Renovar carta de condução: problemas com a prova prática

Desde que as datas de renovação da carta de condução mudaram, tem havido muitos condutores a verem-se com o documento caducado, sem se terem apercebido. Se ainda não passaram dois anos, basta renovar como se ainda estivesse dentro do prazo. Mas, após os dois anos e antes dos cinco anos, o condutor terá de passar numa prova prática de condução. Ultrapassados os cinco anos, mas antes dos dez, além da prova prática, também tem de obter aproveitamento num curso de formação teórico.

SAIBA SE A SUA CARTA DE CONDUÇÃO ESTÁ VÁLIDA 

Acontece que a DECO PROTESTE tem conhecimento de condutores que aguardam a marcação da prova prática há dois anos. E, a 1 de fevereiro de 2023, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) revelou ter mais de 12 500 provas práticas pendentes.

Além da espera para a realização da prova, nem tudo é pacífico quando chega o momento de a realizar. Em regra, a convocatória é enviada com pouca antecedência e cabe a este encontrar uma viatura para realizar o exame: tarefa que não é simples nem barata.

Informar os condutores com mais tempo

Enquanto esperam pela realização da prova prática, os condutores cuja carta estava caducada, porém apta a ser revalidada, podem continuar a conduzir. Para tal, têm de se fazer acompanhar por uma guia em papel que recebem do IMT quando tratam da renovação, e que tem uma validade de 180 dias. Findo este período, o condutor tem de se dirigir presencialmente aos serviços centrais do IMT, para obter novo carimbo que revalide a guia por mais 180 dias. A DECO PROTESTE deteta, neste procedimento, uma grave incoerência, pois o IMT permite que condutores que possam vir a reprovar na prova prática continuem a conduzir.

Para a prova prática, o condutor deve apresentar-se no dia e hora indicados na convocatória que recebe, acompanhados de:

• documento de identificação;
• licença de aprendizagem;
• veículo da categoria B licenciado para instrução ou exame;
• documentos relativos ao próprio veículo.

A carta refere ainda que o não-cumprimento dos requisitos mencionados pode levar à não-realização da prova. Contudo, nada é indicado sobre a forma como os condutores podem obter a viatura nem sobre as consequências de não realizarem a prova na data definida. Mas a DECO PROTESTE teve conhecimento de condutores que receberam a convocatória para a prova na semana anterior ao exame. Na verdade, é necessário informar o condutor com uma antecedência razoável (nunca inferior a duas semanas). Só deste modo, terá tempo para contactar as entidades que podem disponibilizar a viatura exigida, para conseguir garantir o pagamento da mesma e para se preparar para a prova, que nem sempre é feita na zona de residência daquele.

Dificuldade em alugar uma viatura para a prova

Só as escolas de condução têm as viaturas adequadas para a realização da prova prática. Mas nem todas as alugam. Como são poucas as escolas que o fazem, é preciso contactar várias até descobrir uma que o faça, é necessário que o veículo esteja disponível no dia e hora da prova e que haja um instrutor disponível para levar o veículo até ao local. Por esta razão, os agendamentos têm de ser feitos com bastante antecedência, idealmente mais de duas semanas.

Devido à escassez de viaturas, os preços praticados são bastante elevados. O condutor deve preparar-se para gastar, logo à partida, pelo menos 150 euros, que, em geral, inclui a realização de uma aula prática. Caso pretenda realizar mais aulas, para conhecer os percursos e problemas mais frequentes que poderá enfrentar, sobretudo se for numa zona que desconheça, poderá contratar lições extra, cujo valor rondará os 25 euros cada.

Além das injustiças e dos desajustamentos que as regras da renovação da carta de condução têm originado, constata-se que a realização da prova prática também não é simples. Por desconhecimento, dificuldade no aluguer da viatura ou pela despesa, pode ser apenas no fim do processo que alguns condutores ficam impedidos de fazer a tão esperada prova prática.