Dossiês

Vizinhos barulhentos: onde apresentar queixa

24 junho 2020
Vizinho a tocar bateria e a fazer muito ruído e outro a tentar dormir

GNR e PSP são apenas duas das autoridades competentes para receber reclamações de ruído. Consoante a sua origem assim mudam os procedimentos. Conheça como e onde se queixar.   

Em zonas com casas, escolas e hospitais, entre outros, festas ou obras de construção são interditas. No caso de edifícios de habitação, a proibição ocorre entre as 20 e as 8 horas e aos sábados, domingos e feriados (em qualquer horário), e nas escolas, durante o respetivo horário de funcionamento. No entanto, em situações pontuais e devidamente justificadas é possível obter uma licença especial de ruído.

As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas dentro de edifícios de habitação, comércio ou serviços que produzam barulho em dias úteis, entre as 8 e as 20 horas, não precisam de uma licença especial de ruído. O responsável pelas obras deve afixar em local acessível aos moradores do edifício a duração prevista das obras e, quando possível, o período em que haverá maior intensidade de ruído.

Compete à GNR e à PSP receber as reclamações relacionadas com o ruído da vizinhança proveniente das habitações e produzido por alguém ou por um animal sob sua responsabilidade.

Se o ruído tiver origem noutro tipo de atividades, como funcionamento de estabelecimentos de restauração e bebidas, ginásios, supermercados, recintos desportivos, espetáculos e festividades ao ar livre, deverá contactar a respetiva câmara municipal.

Para o barulho de tráfego rodoviário em estradas nacionais, itinerários principais, complementares e auto-estradas, exponha a queixa às Infraestruturas de Portugal, S.A. ou à concessionária da via.

Onde reclamar

  • GNR
  • PSP
  • Infraestruturas de Portugal: 808 210 000

 

Em caso de dúvidas sobre os seus direitos, contacte o nosso serviço de informação.

Se ainda não é subscritor, descubra esta e outras vantagens.

Tornar-me associado

 

Este artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais se for indicada a fonte e contiver uma ligação para esta página. Ver Termos e Condições.