Reclamações públicas

Assunto: Reclamação – Pagamentos em Falta do Apoio ao Arrendamento (2024 e 2025) Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), devido ao incumprimento no pagamento integral do apoio ao arrendamento a que tenho direito, conforme a informação pública e oficial disponível para os anos de 2024 e 2025. Segundo toda a informação que possuo, o apoio encontra-se ativo e elegível para os anos de 2024 e 2025, com valor mensal de 200€ em cada um desses anos. No entanto: Em 2024 não recebi qualquer valor, apesar de reunir as condições para usufruir do apoio. Em 2025, os pagamentos foram irregulares, tendo recebido: 200€ num mês 200€ noutro mês 200€ noutro mês 1200€ num único pagamento Contudo, após somar todos os valores recebidos, verifico que continuam a faltar 600€, correspondentes a três meses que nunca me foram pagos, apesar de estarem em atraso e de me serem devidos. Até à presente data: Falta o pagamento de 600€ em retroativos Também não foi regularizada qualquer quantia referente ao ano de 2024, apesar de eu ter tido direito ao apoio nesse período Assim, solicito com urgência: 1. A regularização imediata dos 600€ em falta 2. O esclarecimento formal sobre a ausência total de pagamentos em 2024 3. A garantia de que os pagamentos futuros serão feitos de forma regular Considero esta situação injusta, prejudicial e financeiramente penalizadora, tendo já afetado de forma significativa a minha estabilidade económica. Aguardo uma resolução célere deste processo. Com os melhores cumprimentos, Deolinda Queiroz

O IHRU voltou a demonstrar uma conduta totalmente vergonhosa e desrespeitosa para com os contribuintes. As minhas reclamações no Portal da Queixa foram dadas como “resolvidas”, quando na verdade NADA foi resolvido. O IHRU: não respondeu a nenhum dos meus emails, não me contactou por telefone, não analisou o meu processo, não corrigiu o apuramento errado dos meus rendimentos, não efetuou os retroativos que estão em dívida desde janeiro de 2024, não deu qualquer explicação, limitou-se a escrever o habitual texto padrão: “as reclamações deverão ser apresentadas pelos canais oficiais”. Ora, eu já utilizei todos os canais oficiais dezenas de vezes, sempre com documentos, comprovativos e informação completa — e NUNCA obtive uma resposta real. O que o IHRU faz não é apenas má qualidade de serviço. É um vício institucional, uma prática sistemática de ignorar cidadãos vulneráveis, como se a vida das pessoas não tivesse valor. Marcar queixas como “resolvidas” apenas para limpar estatísticas é uma prática profundamente antiética, inaceitável e abusiva. Isto não é falta de pessoal. Isto é falta de responsabilidade, falta de transparência e falta de respeito. Tenham vergonha. Exijo: análise séria, resposta humana, correção dos erros no apuramento, e pagamento imediato dos retroativos que me pertencem legalmente. Chega de serem intocáveis enquanto prejudicam cidadãos que tentam apenas sobreviver.

Vou para o 4.º mês com o Apoio Extraordinário à Renda errado e sem retroativos. Tenho tudo correto: NIB, renda, contrato, IRS, declarações e cartas das Finanças que confirmam retroativos. O IHRU não responde, ignora, manda respostas automáticas, e nenhuma entidade assume responsabilidade. Finanças diz que é do IHRU. Segurança Social diz que é do IHRU. E eu fico sem o meu direito, sem dinheiro e com a saúde destruída. Isto já não é atraso, é MÁ CONDUTA. Exijo respeito e cumprimento da lei.

Estou há 4 meses consecutivos com o Apoio Extraordinário à Renda errado e sem receber os retroativos de 2024 e 2025, apesar de toda a minha situação estar correta e validada pelas Finanças e pela Segurança Social. O IHRU não responde, envia mensagens automáticas e ignora todas as reclamações. As entidades empurram responsabilidades entre si. Existe um processo judicial em curso; o IHRU e a Segurança Social tinham até 26/11/2025 para responder e não cumpriram. Estou sob medicação para ansiedade e insónias devido a esta situação, que já ultrapassou o limite do aceitável. Exijo intervenção urgente.

Bom dia, Venho por este meio pedir o pagamento dos retroativos dos meses de Setembro e Outubro relativo ao apoio extraordinário a renda. Foi esclarecido a questão das incongruências , apois o qual foi efectuado o pagamento de Novembro, mas os 2 anteriores estão em falta. Processo VAL530518617

Exmos senhores venho apresentar o motivo que me leva junto de vossas excelências, submeti uma candidatura porta 65+ por perda de rendimentos junto do IHRU, no passado dia 19 de fevereiro de 2024, passados quase 21 meses continuo sem qualquer resposta, á cerca de dois meses foi-me solicitado esclarecimentos por parte do meu gestor de candidatura, Pedro Martins, Pedro.martins@ihru.pt, os és esclarecimentos foram prestados e pela leva informação que obtive estou elegível para receber a subvenção mensal, acontece que o instituto têm 45 dias úteis para dar uma resposta a qualquer candidatura mas como disse já lá vão quase 21 meses, já fiz várias queixas no portal da queixa que se apressam a conclui-las com respostas vagas que devido ao elevado número de candidaturas tenho que aguardar, o número de telefone nunca ninguém atende, os vários emails que consegui obter já fiz vários ao longo deste tempo sem qualquer resposta, isto é uma vergonha quem necessita esbarrar nisto, sei que terei direito á subvenção mensal mas também quero receber todos os retroativos destes meses todos, pois tenho tido ajudas de familiares com quem tenho que prestar contas. Posto isto agradecia a vossa ajuda. Deixo aqui os meus contactos. joaochiquilho65@gmail.com 968087950 Cumprimentos João Chiquilho

Exmos. Senhores, Depois de anos a enviar reclamações formais para este Instituto — sempre com documentação completa — e de receber respostas automáticas que nada resolvem, venho formalizar novamente a minha situação. As Finanças confirmaram por escrito a minha elegibilidade ao apoio em 2024 e 2025, no entanto: ✔ Não recebi um único retroativo de 2024. ✔ Não recebi um único retroativo de 2025 (jan até ao mês atual). ✔ A mensalidade de 2025 está incorreta e necessita de retificação. O meu IBAN está correto, o contrato é válido desde 2014, e a renda está devidamente atualizada. A situação é extremamente grave e tem afetado seriamente a minha saúde mental. Não é aceitável que o cidadão cumpra tudo o que lhe é exigido e o Estado falhe durante anos consecutivos. Exijo a regularização imediata dos valores de 2024 e 2025. Com urgência, H.G.

Exmos Senhores, A compensação que me é paga mensalmente pela aplicação do Decreto-Lei nº132/2023 ,é de 70,73 euros. No entanto, sendo o VPT atual de 33 712,83 euros (anexo), 1/15 avos daria um valor de 2 247,52 euros, o que dividido por 12 seria um valor de 187,29 euros. Sendo a renda paga pelo inquilino de 91,33 euros (anexo), deveria receber mensalmente 95,96 euros,ou seja mais 24,73 euros mensais. Agradeço que me explicassem a diferença. Com os melhores cumprimentos, António Alexandre Sanfins

Exmos Senhores, Venho denunciar a situação Grave , Péssima e recorrente de desrespeito pelos direitos dos cidadãos, por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), relativamente aos Apoios Extraordinários à Renda de 2025. Sou elegível — confirmado oficialmente pelas Finanças — mas o IHRU mantém os meus processos em revisão e sem qualquer pagamento há vários meses. Mesmo após o envio de diversas reclamações com documentos anexos, recebo apenas respostas automáticas e evasivas, o que demonstra total ausência de transparência e compromisso com o serviço público. Um absurdo!!! Esta falha está a colocar centenas de famílias em sofrimento financeiro, enquanto o Governo continua a prometer publicamente pagamentos e retroativos que nunca se concretizam. Peço o vosso apoio para: Resolver o problema de uma vez por todas e Receber os pagamentos Retroativos. Pressionar o IHRU a cumprir os prazos legais e pagar os valores devidos; Exigir transparência total no processo; Alertar Publicamente para esta situação de Vergonha que afeta inúmeros portugueses. Agradeço.

Bom dia venho por este meio fazer uma reclamação,é vergonhoso tive direito ao apoio ao arrendamento em Janeiro sem mais nem menos cortaram nem justificação, minha vida ta igual, meus rendimentos sao baixos, meu IRS nem a 8 mil euros chega,ja me informaram que sou elegível para receber o apio, liga se para o Ihru sem resposta, enviei ja 5 emails sem resposta, não tem capacidade de responder aos utentes peçam ajuda a outras entidades nao tirem os direitos das pessoas,dêem resposta,responda aos emails atendam as chamadas, e o pior ate ao portal da habitação fui e os valores que la se encontram nao sao os valores reais não sei onde foram buscar os valores que la estão, peco que a minha situação se resolva rapidamente.