatura, assim como do período de contagem a que se refere, podendo ser mais elevada nuns meses do que noutros porque depende do preço do gás natural que é utilizado para produzir eletricidade e do contributo diário das renováveis para o sistema elétrico. Com base nestas variações, é publicado diariamente o valor do mecanismo. Depois, é feita a média destes valores no período de faturação, sendo este o valor que acresce ao preço de mercado da eletricidade divulgado pelos operadores que decidirem adotar esta solução.

A fatura de eletricidade dos consumidores continuará, por isso, a ser um ponto de interrogação nos próximos meses. Atualmente, o preço do gás natural está mais baixo, e temos as barragens cheias. Contudo, como estamos ainda num período de volatilidade energética, não é possível prever o comportamento dos mercados a médio ou a longo prazo. Foi o que aconteceu nos sete meses de 2022 em que já vigorou o mecanismo aplicado por alguns comercializadores de eletricidade, como mostra a tabela abaixo.  Desde que o mecanismo foi implementado, entre julho e dezembro, o valor médio mensal do ajuste variou já entre 1 cêntimo e 15 cêntimos. Em alguns casos, isto significa que ao consumo de eletricidade é ainda adicionada uma parcela que pode ser superior a 26 euros, como aconteceu em agosto de 2022.

Valor médio mensal do ajuste do mecanismo MIBEL na fatura de eletricidade nos últimos meses
(tarifa simples, potência de 3,45 kVA, consumo mensal de 150 kWh) 
Mês Valor médio mensal do ajuste  Impacto do mecanismo MIBEL na fatura (c/ IVA) 
Junho 2022 0,088 € + 16,18 €
Julho 2022 0,110 € + 20,24 €
Agosto 2022 0,146 € + 26,86 €
Setembro 2022      0,098 €
+ 18,10 €
Outubro 2022 0,054 € + 9,87 €
Novembro 2022     0,014 €
+ 2,62 €
Dezembro 2022 0,043 €
+ 7,99 €
 

Fator imprevisibilidade pode duplicar a fatura

As tarifas anunciadas pelos comercializadores de eletricidade (ver gráfico abaixo) para os contratos celebrados em 2023 são, à primeira vista, mais baixas do que as registadas ao longo de 2022. Contudo, se ao valor anunciado acrescer ainda o custo do mecanismo MIBEL, a fatura pode, em alguns casos, duplicar.

A DECO PROTESTE fez as contas (ver tabela abaixo) e, se no primeiro mês do ano o valor de ajuste do mecanismo MIBEL a cobrar pela EDP Comercial — a escolha de mais de dois terços dos consumidores de eletricidade em Portugal — for de 1 cêntimo por kWh, a fatura de eletricidade de janeiro terá ainda um acréscimo de 1,85 euros.  Feitos os cálculos, a fatura passaria de 32,15 euros para 34 euros por um consumo mensal de 150 kWh e uma potência contratada de 3,45 kVA. Se o valor de ajuste MIBEL a cobrar pela EDP Comercial for de 5 cêntimos por kWh, a fatura subirá do valor de referência de 32,15 euros para 41,38 euros, um valor acima do praticado, por exemplo, pela SU Eletricidade, do mercado regulado (36,34 euros). Já se o ajuste do mecanismo MIBEL subir para os 15 cêntimos por kWh, a fatura poderá chegar aos 59,83 euros, quase o dobro dos valores praticados pela SU Eletricidade, pela Goldenergy ou pela tarifa fixa da Repsol. Assumindo que alguns consumidores poderão não querer correr este risco, a Repsol tem agora dois tipos de tarifa: uma variável, à qual se soma ainda o custo do ajuste do mecanismo MIBEL, e uma fixa, à qual não acresce este custo.

Impacto do mecanismo MIBEL na fatura de eletricidade (tarifa simples, potência de 3,45 kVA, consumo mensal de 150 kWh) 
Operador €/mês com MIBEL
1 cêntimo
com MIBEL
5 cêntimos 
com MIBEL
10 cêntimos 
com MIBEL
15 cêntimos 
Iberdrola 30,54  32,38 39,76
48,99
58,21
Galp 32,01
33,86
41,24
50,46
59,69
EDP Comercial 32,15 34,00 41,38 50,60 59,83
Repsol 32,65
34,50
41,88 51,10
60,33
Goldenergy (sem MIBEL) 35,42
35,42
35,42 35,42
35,42
Endesa 35,52 37,37 44,75 53,97 63,20
SU Eletricidade (sem MIBEL)
36,34
36,34
36,34
36,34
36,34
Repsol (sem MIBEL) 37,04 37,04 37,04 37,04 37,04

Basta que o ajuste do mecanismo MIBEL chegue novamente aos 5 cêntimos para que a maioria das tarifas "variáveis" divulgadas em janeiro não compense, sendo preferível optar por uma de preço fixo, como a SU Eletricidade (mercado regulado), a Goldenergy (mercado liberalizado) ou a oferta fixa da Repsol (mercado liberalizado). Estes três fornecedores têm ofertas que não aplicam o custo de ajuste do mecanismo ibérico e, por isso, oferecem um preço fixo. Por outro lado, se o valor do ajuste do mecanismo MIBEL continuar a estar abaixo dos 5 cêntimos, pode compensar mais optar por uma tarifa que é variável. No entanto, importa lembrar que não é possível prever exatamente quanto irá pagar ao final do mês, pois o montante final está dependente do valor que for apurado nesse período para o referido mecanismo.

Pedro Silva, especialista do mercado de Energia da DECO PROTESTE, explica que é possível fazer uma comparação com o crédito à habitação. "Não é possível prever exatamente quanto é que o consumidor irá pagar ao final do mês se optar por uma tarifa 'variável', pois o preço final está dependente do valor que for apurado nesse período para o referido mecanismo. É o equivalente à média da Euribor nos últimos meses, no mercado bancário."

A escolha depende se quer, ou não, que a sua fatura esteja sujeita às oscilações do ajuste do mecanismo MIBEL. Num mês em que o custo do ajuste seja nulo, o que é muito pouco provável que aconteça, a poupança conseguida com uma tarifa variável é de cerca de 10% face às tarifas fixas da SU Eletricidade, da Goldenergy ou da Repsol. Já num cenário em que o custo do ajuste dispare, a fatura pode até duplicar em comparação com as propostas destes três comercializadores.

Simule antes de escolher um fornecedor

Além dos preços oferecidos pelos comercializadores, para escolher uma tarifa de eletricidade deve ter em conta, sobretudo, o seu perfil de consumo. Além disso, como os fornecedores apresentam novas tarifas frequentemente, pode também mudar quando lhe compensar mais outra oferta. Porém, lembre-se de que, se tiver contratado serviços associados – por exemplo, um serviço de reparações –, ao mudar de fornecedor poderá perder alguns benefícios. O simulador da DECO PROTESTE ajuda a encontrar a melhor solução para o seu perfil de consumo. 

Para quando IVA a 6% na eletricidade?

Numa altura em que a incerteza económica e social aumenta, é urgente adotar medidas que perdurem e que resolvam problemas. A DECO PROTESTE exige que o Governo adote uma solução estrutural e definitiva para o setor da energia doméstica: baixar o IVA da eletricidade e do gás para 6%, em toda a fatura e para todos os consumidores.

Com o apoio dos consumidores, a DECO PROTESTE vai levar esta exigência ao Parlamento, por uma tributação mais justa dos serviços públicos essenciais de energia. Assine a carta aberta para que esta exigência possa ser uma realidade.

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