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Ajuste MIBEL: fatura de eletricidade pode custar mais 9 a 15 euros por mês

Alguns operadores já estão a cobrar o custo de ajuste do mecanismo ibérico nas faturas da eletricidade. A nova parcela não é fixa e depende do consumo, da data da fatura e do período da contagem.

28 outubro 2022
aumentos no preço da eletricidade

iStock

A fatura da eletricidade tem estado a subir em 2022 para a generalidade dos consumidores e alguns deles estão já a sentir o peso da cobrança de uma nova nova parcela adicional, que resulta da aplicação do mecanismo ibérico de ajuste de preços, no âmbito do acordo celebrado entre Portugal e Espanha para travar a escalada de preços da eletricidade. 

A cobrança da nova parcela do mecanismo de ajuste pode ser feita por todos os comercializadores de eletricidade nos contratos celebrados ou renovados depois de 26 de abril. A cobrança deverá repetir-se em todas as faturas em todas as faturas até maio de 2023. Ainda assim, há comercializadores que parecem optar por absorver esse custo e ajustar o tarifário final que disponibilizam aos clientes, e outros ainda não têm exposição aos preços do mercado diário. Isto significa que alguns contratos podem ter uma parcela adicional discriminada na fatura com a designação de "ajuste MIBEL" (ou outra designação similar), enquanto outros contratos não incluem essa parcela específica, optando por agravar o tarifário aplicado. 

Quanto custa o "ajuste MIBEL"?

Para já, nem todos os operadores estão a cobrar pelo mecanismo de ajuste. A Galp, a Iberdrola, a JAF Plus, a Yes Energy e outros comercializadores com tarifas indexadas já o fazem, mencionando na fatura uma parcela específica de "Ajuste MIBEL". Já o valor final dessa parcela muda de fatura para fatura, uma vez que o mercado faz ajustes diários ao custo da produção elétrica baseada em gás natural e o preço final a cobrar resultará dos custos que foram fixados para cada um dos dias abrangidos pelo período faturado. Ou seja, cada consumidor terá, em cada fatura, uma parcela adicional diferente a pagar, em função da data de emissão do documento e do período de contagem a que ela se refere.

Nos primeiros meses em que este mecanismo foi aplicado, as contas da DECO PROTESTE revelam que, por cada 100 kWh de eletricidade consumida, foram cobrados entre 9 e 15 euros adicionais para pagamento do mecanismo de ajuste nas comercializadoras que já refletem esta cobrança nas faturas de eletricidade. E a esse valor há que somar ainda o IVA.

Eis a evolução do custo da eletricidade nos principais operadores, para os contratos novos em tarifa não concessionada, considerando uma potência contratada de 3,45 kVA e um consumo anual de 1700 kWh (dividido por 12 para obter o consumo mensal). Os preços da Iberdrola e Galp já incluem a cobrança do chamado "ajuste MIBEL", considerando o valor médio de 11 cêntimos apurado em setembro.

 

 

Porque temos de pagar uma parcela adicional na fatura da eletricidade?

A cobrança da parcela adicional na fatura da eletricidade é a parte visível do chamado "travão ibérico", criado para conter o crescente custo da produção elétrica. Ainda assim, mais do que um travão, este mecanismo é, na realidade, um "amortecedor", pois não evita por completo a subida de preços, apenas impede que esta seja tão acentuada. 

A criação deste mecanismo converteu-se em legislação, ainda no segundo trimestre, e foi a consequência inevitável de um cenário dramático que envolve dois dos principais recursos energéticos que asseguram a produção elétrica: água e gás natural. Por um lado, a água disponível nas barragens tem vindo a diminuir na sequência da seca extrema. Por outro lado, o gás natural tem vindo a ficar mais caro e a guerra na Ucrânia dificilmente travará esta tendência.

O Governo estabeleceu um teto máximo para o preço do gás natural que é utilizado para produção de eletricidade. O objetivo é evitar que os preços elevados do gás não “contaminem” o preço de outras fontes utilizadas para produção de energia, abrandando a subida do custo da eletricidade no mercado grossista - MIBEL.

O custo adicional tem de ser pago às centrais termoelétricas que produzam energia através de gás natural, podendo os comercializadores optar por repassar o mesmo ao consumidor ou assumir esse custo internamente.

Todos os consumidores que estejam prestes a celebrar um novo contrato com um fornecedor de eletricidade devem estar particularmente atentos à opção tomada por cada comercializador.

Ainda assim, é importante realçar que sem este "amortecedor" da subida de preços, o custo da eletricidade seria muito superior. Logo, o aumento do preço da eletricidade é, agora, mais contido, mas bem real e visível em cada fatura. 

Como tenho a certeza de que estou a pagar o preço correto?

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já definiu uma fórmula de cálculo do mecanismo de ajuste e definiu a respetiva regulamentação. Apesar de a generalidade dos consumidores não conseguir confirmar, em detalhe, se a fórmula de cálculo está a ser bem aplicada à sua fatura, sabe, pelo menos, que existe uma única fórmula aplicada a todos os operadores. E pode sempre solicitar esclarecimentos junto do regulador.

Mas a DECO PROTESTE não esquece que esta parcela adicional está sujeita à taxa máxima de IVA (23%), agravando a despesa final. É mais uma razão para os consumidores continuarem a exigir, em definitivo, a redução do IVA da eletricidade para 6%, em toda a fatura e para todos os consumidores, tal como a DECO PROTESTE tem reivindicado nos últimos anos.

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Convém não esquecer que por trás de todo este cenário está o efeito perverso do chamado mercado marginalista no atual contexto energético, tal como a DECO PROTESTE tem vindo a alertar desde o ano passado. Esta é uma discussão em curso ao nível europeu e que constitui um dos grandes desafios da transição energética. Compatibilizar a tão necessária descarbonização com preços de energia que não sejam proibitivos para o consumidor é a grande meta a alcançar.

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