Bilha Solidária: apoio vai subir para 15 euros

O apoio do programa Bilha Solidária vai aumentar para 15 euros por botija de gás por mês. A medida contará com uma dotação orçamental de 2,5 milhões euros em 2025. A notícia foi avançada pela ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, que anunciou também que o programa vai ser redesenhado para simplificar o processo de obtenção do apoio, embora não se saiba ainda o que poderá mudar.

O programa Bilha Solidária foi lançado em 2022 e dá um apoio de 10 euros, por mês, pela compra de uma garrafa de gás de petróleo liquefeito (GPL), aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas. 

De acordo com os dados do ministério do Ambiente e da Energia, entre 2022 e janeiro de 2025, foram atribuídos 215 mil apoios de 10 euros, num valor total de 2,15 milhões de euros. Ficaram por atribuir 1,4 milhões de euros destinados a este apoio, um problema que a DECO PROteste antevia desde que a medida foi lançada.

A organização de defesa do consumidor lembra que, dos cerca de 800 mil beneficiários de tarifa social de energia elétrica, cerca de metade deverão ser utilizadores de gás engarrafado, o que significa que pelo menos 381 mil famílias poderiam beneficiar destes 10 euros por mês. Contudo, a falta de informação e o processo de obtenção do apoio, que obriga os beneficiários a deslocarem-se a uma junta de freguesia, tem condenado esta medida ao insucesso, de acordo com a DECO PROteste.

Não sabe se pode beneficiar deste apoio ou como ter acesso? Esclareça as pricipais dúvidas.

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Como funciona o apoio Bilha Solidária?

O apoio Bilha Solidária foi lançado em 2022 para responder à crise energética e aos elevados preços da energia, e atribui aos consumidores domésticos elegíveis um apoio de 10 euros, por mês, após a aquisição de uma garrafa de GPL. Em 2025, de acordo com o ministério do Ambiente e da Energia, este apoio irá subir para 15 euros, por mês.

Quem pode receber este apoio?

São elegíveis para este apoio os consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica (TSEE), residentes em Portugal continental, com contrato de fornecimento de eletricidade.

Além destes, podem também recorrer a este apoio os consumidores domésticos com contrato de fornecimento de eletricidade em que pelo menos um dos membros do agregado familiar usufrua de uma das seguintes prestações sociais mínimas:

• complemento solidário para idosos;
• rendimento social de inserção;
• pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
• complemento da prestação social para a inclusão;
• pensão social de velhice;
• subsídio social de desemprego.

Como posso aceder ao apoio?

Para acederem a este apoio, os consumidores devem dirigir-se à sua junta de freguesia e apresentar os seguintes documentos:

• fatura da eletricidade que comprove ser beneficiário da TSEE;
• fatura/recibo, ou recibo em que conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE, e que comprove a aquisição da garrafa de gás;
• cartão de cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE;
• declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Já os beneficiários que não tenham TSEE, mas em que pelo menos um membro do agregado familiar usufrua de uma prestação social mínima, devem dirigir-se à junta de freguesia e apresentar:

• documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas;
• fatura/recibo que comprove a aquisição da garrafa de gás de petróleo liquefeito, em que conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) do titular da fatura de eletricidade ou do beneficiário de uma das prestações sociais mencionadas acima;
• cartão de cidadão, de residente ou passaporte do beneficiário do apoio;
• declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD.

Os beneficiários devem, ainda, dar consentimento para verificação dos seus dados pessoais na plataforma da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), para que seja possível confirmar se são beneficiários da TSEE. O pagamento do apoio é depois efetuado em numerário, por cheque ou transferência bancária, após análise da documentação apresentada e confirmação da sua elegibilidade.

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) disponibiliza uma lista das juntas de freguesia aderentes ao programa Bilha Solidária.

Os beneficiários que não possam deslocar-se à junta de freguesia também podem receber apoio?

Os beneficiários que não consigam deslocar-se à junta de freguesia podem fazer-se representar por alguém. Este representante deve apresentar uma declaração de consentimento, em papel, para verificação e tratamento dos dados do beneficiário e recebimento do respetivo apoio, de acordo com um modelo de declaração disponível no site do Fundo Ambiental.

Apoio "minimalista" deixa milhares de consumidores de fora

O gás engarrafado é um serviço público essencial presente em mais de metade dos lares portugueses (2,1 milhões) para aquecimento de águas e para cozinhar. Este apoio destina-se exclusivamente aos beneficiários de tarifa social de energia elétrica e aos titulares de prestações sociais mínimas, excluindo, desta forma, milhares de outros consumidores. Além disso, a dotação orçamental deste programa tem sido, ano após ano, insuficiente.

Participação das juntas de freguesia não deve ser optativa

Recorde-se também que, a partir da segunda fase do programa, que arrancou em 2023, as juntas de freguesia foram designadas o ponto de contacto para que os consumidores se pudessem candidatar e receber este apoio, embora estas tivessem de aderir ao programa. Contudo, segundo reclamações e pedidos de esclarecimento que os consumidores fizeram chegar à DECO PROteste, algumas das juntas de freguesia não foram sequer informadas da existência desta medida.

A DECO PROteste alertou na altura que a opção de tornar a participação das juntas de freguesia neste programa optativa e dependente da sua adesão iria deixar alguns consumidores de fora e pediu diversas vezes que a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e o Fundo Ambiental esclarecessem sobre que alternativas teriam os consumidores cujas juntas de freguesia não aderissem ao programa Bilha Solidária. No entanto, nunca obteve uma resposta.

A decisão de tornar as juntas de freguesia nos pontos de contacto com os consumidores, tendo a seu cargo a responsabilidade do pagamento do reembolso de forma imediata aos consumidores, também cria um entrave para que a medida possa ser bem sucedida, o que é particularmente grave por se tratar de uma medida de emergência imediata para ajudar uma população mais desfavorecida. 

Agora que o ministério do Ambiente e da Energia anunciou que vai rever este programa de apoio, a DECO PROteste sublinha a necessidade de endereçar os problemas identificados nos últimos três anos. É urgente que este apoio chegue a quem necessita, não só com um processo mais facilitado, mas também com as verbas correspondentes ao universo de potenciais beneficiários. Um processo mais acessível corresponderá a uma maior adesão, e, por isso, também a uma necessidade orçamental superior. Com o redesenho agora anunciado espera-se menos minimalismo nos objetivos a concretizar, defende a DECO PROteste.