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Escolas de condução: como reaver o dinheiro se fecharem portas antes de ter a carta

Insolvência da empresa detentora das escolas de condução "A Desportiva" foi declarada, e alunos queixam-se de aulas pagas que não foram dadas e falta de respostas. Saiba aquilo a que tem direito se estiver numa situação semelhante e como proceder para conseguir a transferência de escola.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Alda Mota
08 janeiro 2021
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Alda Mota
pessoa numa aula de condução enquanto o instrutor lhe reposiciona o volante

iStock

Temos recebido queixas de consumidores que pretendem saber como podem reaver os valores pagos depois do encerramento sem pré-aviso da rede de escolas de condução “A Desportiva”, com estabelecimentos na zona norte do País, nomeadamente Espinho, Vila Nova de Gaia e Porto. Depois de a empresa proprietária (Samuel Alves Pinto e Filhos, Lda.) ter sido declarada insolvente em setembro de 2020, as escolas fecharam portas, deixando os alunos inscritos sem aulas e à espera do reembolso do valor investido na instrução.

Pandemia terá causado encerramento das escolas de condução

Os problemas associados às escolas de condução não são de hoje, mas temos a assistido a um notório agravamento desde o início da pandemia, para o qual a Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel (Anieca) já tinha alertado. Esse agravamento poderá resultar da diminuição do número de alunos, uma vez que muitos receiam procurar este tipo de serviço no atual contexto pandémico, do aumento das despesas em material de proteção e até do longo período em que as escolas estiveram encerradas, durante o confinamento geral que teve início em março de 2020. 

As queixas têm-se avolumado. De acordo com o Relatório sobre as reclamações no Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, relativo ao primeiro trimestre de 2020, a rede de escolas de condução “A Desportiva” ocupa os lugares cimeiros na lista de estabelecimentos de instrução destinados à formação de condutores que recebem mais queixas. Aos nossos serviços também têm chegado reclamações de alunos ou pais lesados pelo encerramento desta rede de escolas de condução. Se estiver nessa situação, pode usar a nossa plataforma Reclamar para expor a situação. O caso será enviado para a empresa com o nosso apoio.

RECLAMAR

Posso reclamar os valores já pagos à escola de condução?

Os estabelecimentos das escolas de condução “A Desportiva” ter-se-ão mantido em funcionamento mesmo quando já se encontravam em dificuldades, pelo que muitos alunos pagaram por aulas e exames que acabaram por nunca ocorrer.

Advogado essencial para tentar reaver o dinheiro

A insolvência da empresa proprietária da rede de escolas de condução “A Desportiva” (Samuel Alves Pinto e Filhos, Lda.) foi declarada em setembro de 2020. Contudo, só na sequência da assembleia de credores realizada no passado dia 17 de dezembro de 2020 foi deliberado o encerramento do estabelecimento e da sua atividade, com a sua consequente liquidação. Face a isto, já decorreram os prazos para a reclamação de créditos e, logo, os alunos que pagaram por aulas que não foram dadas não podem reclamar o valor despendido de forma mais simples, junto da administradora da insolvência. A única solução passará por uma ação em tribunal (chamada "verificação ulterior de créditos") destinada a fazer valer créditos que não tenham sido reclamados, dentro do prazo, no processo de insolvência, algo que requer a constituição de advogado.

Transferência para nova escola não obriga a pagar nova inscrição

A transferência dos alunos para outra escola de condução é possível na generalidade das situações, e o processo não tem custos. Contudo, tal não representa que o preço da inscrição que foi pago seja devolvido. Tendo em conta a complexidade da situação, é expectável e desejável que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) venha a dar indicações específicas sobre este caso concreto, até porque é essencial confirmar se as regras aplicáveis às transferências de escola de condução também se aplicam no caso de a transferência ocorrer por insolvência da escola de origem.

Para que o aluno possa dar continuidade ao processo de aprendizagem noutra escola, deve informar o novo estabelecimento do local frequentado anteriormente. O diretor da nova escola de condução deve, por sua vez, no prazo de dois dias, comunicar a transferência ao IMT e ao diretor da escola de condução de origem. A este último cabe, no prazo de cinco dias após a comunicação, remeter à nova escola de condução o atestado médico do candidato a condutor transferido e informação sobre o ensino da condução já ministrado. Caso não o faça, o diretor da escola de condução de destino comunicá-lo-á ao IMT. Só são contabilizadas as horas de formação ministradas há menos de um ano.

Exames de condução já marcados mantêm-se válidos

No que diz respeito aos exames já marcados, à partida mantêm-se, uma vez que a responsabilidade da sua realização é do centro de exames e não da escola. Apesar disso, o IMT poderá e deverá vir a dar indicações sobre este caso concreto.

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