Reclamações públicas

Pretendo demonstrar a minha indignação perante a seguinte situação:O individuo A, viúvo, 63 anos, analfabeto com um rendimento anual de 5578,44 euros fruto de uma pensão de viuvez a quem é atribuído um apoio à renda pelas finanças, que para o sua atribuição necessita de conta bancária. Onde está o vale postal? Não seria mais fácil para pessoas com estás condições? Que são analfabetas sem qualquer tipo de conhecimento de informática, muitos que também não têm filhos, vendo-se sozinhos sem qualquer tipo de ajuda e conhecimento. Expliquem-me qual a razão que leva a ser obrigatório ter conta bancária para o receber.

Venho por este meio expor a minha indignação pelo atraso no reembolso do IRS de 2022. Já coloquei a questão no E-balcão do site e até agora nada de resposta. Entreguei o IRS no dia 20 de Abril, passou a declaração certa no dia 22 de Maio e até agora continua assim passado 1 mês, isto é a gozar com os contribuintes. É um absurdo passados 2 meses desde a entrega do IRS, ainda não ter saído da declaração certa!!

Boa tardeRelativamente aos critérios estipulados para o apoio à renda, eu estaria incluída no lote de pessoas que iria receber apoio. Acontece que até à data ainda não recebi nada.Obrigada

Exmos. Senhores, eu, Hélder José Silva Rodrigues, NIF: 218299664, venho por este meio solicitar a V/ apreciação do seguinte assunto: de acordo com a informação que consta na página da segurança social direta, foi-me atribuido o apoio mensal ao arrendamento cujo o valor foi calculado a partir dos rendimentos anuais brutos obtidos. Mas, segundo o Decreto-Lei n.º 20-B/2023 de 22 de Março, artigo 5º, ponto 1, Para efeitos do disposto considera -se «rendimento anual» o total do rendimento para determinação da taxa apurado pela AT na liquidação do IRS do beneficiário referente ao último período de tributação disponível. Ou seja, o Campo 9 da nota de liquidação, e não o campo 1 da mesma nota de liquidação. Aguardo a vossa análise e desejando que continuem com o ótimo trabalho que têm vindo a realizar no apoio a todos os consumidores.

Venho por este meio solicitar informação e reclamar o meu descontentamento. Sou mãe solteira, fiquei sozinha à 8 meses e sou família monoparental com 2 filhos. Neste momento desempregada e terminou o meu subsídio de desemprego. Ainda não devo rendas pois tenho família que ajuda mas não consigo fazer fase as despesas e alimentação, uma vez que não tenho qualquer apoio do estado. Estava á espera deste apoio a renda mensal para ajudar com a renda e libertar me de contas em atraso, mas não sou elegível para o apoio não sei porque razão. Sei de pessoas que trabalham e já vão receber. Porque motivo eu não tenho direito sendo monoparental e sem rendimentos?! Disseram me que era elegível no valor de 200€ uma vez que a renda é de 750€. Agradeço resposta e retificação URGENTE desta situação, pois tenho dois filhos para manter.

venho por este meio pedir o reembolso de mais uma das milhares de encomendas extraviadas furtadas roubadas desviadas pela autoridade tributaria alfandega, encomendei uma Bíblia Sagrada do reino unido e devido a falsa insistência do pedido de documentação acabei por devolver para a origem mas como vão devolver algo que já foi roubado? exigo o meu reembolso urgente. LE471128536GB miguel israel migueltenda@hotmail.com 924124335

Apresento a minha reclamaçao da Delegação Aduaneira das Encomendas Postais alfandega Av. Mar. Gomes da Costa 13, Lisboa encomendei uma biblia sagrada do reino unido entreguei tudo conforme pedido e como é obvio documentos sempre rejeitados porque? escolhi devolver a origem, enviar a encomenda de onde veio e ja vai 1 mês e nada tem que mudar o nome para Delegação da Gatunagem das encomendas postais e tirania da vigaric. o que faço? são 300 euros investidos. o que faço?

Muito boa tarde,Maria Cristina Almeida Patricio Fernandes, NIF 183 101 952, conjugue do presente associado da DECO, vem por este meio através da presente reclamação, solicitar a V. Ex.ª, que possa verificar o seguinte:A visada até ao dia 31 de dezembro de 2020, pediu na junta de saúde da area de residência, uma reavaliação da renovação do atestado medico de incapacidade Multiuso, sobre o qual foi atribuído uma deficiência de incapacidade permanente global de 60%.Face à pandemia com inicio no ano de 2021 e responsável pelos atrasos constantes, das respectivas marcações no agendamento por essa junta médica, foram prorrogados os prazos de validade sucessivamente, pelos decreto leis prevendo alargamento dos prazos de validade para o efeito, sem o prejuízo de perda de direitos dos benéficos fiscais.No regular funcionamento dos agendamentos realizados, foi a visada informada, para que no dia 20.04.2023, estivesse presente, a fim de ser submetida a uma reavaliação médica.No atual atestado médico de incapacidade multiuso, embora esteja indicado a percentagem anterior atribuída de 60%, de acordo com os documentos arquivados nesse serviço lhe conferiram em 22.07.2015 pela TNI aprovado pelo decreto-lei n.º352/2007 de 23 de Outubro o respetivo grau de incapacidade em referencia, vem agora nesta ultima reavaliação manifestar o resultado, pelos mesmos tramites legais e pela aprovação do mesmo decreto lei acima indicada, vindo conferir uma incapacidade permanente global de 33%, sendo certo e segundo esta patologia clinica a validade deste ultimo atestado passar a ser vitalício.Face ao exposto, foi junto da repartição de finanças Almada3, na Costa de Caparica, a tentativa de entregar presencialmente este ultimo atestado de incapacidade, para que possa a visada continuar a ter o direito dos benefícios fiscais, nomeadamente no que se refere ao IRS e IUC.Não foi aceite da parte dessa repartição, porque entende que a esta ultima percentagem atribuida de 33%, não lhe assiste o direito de adquirente dos benefícios fiscais de valor igual ou superior a 60%.Não obstante e acautelado, foi apresentado no ato de atendimento, um parecer da própria AT, onde vem consubstanciar o direito dos benefícios fiscais, conforme narrativa do indicado no numero 3, no que se refere à comprovação de deficiência fiscalmente relevante . redação do artigo 4º do decreto-lei n.º 202/96, de 23 de outubro, dada pelo decreto-lei n.º 291/2009 de 12 de Outubro. 3. Nas situações de revisão ou reavaliação, que resultem na atribuição de um grau de incapacidade inferior ao anteriormente certificado, em virtude exclusivamente da utilização de diferentes critérios técnicos, constantes na Tabela Nacional de Incapacidades vigente à data da primeira ou ultima reavaliação entretanto revogada por aquela), não havendo evolução do estado clinico, mantém-se inalterado aquele outro mais favorável ao sujeito passivo por força no disposto no n.º 9 do artigo 4º do decreto-Lei n.º 291/2009, de 12 de Outubro, em conjugação com o n. 5 do artigo 87º do código do IRS.A perplexidade de um parecer levado a cabo pela repartição de finanças, não se coadjuva, com o que entendo do enquadramento do assunto apresentado e consubstanciado no parecer da AT.Peço um esclarecimento cabal e do entendimento comum.Sem outro assunto,Com os melhores cumprimentos

Boa noite. Fiz uma encomenda proveniente da China de uma t-shirt da marca “Lacoste” e uma camisola da marca “Ralph Lauren” (supostamente). Passado uns tempos a encomenda ficou presa na alfândega e recebi uma carta dos CTT a dizer que a encomenda tinha sido suspensa e não era passível de importação. Enviei e-mails e tudo mais aos CTT a perguntar o porquê de não ser passível para importação e a resposta que me foi dada foi a seguinte: “Informo que deverá aguardar decisão por parte da marca”, pelo que pensei que fosse algo normal nestes procedimentos, visto que nunca tinha importado roupa de fora do país, muito menos fora da UE. Hoje de manhã deparo-me com uma carta titulada dos “Advogados de Lisboa”, em que dizia que tinha importado material contrafeito de duas marcas de roupa e para pagar o valor de 85€ por cada peça. Como devem calcular, eu nunca na vida fazia ideia que era material contrafeito porque vi fotos das camisolas e pareciam ser completamente originais e em local algum estava descrito que eram réplicas.Não era eu quem estava a vender o material contrafeito e muito menos imaginava que estava a comprar material contrafeito, não entendo o porquê de ter de ser eu a pagar por crimes que os outros cometem, fui enganado e ainda tenho de pagar multa? Já basta o dinheiro que perdi ao comprar algo que não irei receber. Aguardo resposta para tentar esclarecer o assunto.

Tenho 35 anos, em 2009-2010 fiz um intercâmbio com a Universidade de Tenri, no Japão. Quando regressei deparei-me que me faltava a Disciplina de Francês 5 ( conclui Com 17 valores) e tanto que concluí o Francês no qual não me poderia Matricular sem o Francês 5.Perdi 2 anos em processo de reingresso, e a Universidade cobrou-me dinheiro por anos que não frequentei. Estive 10 anos a ser assediada peLa equipa de rsi e delegada de saúde que me insultavam, ameaçavam e recusaram diagnostico de Asperger enquanto assediavam os meus psiquiatras insistindo que eu não era mentalmente sã. Vedando-me o acesso a emprego e tentaram mesmo recusar acesso a cursos que eu queria. Este ano fizeram constantes assédios ao ponto de me forçarem a desistir do CET de Cibersegurança, e internamento Forçado, pelo que não pude frequentar a Universidade. Apesar de me negarem emprego e tentarem negar a formação desejada por dizerem que não sou mentalmente sã, sempre recusaram a reformar-me por invalidez. Ora não podia trabalhar, nem me deixavam reformar. A casa não tinha condições, mas estava limpa, apesar de desorganisada. Até que eles exigiram que deixassemos o lixo a porta porque queriam ver tudo o que deitassemos fora. Nesse ano começou o nosso problema de acumulação( a casa tinha coisas de outros familiares e não tinhamos onde colocar tudo. Mas não tinha lixo. O hospital dizia uma coisa e a equipa do RSI dizia o oposto. Pedi ajuda para a minha mãe e recusaram-se sempre. Quando começava a arrumar, era quando vinham a casa, insultando, e recusaram levar a minha mãe ao hospital apesar de eu pedir por mais de um ano e recusaram-se a trocar a cama dela que dormiam num buraco.Quando apos muito sacrificio comprei um sofá para ela não viver nas molas enferrujadas do colchão repreenderam-me por gastar dinheiro no sofá para a minha mãe dormir.Diziam-nos constantemente que estou na casa do meu tio quando o meu tio nunca residiu lá e negligenciou a familia. Nunca me quiseram ajudar a obter isenção de propina na universidade pois diziam que não tenho capacidade para estudar ou trabalhar.. Chegaram a ir a minha psiquiatra e tentar forçar a pescrever medicamentos que ela disse que em boa consciência não poderia prescrever. Como não conseguiram, quando finalmente consegui ajuda para a minha mãe ( o hospital mandava -a sempre para casa sem a cuidar) o meu tio telefonou e junto com a assistente social internaram-me e fizeram-me perder o Curso de Cibersegurança que estava na recta final. Também me fizeram perder o Exame de Francês 5 na universidade. Roubaram todos os meus computadores, livros coleccionaveis, roupas de marca, ouro e deixaram naa verdade lixo na minha casa. Destruiram a casa toda e não posso viver lá pois não tem agua nem luz e esta em partilhas. Colocaram a minha mãe num lar e nem a posso ver porque não sei onde está exactamente e recebo mensagens a pedir dinheiro para as despesas extra dela.Depois de me Roubarem tudo, impedirem de ter apoio para Asperger, Insultos, bullying e impedido de concluir a licenciatura, agora o Estado quer que pague as propinas em atraso. Não tenho direito a cartão de crédito e por isso não tinha dinheiro para um bom computador. Dado que a Delegada de saúde me Roubou os meus dispositivos electronicos estive com imensa dificuldade a ter acesso a emprego. Agora que conseguiqueria um computador para iniciar negocio e manter os estudos. Mas a Autoriadae Tributaria e aduaneira reteve_o por conta de dividas que seriam evitadas se a Universidade de Coimbra não tivesse perdido parte do meu percurso académico, Se a equipa do RSI me tivesse dado o comprovativo para entregar na Universidade e se houvesse um pingo de humanidade. Sugaram-me o suor e o sangue Tenho 35 anos. Perdi 12 anos por causa disto. O estado já me roubou tudo o que eu tinha, incluindo os meus computadores. Porque não executam a penhora sobre o que me tiraram?é Demasiado. Agora que estou a reconstruir a minha vida, não graças, mas apesar de tudo o que o estado me causou... querem-me roubar o resto que tenho.Já paguei impostos que chegue, até sobre as minhas horas extra no trabalho, e ainda querem tudo o que tenho. Fartei-me de chorar hoje. Porque apesar da familia abusiva, e toda a discriminação que sofri, incluindo por ser gorda, hoje tenho um emprego e não só isso como a empresa para a qual trabalho elogia a minha competência e capacidades. Coisa que passei 10 anos com funcionários do estado a humilharem-me e a dizer que sou incapaz. Cheguei a ir ao centro de emprego e disseram que tinham ordem de não me dar emprego sem ter tratamento psicologico.Dói demais. Se tenho dividas é porque o estado me cortou as pernas. Não tive direito a crédito por uma divida da qual nao tenho a culpa. Mandei vir um computador barato do estrangeiro porque não tinha dinheiro para mais. Até isso o estado me tira. Eu sempre fui trabalhadora. e Penso que depois de me Roubarem tudo o que tinha, não mereço que me penhorem os meus bens importados. Trabalhei duro para ter isto. Foi esxtremamente dificil estar meses sem RSI porque sabia que se renovasse não me deixariam ter Emprego. Tudo o que eu quero é Por favor chega. Não me tirem este computador. Preciso dele para estudar e iniciar o meu negócio.