Dicas

Médicos de família e centros de saúde: como tratar da inscrição

27 julho 2022
criança em consulta com o médico de família no centro de saúde

Sabia que pode fazer inscrição temporária num centro de saúde por mudança provisória de casa? Esclarecemos várias questões sobre as unidades de saúde.

Todos os cidadãos com nacionalidade portuguesa ou estrangeiros com residência permanente em Portugal podem inscrever-se no Registo Nacional de Utentes (RNU) e, depois, nos cuidados de saúde primários.

Os estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde primários podem ser de dois tipos:

  • unidades de saúde de cuidados personalizados (USCP), os antigos centros de saúde;
  • unidades de saúde familiar (USF).

Para fazer a inscrição numa destas unidades, dirija-se à que está mais próxima da sua área de residência. Leve consigo o número de utente, um documento de identificação (cartão do cidadão ou passaporte), um comprovativo de morada e o número de identificação fiscal, assim como o(s) comprovativo(s) dos benefícios de saúde a que tem direito, como isenções e comparticipações, se for esse o caso.

Como escolher o médico de família

Depois de inscrito nos cuidados de saúde primários, o utente pode escolher um médico de família entre os que exercem atividade naquele ponto de atendimento. Se o médico tiver a lista de pacientes preenchida, o utente é encaminhado para uma escolha alternativa no mesmo local.

O utente pode ter médico de família atribuído ou não. Neste último caso, pode estar-se perante uma situação transitória (em que é uma questão de tempo até que seja atribuído um médico de família, e o utente – apesar de não ter médico de família – pode aceder a cuidados médicos e ter consultas) ou pode tratar-se de uma opção do próprio utente. Neste último caso, o utente tem inscrição ativa, mas não quer ter médico de família. O utente sem médico atribuído por opção tem acesso a outros serviços fora do âmbito da saúde familiar, e a qualquer momento pode solicitar a atribuição de um médico de família.

Sempre que não haja possibilidade de atribuição de médico de família, o utente fica inscrito numa lista de espera e pode manifestar a sua preferência pelo centro de saúde onde pretende vir a ter o seu médico de família.  

Se já tem médico de família, mas quer mudar, o utente deve endereçar um pedido escrito, devidamente justificado, ao diretor do centro. Também os médicos de família podem recusar ou cancelar a inscrição de qualquer utente nas suas listas, recorrendo, para tal, a um pedido escrito e justificado. Em ambos os casos, a decisão cabe ao diretor do centro de saúde.

Inscrever o bebé no centro de saúde

A inscrição de recém-nascidos no Registo Nacional de Utentes é feita de forma automática pela instituição com bloco de partos onde nascem. Os bebés são integrados na lista de utentes do médico de família da mãe e/ou do pai (caso estejam em listas diferentes, prevalece a da mãe).

Quando nenhum dos progenitores tem médico de família, a instituição com bloco de partos onde a criança nasceu deve comunicar o nascimento ao coordenador da USF ou UCSP mais próxima da residência da criança. Nestes casos, o coordenador é o responsável pela inscrição do bebé na lista de utentes de um médico de família, preferencialmente de uma USF do agrupamento de centros de saúde (ACES) de que faz parte. Se os pais preferirem a inscrição numa unidade de saúde de cuidados personalizados, podem declará-lo expressamente.

Sempre que possível, é melhor que todos os elementos da família tenham o mesmo médico de família. Tal permite, à partida, uma compreensão mais generalizada e eficaz dos problemas que afetam a família, o que se traduz numa relação médico-doente mais satisfatória. Para que tal aconteça, pode ser feito um pedido no centro de saúde, que será atendido caso exista disponibilidade por parte do clínico.

Posso mudar de centro de saúde temporariamente?

É possível fazer a inscrição temporária noutra unidade de saúde, por exemplo, se houver uma mudança provisória de residência (inferior a 12 meses). Para fazer o pedido de transferência do seu processo clínico e de inscrição temporária no novo centro de saúde, deve expor as razões da sua mudança no centro de saúde da área de residência temporária, levando consigo os mesmos documentos de que necessita no ato de inscrição. São aceites as seguintes justificações:

  • mobilidade laboral;
  • mobilidade estudantil;
  • acolhimento familiar.

Ao fim dos 12 meses, o utente pode retomar a inscrição primária no seu centro de saúde de origem. O encerramento da inscrição temporária é automático, e o utente é disso notificado através da Área do Cidadão, via correio eletrónico ou por SMS e, simultaneamente, através de correio postal.

Pedir e usar os serviços de saúde

Atualmente, a lei dispensa de pagamento de taxas moderadoras todos os utentes que acedam a cuidados de saúde primários, sejam consultas ou meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) –  exames e cuidados curativos –, desde que prescritos e feitos no âmbito dessas consultas (incluindo os que são realizados fora de instituições e serviços públicos de saúde).

A marcação de consultas presenciais pode ser feita pelo utente, um familiar ou amigo, por telefone, internet (na área do cidadão do Portal do SNS), presencialmente, na USF/USCP onde está inscrito, ou ainda através da linha SNS 24 (808 24 24 24). 

Já as consultas urgentes implicam a deslocação do utente até à sua unidade de saúde ou ao serviço de atendimento permanente, ou urgente, do centro de saúde da área da ocorrência.

As USF e USCP disponibilizam ainda cuidados domiciliários, mediante solicitação. Têm direito a usufruir destes cuidados em casa os utentes que não conseguem deslocar-se até ao centro de saúde por doença súbita, incapacidade crónica ou velhice.

Como utente inscrito num centro de saúde, tem ainda acesso aos seguintes serviços:

  • obtenção de receitas de medicamentos usados continuadamente por doentes crónicos (consulta sem a presença do utente);
  • obtenção de relatórios, como atestados comprovativos da aptidão física ou mental do utente (implica marcação de consulta);
  • realização de exames complementares de diagnóstico, como análises clínicas e radiografias, mediante a prescrição médica e se a unidade de saúde estiver equipada para os fazer. Se não estiver, são passadas credenciais para realização dos exames em hospitais, laboratórios ou centros de diagnóstico com os quais o Sistema Nacional de Saúde tenha acordos. Em ambos os casos, é necessário marcar consulta.

A lei fixa tempos máximos de resposta garantida para serviços não urgentes, no centro de saúde e no hospital. 

Manter a inscrição

Um utente que não recorra ao centro de saúde durante cinco anos consecutivos e que seja notificado disso pelo Agrupamento de Centros de Saúde onde a sua unidade de saúde se insere fica sem médico de família atribuído, caso não informe que deseja permanecer inscrito num prazo de 90 dias após a data da receção da notificação.

A notificação é feita através da Área do Cidadão do portal SNS 24, e-mail ou SMS, caso tenha indicado um número de telemóvel, ou através de uma carta com um código de ativação. Para manter o médico de família, o utente tem de contactar a sua unidade de saúde presencialmente, por telefone, e-mail ou correio para indicar o código de ativação e, se necessário, atualizar os seus dados (nome, morada, estado civil, etc.) e do seu agregado familiar. O contacto do utente atualiza de imediato a sua inscrição na respetiva unidade de saúde.

A ARS de Lisboa e Vale do Tejo pede ao utente para contactar a sua unidade de saúde e indicar este código de ativação. 
A ARS pede ao utente para contactar a sua unidade de saúde e indicar este código de ativação.

Caso não o faça, é integrado na lista de “utentes inscritos no ACES [Agrupamento de Centros de Saúde] sem contacto nos últimos cinco anos” e é aberta uma vaga na lista do médico de família.

A alteração de classificação de “utente com médico de família atribuído” para “utente inscrito no ACES sem contacto nos últimos cinco anos” não prejudica o seu direito a, em qualquer momento, requerer a atribuição de médico de família na unidade de cuidados primários da sua área de residência.

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