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Medicare motiva mais de 500 queixas em cinco meses

O plano de saúde anunciado na TV gerou mais de 500 contactos de consumidores só nos primeiros cinco meses do ano. A vinculação indesejada e renovação automática ao fim de um ano são as principais queixas.

  • Dossiê técnico
  • Mónica Dias
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
16 junho 2021
  • Dossiê técnico
  • Mónica Dias
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
ilustração com cubos a simular plano de saúde Medicare

iStock

Há quem tenha acreditado que estava apenas a receber informações sobre um plano da Medicare, mas estava, afinal, a contratá-lo. Há também quem tenha tentado desistir meses depois, mas percebeu que estava vinculado à empresa por 12 meses. E após um ano, quando pensava pôr fim à ligação contratual, há quem tenha ficado indignado porque a renovação foi feita de modo automático. Muitos desistiram de pagar, mas as penalizações por incumprimento contratual não tardaram. E com juros de mora.

As queixas sobre a Medicare continuam a chegar-nos com regularidade, seja através de telefone, e-mail ou da plataforma Reclamar. Só nos primeiros meses deste ano, recebemos 558 reclamações contra a empresa que comercializa planos de saúde. Todos os meses, a Medicare está entre as dez empresas que motivam as reclamações que recebemos.

Mas porque tantos consumidores se dizem enganados quanto a esta empresa? Na verdade, trata-se apenas de um erro de perceção daquilo que é a Medicare. Ao comercializar planos de saúde, que permitem aceder a descontos no acesso a cuidados de saúde em prestadores pertencentes a uma rede convencionada, a Medicare é muitas vezes percecionada pelos consumidores como uma empresa similar às seguradoras, que disponibilizam coberturas de hospitalização e ambulatório e que também dispõem de redes de prestadores convencionados. No entanto, a Medicare não é uma seguradora, nem se apresenta como tal. Logo, o regime de renovação de contratos também não é idêntico.

Num contrato de seguro, o consumidor é avisado com um mínimo de 30 dias de antecedência de que se aproxima a data de renovação. Se não cumprir o pagamento, a apólice é automaticamente anulada. Assim, se o consumidor quer pôr fim ao contrato, basta que ignore o aviso de pagamento. Já num contrato tradicional, anual e renovável, como aquele que a Medicare disponibiliza aos seus clientes, a rescisão implica que o consumidor comunique à empresa essa intenção com a antecedência mínima de 30 dias face à data da renovação. Se não o fizer, o contrato é automaticamente renovado por mais um ano, ficando o consumidor obrigado a cumprir com os pagamentos mensais previstos para os 12 meses seguintes.

Tem sido neste ponto que a generalidade dos consumidores descontentes nos pede ajuda. Não solicitaram à Medicare a rescisão em tempo útil e acreditaram que a falta de pagamento da renovação, nomeadamente por via do cancelamento da autorização de débito bancário, acabaria por anular o contrato, como acontece com os seguros. Mas tal não é verdade. Logo, estes consumidores que nem rescindiram o contrato nem pagaram a renovação entraram, na verdade, em incumprimento. E muitos deles foram contactados pela Medicare para regularizarem os pagamentos em falta, acrescidos de juros de mora.

A atuação da Medicare obedece a todos os requisitos legais. Os contratos são válidos por um ano e renovados automaticamente, como acontece com muitas outras empresas. Ainda assim, a empresa tem mostrado grande disponibilidade para solucionar os casos dos consumidores que nos pedem ajuda e para os quais acionamos o apoio do nosso gabinete jurídico. Em regra, a Medicare tem acedido aos nossos pedidos de anulação de contratos de clientes que não pretendem continuar vinculados ao plano de saúde. Se é o seu caso, exponha o seu pedido na nossa plataforma Reclamar.

Reclamar

De que serve um plano de saúde?

Publicitado diariamente em programas televisivos, o plano de saúde da Medicare disponibiliza acesso imediato, sem períodos de carência, a uma rede de prestadores de cuidados de saúde, que inclui, entre outros, clínicas, hospitais, farmácias e médicos ao domicílio. E anuncia a cobertura de duas pessoas do mesmo agregado pelo valor mínimo de 19,90 euros mensais, sem limites de idade, sem exames médicos e sem limites de utilização.

Tal como a Medicare, há muitos outros planos de saúde à venda em Portugal. Não são seguros e têm a virtude de cobrirem uma franja de portugueses a quem as seguradoras fecham habitualmente a porta. É o caso das pessoas com doenças já diagnosticadas e dos seniores, com mais de 65 anos. Mas qualquer pessoa pode beneficiar dos serviços disponíveis nos planos de saúde, independentemente da sua idade ou historial clínico.

Ao recorrerem a um prestador da rede convencionada, os clientes dos planos de saúde beneficiam de um desconto. Por isso, não há limites de utilização, pois não há plafonds. De cada vez que recorrem à rede, a consulta ou tratamento é sempre pago pelo utilizador, usufruindo do desconto negociado com aquele prestador. Já nos seguros de saúde, as despesas são suportadas pela seguradora, reembolsando o cliente ou pagando diretamente ao prestador, até ao limite do capital seguro (vulgo plafond).

Entre as queixas que nos chegam, há quem reporte a fraca abrangência das redes, que tendem a ser robustas nos grandes centros urbanos, mas escassas fora deles e sobretudo no interior do País. Também há quem lamente a parca dimensão dos descontos em algumas consultas e exames. Neste ponto, será recomendável que o cliente consulte previamente os descontos negociados com o prestador a que pretende recorrer, podendo decidir, em consciência, se aquela é a melhor opção.

No final de cada anuidade, pode optar pela renovação do contrato, se quiser continuar a usufruir dos serviços, ou pela rescisão, se quiser prescindir dos serviços. Neste caso, recomendamos que envie uma carta registada à empresa que comercializou o plano de saúde nos 30 dias que antecedem a renovação, comunicando a intenção de não renovar o contrato.


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