Dossiês

Vizinhos barulhentos: onde apresentar queixa

02 setembro 2018
vizinhos barulhentos

02 setembro 2018

Consoante a origem do ruído, habitações ou atividades comerciais, dirija a sua reclamação às autoridades de segurança pública e Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, ou à câmara municipal.

Em zonas com casas, escolas e hospitais, entre outros, festas ou obras de construção são interditas entre as 20 e as 8 horas e aos sábados, domingos e feriados, excepto em situações pontuais de licença especial.

As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas dentro de edifícios de habitação, comércio ou serviços que produzam barulho em dias úteis, entre as 8 e as 20 horas, não precisam de uma licença especial de ruído. O responsável pelas obras deve afixar em local acessível aos moradores do edifício a duração prevista das obras e, quando possível, o período em que haverá maior intensidade de ruído.

Compete à GNR, PSP ou SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente) receber as reclamações relacionadas com o ruído da vizinhança proveniente das habitações e produzido por alguém ou por um animal sob sua responsabilidade.

Se o ruído tiver origem noutro tipo de atividades, como funcionamento de estabelecimentos de restauração e bebidas, ginásios, supermercados, recintos desportivos, espetáculos e festividades ao ar livre, deverá contactar a respetiva câmara municipal.

Para o barulho de tráfego rodoviário em estradas nacionais, itinerários principais, complementares e auto-estradas, exponha a queixa às Estradas de Portugal, S.A. ou à concessionária da via.

Onde reclamar

 

Em caso de dúvidas sobre os seus direitos, contacte o nosso serviço de informação.

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