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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

R. A.
Hoje
MEO

Incompetência no processo de portabilidade

Exmos. Senhores, Venho por este meio demonstrar a minha enorme insatisfação relativamente ao acompanhamento e gestão do processo de adesão e portabilidade efetuado junto da MEO Empresas. Somos clientes da concorrência há mais de 15 anos, com cerca de 30 números móveis ativos. No início de abril, contactei a MEO com o objetivo de solicitar a portabilidade urgente de 7 números, cujos contratos com a Vodafone terminaram no final de março. Desde o primeiro contacto, o processo revelou-se extremamente moroso e desorganizado. A proposta comercial demorou vários dias a ser enviada e, assim que a recebemos, adjudicámos e assinámos o contrato no dia 23 de abril. Foi-nos então indicado que os 7 cartões seriam enviados com brevidade e que seríamos simultaneamente informados da data e hora da portabilidade. No entanto, no dia 30 de abril recebemos apenas 4 cartões, sem qualquer informação relativa à portabilidade dos números. Após contacto telefónico com a vossa equipa, voltámos a reforçar a urgência do processo e o facto de termos assinado contrato precisamente para garantir a portabilidade atempada dos 7 números. Importa referir que, caso a portabilidade não esteja concluída até ao próximo dia 10 de maio, a Vodafone irá cobrar cerca de 60€ por número por ausência de renovação de fidelização, o que representa um prejuízo direto de aproximadamente 420€ para a nossa empresa — prejuízo esse causado exclusivamente pela falta de capacidade e eficiência da MEO na gestão deste processo. É absolutamente inadmissível que um processo desta natureza não tenha sido tratado corretamente ao longo de mais de um mês, especialmente tratando-se de um cliente empresarial e de uma potencial transferência futura de mais 25 números móveis. Neste momento, estamos seriamente a reconsiderar não apenas a portabilidade dos restantes números, mas também a manutenção destes 7 números na MEO, dada a experiência extremamente negativa que tivemos até agora. Solicitamos uma resolução urgente desta situação, bem como um esclarecimento formal relativamente aos atrasos e falhas ocorridas.

Em curso
B. S.
Hoje

Reclamação Formal – Cobranças Indevidas Medicare

Na qualidade de representante do Sr. Nuno Humberto de Cimas Ramalho, contribuinte n.º 222879122, vem o presente apresentar reclamação formal relativamente aos procedimentos de cobrança que têm vindo a ser promovidos por V. Exas. no âmbito do alegado contrato associado à Medicare. Cumpre esclarecer que o nosso constituinte comunicou expressamente, por escrito e de forma inequívoca, em julho de 2024, a sua intenção de cancelamento/oposição à renovação do referido contrato, tendo tal comunicação sido remetida dentro de um prazo razoável e legalmente admissível. Apesar disso, continuaram a ser emitidas cobranças sucessivas, incluindo alegadas mensalidades referentes ao ano de 2025, situação que se considera manifestamente abusiva, desproporcional e juridicamente contestável. Mais grave ainda, V. Exas., enquanto entidade de recuperação de crédito, persistem na exigência de valores cuja exigibilidade se encontra formalmente impugnada, sem que até à presente data tenha sido apresentada prova bastante da validade e eficácia das cláusulas contratuais invocadas, designadamente no que respeita à alegada renovação automática anual. Importa recordar que, nos termos da legislação portuguesa aplicável à defesa do consumidor e às cláusulas contratuais gerais, qualquer cláusula de renovação automática encontra-se sujeita a especiais deveres de informação, transparência e comunicação efectiva ao consumidor, recaindo integralmente sobre a entidade credora o ónus da prova relativamente: à efectiva celebração do contrato; ao envio e aceitação das condições gerais e particulares; à demonstração de que as cláusulas de renovação automática foram clara e expressamente comunicadas; à prova de que o consumidor foi devidamente informado sobre as consequências da não denúncia dentro de determinado prazo. Até ao presente momento, nem a Medicare nem V. Exas. lograram apresentar documentação suficiente que permita sustentar, de forma séria e legalmente válida, a exigibilidade das quantias reclamadas após a comunicação formal de cancelamento/oposição à renovação. Acresce que a insistência em contactos de cobrança relativamente a valores contestados poderá configurar prática abusiva e susceptível de violar os direitos do consumidor, reservando-se o nosso constituinte ao direito de accionar todos os meios legais adequados para defesa dos seus interesses, incluindo participação junto da Direção-Geral do Consumidor, ASAE, Comissão Nacional de Proteção de Dados e demais entidades competentes. Nestes termos, ficam V. Exas. formalmente interpelados para: Cessar imediatamente quaisquer procedimentos de cobrança relativamente aos valores contestados; Suspender eventuais comunicações para bases de dados de incumprimento; Remeter toda a documentação contratual alegadamente aceite pelo consumidor; Confirmar, por escrito, a suspensão do processo de cobrança até integral esclarecimento da situação. Mais se informa que qualquer insistência futura sem suporte documental e legal bastante será interpretada como actuação abusiva, com as legais consequências. Sem outro assunto de momento, aguardamos resposta escrita no prazo máximo de 5 dias úteis.

Em curso
A. M.
Hoje

Resolução de contrato nos 14 dias

Venho por este meio efectuar uma reclamação por estar a ser cobrado valores de instalação e activação do serviço (270€) nos 14 dias que tenho direito a livre resolução do mesmo. Sendo que o serviço não tem suporte para funcionamento na minha smart tv da xiaomi e box xiaomi (foi dito em loja que era suportado) Encontro-me muito desapontado com os serviços da Vodafone e com o vosso suporte telefónico, Nao recomendo os vossos serviços a ninguém..

Em curso

falta de resposta

Exmos Srs sou o associado 4882850-64e venho pedir a vossa ajuda conforme anexos que junto estou com problemas com a EOS apesar de vários contactos não obetenho desta entidade qualquer resposta fico muito grato se me puderem ajudar

Em curso

Agendamento

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de residência da minha filha, Kyara. O pagamento referente ao processo foi efetuado no dia 21/02/2026, encontrando-se inclusive registado no portal como “pagamento efetuado”. Contudo, até à presente data, não recebemos qualquer email com a data de agendamento. Informo ainda que já foram enviados diversos emails anteriormente, inclusive respostas no mesmo contacto de atendimento, sem qualquer retorno, esclarecimento ou atualização do estado do processo. Esta situação está a causar preocupação e insegurança, considerando o tempo já decorrido após a confirmação do pagamento e a ausência total de resposta por parte dos serviços. Solicito, com carácter de urgência: • Verificação imediata do processo; • Envio da data de agendamento; • Ou informação concreta sobre o motivo do atraso. Caso a situação continue sem resposta, serei obrigada a recorrer aos meios formais de reclamação disponíveis. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível.

Em curso