Reclamações públicas

Venho, pela presente, expor e exigir a resolução urgente da minha situação relativa ao Apoio Extraordinário à Renda 2025, cuja atribuição está a ser indevidamente bloqueada por erros graves e já reconhecidos. No portal do IHRU, constam valores totalmente errados: Renda: 230,00 € (quando o valor atualizado é 264,60 €); Rendimentos: cruzamento com a AT em 5.335,86 € (quando a AT já retificou e validou que a minha única fonte de rendimento é o RSI, em regime social especial). Reitero que, mesmo após dezenas de queixas e reclamações formais enviadas, o IHRU ignorou deliberadamente toda a documentação enviada e, em vez de corrigir os erros, teve ainda a audácia de lançar um apoio totalmente errado de 96 € em agosto de 2025, sem qualquer validação dos anos em questão, sem carta da AT para 2025 e sem proceder às devidas retificações de apuramento. Esta conduta é inaceitável e configura um grave desprezo pelos direitos de um beneficiário em situação de vulnerabilidade, vivendo exclusivamente do RSI. Além disso, a omissão e a negligência administrativa já me estão a causar problemas graves de saúde. Caso a correção não seja efetuada de imediato, irei solicitar apoio jurídico junto da Segurança Social e avançar com uma ação judicial contra todas as entidades responsáveis, exigindo retroativos, valores corretos e indemnização pelos danos sofridos. Peço a vossa melhor atenção e uma resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Gomes

Desde o dia 7 de Fevereiro que solicitei esclarecimentos junto do IHRU e até ao momento não obtive qualquer resposta. Já enviei diversos emails sem qualquer feedback. No seguimento do email enviado e ao qual não obtive qualquer resposta, venho pelo presente solicitar esclarecimentos relativos ao não pagamento do apoio extraordinário. Já inseri toda a informação pedida no portal e até ao momento ainda não obtive qualquer resposta ou reposição do apoio. Aguardo esclarecimentos.

Exmos Senhores, No dia 18/06/2025 foi enviado,conforme vossa solicitação,o formulário para a Renovação da Atribuição da Compensação aos Senhorios,nos termos do artig 7º do Decreto-Lei nº132/2023 de 27 de Dezembro,bem como os documentos necessários que demonstram que se mantém os requesitos de atribuição de compensação. Até hoje,10/08/2025,ainda não foi paga a compensação devida (Julho e Agosto). Será que terei de esperar outros onze meses,como foi da primeira vez para receber? Com os melhores cumprimentos, Alexandre Sanfins

Ex.mos Senhores, Boa tarde. Venho pelo presente solicitar a vossa ajuda dada a ausência de qualquer resposta às múltiplas tentativas de contactar a entidade IHRU para obter esclarecimentos sobre o apoio extraordinário de rendas. Sou beneficiário do apoio em questão e verifiquei que, o mesmo não tinha sido pago a partir de Dezembro 2024. Ora, em 5 de Fevereiro encaminhei um email a questionar a razão do sucedido dados que a tentativas por telefone eram infrutíferas. Os meus emails sucederam-se a insistir no pedido de esclarecimentos e fiquei sem resposta. Até ao dia a 2 de julho do corrente ano. Nesta data recebi uma carta da Autoridade Tributária informando que “ Os dados que determinam o valor do Apoio Extraordinário à Renda para 2024 têm por base os elementos de informação disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Segurança Social (SS), (...)” e que tendo sido identificado que o rendimento apurado era idêntico ao valor anual das rendas, na pratica suspenderam o apoio mensal. De facto, verifica-se que estive de baixa temporária por doença por um período superior a um mês), quase 7 meses. Acresce que, o valor indicado como rendimento apurado corresponde aos salários de Agosto a Dezembro de 2024. Assim, tinha que ter sido considerado o valor do subsídio de doença conforme a própria IHRU informa (e que consta no portal da Segurança Social Direta). Obviamente tentei através do portal elucidar esta questão sendo que, qual a minha surpresa, apenas podemos adicionar recibos de renda e o modelo 44 (???) apesar de informarem na carta “deve proceder à validação prévia dos dados, podendo o valor apurado ser recalculado em conformidade.” Abri 2 processos de reclamação no mencionado portal, que continuam parados. Tenho encaminhado múltiplos mails até ao dia de ontem, tudo me levar a pensar face ao histórico, que não obterei qualquer resposta. Agradeço toda a ajuda possível porque estou a ser penalizada todos os meses por ausência da IHRU. Afinal, as rendas aumentam e os apoios cortados somente porque estive de baixa comprovada em 2024.

Bom dia, Como milhares de pessoas, sou uma das vítimas da incompetência do IHRU e instituições associadas no cumprimento do Decreto-Lei n.º 20-B/2023. Desde fevereiro 2025, pois o corte do apoio extraordinário a renda, cumpri com a atualização dos dados na plataforma de "Consulta Cidadão", enviei numerosas reclamações pelos seus "canais oficiais", me desloquei até o IHRU onde me confirmaram que os retroativos iam ser pagos em "julho ou agosto". Hoje dia 4 de agosto, ainda nada aparece na agenda da Segurança Social, por tanto imagino que vou ter de aguardar mais tempo. Pois o fiasco total na gestão do assunto a nível nacional, gostaria de saber quais são os recursos judiciários coletivos para obrigar uma instituição publica a cumprir com a lei. Posso aceitar algum atraso, mas seis meses já deixa de ser razoável, particularmente com um apoio que pode deixar pessoas e famílias em situações dramáticas. Obrigada e com melhores cumprimentos, BR

Exmos Srs, Fiz a recandidatura no passado mês de janeiro/25 da subvenção que iria terminar em marco/25 para o apoio da Porta 65 . Em junho de 25 (quase 3 meses depois da subvenção ter terminado) recebo o alerta de que de que a minha candidatura teria sido avaliada como apta para subvenção, mas ainda sem detalhes acerca das datas de pagamento. No dia 16/07 foi me atribuído um gestor de candidatura e foi-me pedido para que atualiza-se os dados do IRS de 2024. Atualizei o mesmo e os valores no dia 17/07 e foi visto pela gestora de candidatura no dia 18/07, pois respondeu-me ás mensagens da candidatura. Recebo novamente a resposta automática após submeter a candidatura que irei ter subvenção no entanto sem informações dos pagamentos. Passados quase 6 meses após o termino da subvenção em março (mês em que já não recebi apoio) continuo sem resposta de para quando será feito o pagamento do apoio e dos retroativos.

Exmos Peço desculpas se caso a IHRU a quem me refiro não seja o Portal da Habitação. Esta reclamação se destina a IHRU portal consulta cidadão e Portal da Habitação. Estou tentando contato a mais de 3 semanas por telefone (217231500 ), por e-mail (ihru@ihru.pt) e um processo (VAL998402567) que esta parado no sistema e nada muda . Em 2024 fui elegível a receber um valor para ajuda na renda da minha morada, porem, nunca fiquei sabendo sobre esse valor e semanas atras, recebi uma carta das finanças, dizendo sobre esse valor (219,76)que tenho de direto , fui as finanças e informaram que teria que entrar em contato com a ihru e desde então não consigo contato. O engraçado e que se fosse uma cobrança, provavelmente já teria havia penhora, mas como é para receber, nada se faz. Quero uma resposta a respeito do citado acima.

Boa tarde , após estar a receber apoio à renda no ano 2024 no valor de 150,00 ( valor mal calculado muito inferior ao devido) , foi cortado o apoio no início deste ano 2025 . Por impossibilidade de contacto telefónico com o IHRU, por impossibilidade de marcação presencial e por ausência de resposta por via de emails , foi efectuada uma reclamação em Fevereiro , dia 2 na plataforma criada para o efeito no site do IHRU. Até ao dia de hoje não foi dado seguimento à dita reclamação. Desloquei-me às instalações do IHRU no Porto na última semana de junho, tendo sido dito que tinha de esperar pela validação do IRS por parte da A.T. relativo ao fecho do ano 2023!!! ( A A.T. faz o fecho de contas após 2 anos) . O apoio será pago com retroativos desde que foi cortado.Para meu espanto esta semana recebi uma carta da A.T. a confirmar o meu apoio à renda no valor de 219,00 com a data de 18/06 data essa anterior à minha deslocação ao IHRU. Desloquei-me novamente ao IHRU no dia 22/07 e após expor a situação, a colaboradora não foi capaz de explicar o que se passa, empurrando as culpas para a A.T., para o governo, etc... Tendo dito que tinha que esperar pela resolução da reclamação, chegando a dizer-me que não tinha nada que ter reclamado na plataforma porque isso atrasou o processo!!! ( Plataforma criada pelo governo para supostamente ajudar a resolver os cortes do apoio indevidos executados por eles)Visto que já tinha recebido a carta da A.T. com o valor atribuído solicitei que anula-se a dita reclamação da plataforma, na qual me disse que não era possível!!! Perguntei o que podia fazer mais para resolver esta situação que já se arrasta à 8 meses, na qual me responde que tenho de esperar! Tendo já reclamado para a presidência da república, ministério das finanças, autoridade tributária, segurança social, IHRU e foi um deleite verificar o passar de responsabilidades entre ministérios e departamentos e até ao momento...nada! Visto que já não sei mais o que fazer , resolvi recorrer aos vossos serviços. É lamentável o primeiro ano de apoio à renda ter sido atribuído um valor inferior e mais lamentável foi terem cortado indevidamente o apoio a milhares de portugueses .Vai fazer 8 meses que não me pagam o apoio já atribuído pela autoridade tributária . Obrigado pela atenção dispensada.

Bom dia, Venho manifestar o meu descontentamento com o que se está a passar com a IHRU e as supostas reavaliações do apoio a renda. Em dezembro se 2024 separei me e passei a suportar uma renda mais elevada sozinha com duas crianças a meu encargo e com o mesmo ordenado. Ok houve alteração de contrato e inicialmente até aceitei a cessação do apoio dado às alterações. Como até fev de 2025 não havia notícias nenhumas, efetuei uma reclamação quanto ao apoio já que era a única coisa que podia fazer, a emails ninguém respondia, várias chamadas não atendidas e inclusive até com alguns conhecimentos a AT não consegui chegar a lado algum. Eis que em 4 de junho, a minha reclamação passa a revisão, e eu pensei bem há muitos processos sendo que à partida já devem estar a pegar no meu caso deve ser rápido! Só que não.... Hoje dia 16 de julho continua em revisão! Isto é ridículo, porque nós trabalhadores e contribuintes todos os meses sai dos nossos ordenados o valor de contribuições (e o valor não é baixo) sem ninguém perguntar se pode mas depois quando existe alguma coisa que o próprio governo decide "dar" leva meses para ser analisado e com sorte reprovado! Agora os srs da IHRU vão ficar de férias, e com todo o direito porque trabalham, será mais 1 mês e meio sem resposta, pelos meus cálculos em janeiro de 2026 deverá haver uma resposta! É vergonhoso para este país que tudo dá a quem entra!

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação que considero injustificada e preocupante, referente ao Programa Porta 65 – Jovem. Submeti a minha candidatura ao apoio ao arrendamento no mês de dezembro de 2024, mais concretamente no dia 30, e até à data de hoje não recebi qualquer resposta conclusiva. No passado dia 27 de maio, recebi um e-mail informando que tinha sido atribuída uma pontuação e calculado um valor de subvenção para a candidatura. No entanto, o estado da candidatura continua inalterado no portal, permanecendo como apenas como "submetida". Até ao momento não foi liquidado qualquer valor. Esta falta de comunicação por parte do IHRU está a causar instabilidade na minha situação habitacional, e não sei ao certo como devo proceder. Agradeço, desde já, a vossa atenção e disponibilidade para analisar o caso e, se possível, prestar apoio na obtenção de esclarecimentos. Com os melhores cumprimentos,