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Eletricidade: afinal, os consumidores vão pagar mais?

Depois de muito se falar sobre possíveis aumentos do custo da eletricidade nos próximos meses, exigimos transparência sobre quem vai pagar o custo do travão ibérico ao preço do gás natural usado para produzir eletricidade.

04 agosto 2022
Aumento do preço da eletricidade

iStock

Depois de ter sido criado, em maio, o mecanismo ibérico de limitação do preço do gás natural para produção de eletricidade, com o objetivo de mitigar os sucessivos aumentos de preços, permanecem as dúvidas sobre quem irá suportar financeiramente esta medida, tendo em conta que os custos não podem recair no Orçamento do Estado, nem criar divida tarifária.

Recorde-se que esta medida, de caráter excecional, surgiu como resposta à escalada de preços no mercado do gás, com reflexo no custo da eletricidade, e deverá manter-se em vigor até maio de 2023. Até lá, este “travão” impede que os consumidores sejam chamados a suportar integralmente o elevado custo do gás natural, que resultaria das regras de funcionamento do atual regime marginalista do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL).

Antes de mais, é importante esclarecer que este instrumento não irá baixar a fatura de eletricidade, apenas mitiga um inevitável aumento da fatura, caso se mantivessem em vigor as regras que conhecíamos até maio de 2022. Reconhecemos, assim, o benefício deste mecanismo, que permite a não-contaminação dos preços da eletricidade pelo crescimento quase exponencial do preço do gás natural necessário à produção de eletricidade.

Num primeiro momento, os principais beneficiários desta medida são os clientes industriais com contratos indexados ao MIBEL. Estes clientes pagarão o preço de eletricidade determinado pelo mercado em cada dia, acrescido do valor do ajustamento que decorre da aplicação desta medida.

Consumidores domésticos vão pagar mais?

A pergunta continua sem ter uma resposta clara, pois não se conhecem os valores em causa, nem os mecanismos criados para fazer repercutir os custos deste travão nos consumidores domésticos. Aliás, não aceitamos esta falta de transparência, que nos impede de efetuar cálculos e de prevenir os consumidores sobre a magnitude dos possíveis impactos destas medidas nas suas faturas de eletricidade. Exigimos, por isso, os tão necessários esclarecimentos, quer do Governo, quer da própria ERSE, enquanto entidade reguladora dos serviços energéticos.

A nossa preocupação intensifica-se ainda mais para com os consumidores que tenham celebrado contratos de fornecimento de eletricidade após 26 de abril, data a partir da qual se aplicam os ajustes de preços previstos na legislação que criou o "mecanismo-travão". No entanto, tivemos conhecimento de que alguns operadores atualizaram já as suas cláusulas contratuais, inserindo novas condições relativas ao ajustamento de preços previsto no decreto que instituiu a medida.

Os consumidores não têm forma de apurar qual a estrutura de aprovisionamento do seu fornecedor. Não sabem se o seu fornecedor estabeleceu contratos bilaterais ou se está mais exposto ao mercado diário. Não há, portanto, forma de calcularem o custo diário da implementação deste "mecanismo-travão", pelo que é fundamental dar a conhecer, com urgência, a metodologia a aplicar. Os consumidores não sabem, mas a ERSE dispõe desses dados, pois o decreto-lei que cria este mecanismo estabelece obrigações de reporte ao regulador. Deixar a cada comercializador a responsabilidade de calcular o seu próprio custo, sem uma metodologia avalizada e escrutinada pelo regulador, é um péssimo princípio.

Com esta forma velada de implementação da medida, tememos que o tal benefício anunciado se torne, em breve, num encargo pouco percebido pelos consumidores, mas com impacto significativo e inesperado nas faturas a pagar. Não há dúvida de que este beneficio ibérico terá um custo e também ele tem de ser passível de escrutínio.

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