Conheça os seus Direitos

Estar bem informado é o primeiro passo para que os cidadãos intervenham nas decisões sobre a sua saúde e exijam o cumprimento dos seus direitos.
Neste espaço que preparámos para si, irá encontrar informação sobre alguns dos seus direitos enquanto utente do serviço de saúde, para que os possa exercer de forma responsável e esclarecida.

Um utente, 11 direitos, conheça todos

aqui.
Saiba mais

Conhecer para exigir

Para poder exigir os seus direitos, deverá também conhecer os seus deveres enquanto utente do serviço de saúde.

Um utente, 4 deveres, conheça todos

aqui.

Direito à Saúde

É da responsabilidade do Estado garantir a todas as pessoas cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação, em todo o país.

Direito a ser Informado

O utente do Serviço Nacional de Saúde tem direito a ser informado sobre a sua situação clínica, as alternativas de tratamento e a evolução provável do seu estado de saúde.

Direito ao Acompanhamento e ao Transporte

Nos Serviços de Urgência do SNS deve ser sempre garantido o direito de acompanhamento gratuito por uma pessoa indicada pelo doente.

Direito ao Consentimento Livre e Esclarecido

O consentimento informado garante que qualquer decisão tomada assente na autorresponsabilização e liberdade de escolha do utente.

Direito a Receber os Cuidados de Saúde Adequados

Os utentes que recorrem ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), encontram-se numa situação de vulnerabilidade e, como tal, têm direito...

As Crianças e a Saúde

Através do projeto Nascer Cidadão é permitido o registo dos recém-nascidos no próprio hospital ou maternidade após o seu nascimento, nas instituições que tenham disponível o serviço do Balcão Nascer Cidadão, evitando assim a deslocação à Conservatória do Registo Civil.

O Doente Oncológico

Sabia que aos doentes oncológicos são atribuídos determinados direitos e benefícios?
Para beneficiar dos mesmos deverá, em primeiro lugar, ser requerido junto do médico assistente um relatório da sua situação clinica com vista à atribuição de um atestado de incapacidade.

Taxas moderadoras

As taxas moderadoras são cobradas para moderar a utilização dos serviços públicos de saúde. No entanto, estas não devem transferir o custo da totalidade do serviço de saúde para o utente de modo a impedirem o acesso deste ao SNS.

Os Benefícios Adicionais de Saúde para os Idosos

Os benefícios adicionais de saúde são apoios monetários destinados aos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos.

Direito a Reclamar!

O utente tem o direito a reclamar e apresentar queixa em qualquer estabelecimento de saúde manifestando a sua discordância ou insatisfação perante o prestador dos cuidados de saúde.