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Bilha Solidária: apoio só chegou a 8 mil famílias por mês

O Governo atribuiu uma comparticipação de dez euros por botija de gás, por mês, aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas. A medida temporária foi criada para responder à atual crise energética, mas dos 4 milhões de euros alocados, só pouco mais de 255 mil euros chegaram aos consumidores.

23 agosto 2022
botijas de gás

iStock

O Executivo aprovou no final de março o programa Bilha Solidária, uma medida extraordinária e excecional para apoiar os consumidores em dez euros pela compra de uma botija de gás liquefeito por mês. A medida, que terminou a 30 de junho, esteve em vigor durante três meses, mas até agora ainda não foram divulgados pelo Fundo Ambiental quaisquer dados sobre a sua eficácia ou o número de beneficiários que acederam ao programa. No entanto, o Diário de Notícias avança, com base em informação do Ministério do Ambiente, que, durante os três meses em que o programa vigorou, o apoio chegou a apenas, em média, 8 mil famílias por mês.

Segundo o jornal, o valor total gasto pelo Governo nesta medida atingiu apenas 6,3% da verba total de 4 milhões de euros que tinha sido disponibilizada para o programa, ou seja, cerca de 255 420 euros, o que corresponde a 25 542 botijas. O objetivo era chegar aos mais de 800 mil beneficiários da tarifa social de energia. Contudo, em média, o programa terá sido procurado por apenas 8 mil famílias por mês: 7512, em abril; 9518, em maio; e 8512, em junho.

Como referimos, até à data de publicação deste artigo, ainda não tinha sido divulgada pelo Governo aos consumidores, através do Fundo Ambiental, qualquer informação quanto à taxa de execução desta medida de apoio. Defendemos que o Governo deve ser mais transparente relativamente à eficácia deste tipo de programas. Não basta anunciar medidas. É preciso que estas cheguem, efetivamente, aos consumidores. Este programa ficou muito aquém do objetivo, seja pela falta de divulgação, dificuldades burocráticas ou pela falta de transparência quanto ao efetivo acompanhamento da sua execução, fatores que contribuíram para que um apoio vital no atual contexto energético não tenha chegado a consumidores particularmente desfavorecidos.

Nos últimos meses, os preços médios das garrafas de gás atingiram os valores mais elevados de sempre. Este programa foi, por isso, criado para responder à crise energética e aos elevados preços da energia, atribuindo aos consumidores domésticos um apoio de dez euros, por mês, após a aquisição de uma garrafa de gás de petróleo liquefeito (GPL).

Recorde-se que eram elegíveis para este apoio os consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica (TSEE), residentes em Portugal continental, com contrato de fornecimento de eletricidade, e que não fossem titulares de contrato de fornecimento de gás natural. Já em maio, o Governo anunciou o alargamento do programa a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas, tais como complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, complemento da prestação social para a inclusão, pensão social de velhice ou subsídio social de desemprego.

Para acederem a este apoio, os consumidores tinham de dirigir-se a um balcão dos CTT e apresentar uma fatura/recibo que comprovasse a aquisição da botija de gás, com data posterior a 1 de abril de 2022, assim como o cartão de cidadão, bilhete de identidade, cartão de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE ou documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas. O pagamento do apoio era depois efetuado em numerário no momento da apresentação da documentação e após confirmação da elegibilidade. 

Apoio deixa milhares de consumidores de fora

O gás engarrafado é um serviço público essencial presente em mais de metade dos lares portugueses (2,1 milhões) para aquecimento de águas e para cozinhar. Perante a subida acentuada dos preços do gás é, por isso, urgente apoiar todos os consumidores. A medida do Governo destinava-se exclusivamente aos beneficiários de tarifa social de energia elétrica (TSEE) e aos titulares de prestações sociais mínimas, excluindo, desta forma, milhares de outros consumidores.

Dos cerca de 800 mil beneficiários de tarifa social de energia elétrica, cerca de metade deverão ser utilizadores de gás engarrafado, o que significa que, pelo menos, 381 mil famílias poderiam ter sido abrangidas por esta medida, tendo, assim, direito a um reembolso de dez euros por mês, o que totalizaria 3,81 milhões de euros por mês, esgotando, logo no primeiro mês, quase a totalidade da dotação orçamental prevista para este apoio, se a medida tivesse sido divulgada devidamente. 

Lembramos, ainda, que se recuarmos sete anos encontramos uma lição que já deveria ter sido aprendida pelo Executivo: a concessão automática de tarifas sociais de energia. O cruzamento de dados permitiu identificar os beneficiários e simplificar o acesso, resultando, no caso da eletricidade, num aumento de 108 mil beneficiários para 767 mil, entre 2015 e 2016. Não basta anunciar decisões. É necessário que as mesmas cheguem aos seus destinatários.

Já no que diz respeito ao acesso a este apoio extraordinário, que mantém o princípio utilizado, por exemplo, em apoios como o autovoucher, em que a lógica era pagar já e receber um reembolso depois, acreditamos que é um processo que deixa de fora muitos dos seus potenciais beneficiários. Tememos que a dificuldade de informar esta população mais desfavorecida sobre a disponibilização do apoio tenha condenado esta medida ao insucesso.

Tendo em conta os atuais preços do gás engarrafado, que não deverão baixar nos próximos meses, acreditamos que esta medida continua a fazer sentido. No entanto, como temos vindo a alertar desde que o apoio foi anunciado, é preciso acautelar e facilitar o efetivo acesso dos consumidores a este tipo de programas, que, não se concretizando, são mero fogo de vista que em quase nada contribuem para mitigar o objetivo nobre que os motivou.

Para quando IVA a 6% na energia doméstica?

Recorde-se que o gás engarrafado é um serviço público essencial sobre o qual incide uma taxa de IVA de 23 por cento. O Governo deveria, por isso, ir mais longe e reduzir o IVA em toda a energia doméstica, uma medida que teria um impacto mais direto e abrangente. A eletricidade e o gás, em todas as suas vertentes, não são um luxo e devem ser tributados como tal, ou seja, à taxa reduzida de IVA de 6 por cento.

Com uma redução do IVA, o custo da fatura mensal de gás engarrafado, para um casal com dois filhos, que consuma uma garrafa de gás butano de 13 quilos, por mês, pode baixar de 33,07 euros para 28,50 euros.

Com o apoio dos consumidores, vamos levar esta exigência ao parlamento, por uma tributação mais justa dos serviços públicos essenciais de energia. Assine a carta aberta para que esta exigência possa ser uma realidade.

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