Dossiês

Vizinhos barulhentos: onde apresentar queixa

22 março 2022
Vizinho a tocar bateria e a fazer muito ruído e outro a tentar dormir

GNR e PSP são apenas duas das autoridades competentes para receber reclamações de ruído. Consoante a sua origem, assim mudam os procedimentos. Conheça como e onde se queixar.   

Em zonas com casas, escolas e hospitais, entre outros, festas ou obras de construção são interditas. No caso de edifícios de habitação, a proibição é válida nos dias úteis entre as 20h00 e as 8h00 e aos sábados, domingos e feriados (em qualquer horário), e nas escolas, durante o respetivo horário de funcionamento. No entanto, em situações pontuais e devidamente justificadas é possível obter uma licença especial de ruído.

As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas dentro de edifícios de habitação, comércio ou serviços que produzam barulho em dias úteis, entre as 8h00 e as 20h00, não precisam de uma licença especial de ruído. O responsável pelas obras deve afixar em local acessível aos moradores do edifício a duração prevista das obras e, quando possível, o período em que haverá maior intensidade de ruído.

Onde reclamar por problemas de ruído

Compete à GNR e à PSP – ou, quando aplicável, à polícia municipal – receber as reclamações relacionadas com o ruído da vizinhança proveniente das habitações e produzido por alguém ou por um animal sob sua responsabilidade.

Se este tipo de ruído ocorrer entre as 23h00 e as 7h00, as autoridades podem ordenar que sejam adotadas medidas adequadas para que o mesmo termine imediatamente. Fora deste período, isto é, entre as 7h00 e as 23h00, as autoridades podem fixar um prazo a quem produz o ruído para que o incómodo termine. Ou seja, independentemente do horário, as autoridades podem ser chamadas se o ruído causar incómodo aos vizinhos.

Se o ruído tiver origem noutro tipo de atividades, como funcionamento de estabelecimentos de restauração e bebidas, ginásios, supermercados, recintos desportivos, espetáculos e festividades ao ar livre, deverá contactar a respetiva câmara municipal.

Para o barulho de tráfego rodoviário em estradas nacionais, itinerários principais, complementares e autoestradas, exponha a queixa às Infraestruturas de Portugal, SA (21 287 90 00) ou à concessionária da via.

Em caso de dúvidas sobre os seus direitos, contacte o nosso serviço de informação.

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Ruído pode prejudicar teletrabalho 

Para aqueles que se encontram em teletrabalho, o ruído que resulte de obras noutras frações pode penalizar o desempenho do trabalhador. Se as obras forem realizadas, como vimos, nos dias úteis entre as 08h00 e as 20h00, em princípio, o vizinho não está a violar as regras, uma vez que o mesmo está a ser produzido dentro do horário permitido por lei. Outra questão é a do nível do ruído produzido: estará acima dos valores permitidos pela legislação? Para o saber, pode ser necessário fazer medições e, para isso, solicitar às autoridades que verifiquem se a lei está a ser respeitada ou o barulho excede os limites permitidos.

Ainda assim, se as obras prejudicam o desempenho profissional de quem se encontra em teletrabalho, deve tentar chegar-se a um acordo com o vizinho para encontrar uma solução para poder continuar a trabalhar, por exemplo, concentrando num determinado horário (ou período) as obras que provocam um maior nível de ruído e incómodo.

E se as obras continuam a decorrer?

Se, ainda assim, a situação não ficar resolvida, o ideal é que se procure sensibilizar, de novo, o condómino dono da obra para o incómodo e o prejuízo que está a causar aos vizinhos. Outra possibilidade é pedir à administração do condomínio para interpelar o condómino em causa nesse sentido. Se esta estratégia não resultar, pode alertar as autoridades, pedindo a sua intervenção, nomeadamente quanto aos níveis e constância do ruído, que impedem os demais residentes de terem uma vida normal. Ainda assim, não é garantido que uma visita das autoridades resolva o assunto, sobretudo se nenhuma norma legal estiver a ser desrespeitada.

Obras urgentes não sujeitas a limitação de horário

Tratando-se de obras urgentes, tais como o rompimento de um cano numa fração, não existe qualquer limitação de horário quanto à sua realização. Isto significa que, ainda que venham a causar ruído, podem ser realizadas tanto nos dias úteis, como aos sábados, domingos e feriados.

 

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